O Paraguai é um país com aproximadamente 6,5 milhões de habitantes e 406.752 km2, portanto bem menor do que o estado de Minas Gerais. Sua capital é Assunção, onde vive um terço da sua população, e os idiomas espanhol e guarani convivem harmoniosamente. O Paraguai divide com o Brasil a Hidrel…
Arquivos Mensais:abril 2014
Segunda Leitura: Como se desenvolve o sistema de Justiça do Paraguai
O Paraguai é um país com aproximadamente 6,5 milhões de habitantes e 406.752 km2, portanto bem menor do que o estado de Minas Gerais. Sua capital é Assunção, onde vive um terço da sua população, e os idiomas espanhol e guarani convivem harmoniosamente. O Paraguai divide com o Brasil a Hidrel…
Advogados que admitem não saber tudo são melhores para empresas
A Faculdade de Direito de Nova York criou um instituto que se dedicará exclusivamente a discutir as atividades dos “advogados corporativos” (corporate counsel) — ou assessores jurídicos de corporações. É o The Institute for In-House Counsel. Um dos tópicos da conferência inaugural do instituto, d…
Advogados que admitem não saber tudo são melhores para empresas
A Faculdade de Direito de Nova York criou um instituto que se dedicará exclusivamente a discutir as atividades dos “advogados corporativos” (corporate counsel) — ou assessores jurídicos de corporações. É o The Institute for In-House Counsel. Um dos tópicos da conferência inaugural do instituto, d…
Flávio Lima: Advocacia pro bono para pessoas físicas é dever do advogado
“Houve época em que mais da metade de minha advocacia era gratuita”. H. Sobral Pinto
Há alguns dias assisti ao excelente documentário “Sobral — O homem que não tinha preço” e logo me chamou a atenção para a intensa atividade pro bono exercida pelo Dr. Sobral Pinto e para a necessidade de re…
Virgínia Pimentel: OAB assegurou que cada homem significa um voto
Através da ADIN 4.650, a Ordem dos Advogados do Brasil fez história! Tendo a defesa da democracia como atributo que consta do seu Estatuto, a OAB buscou assegurar que cada homem signifique um voto. É antiga a reclamação de excesso de gastos em campanhas eleitorais. O Congresso Nacional de forma i…
Especialistas discordam sobre suspensão condicional na Lei Maria da Penha
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4501/12, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi criticado por promotores e pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto amplia a extensão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, previstas na Lei…
Liminar suspende restrição do Paraná em cadastro de transferências da União
Por entender que não foi oferecida oportunidade de defesa ao estado do Paraná, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender restrições financeiras do estado junto à União, decorrentes de alegado descumprimento do percentual mínimo de renda aplicado…
Todas as ações sobre Brasileirão 2013 devem ser julgadas no Rio, decide STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti concedeu nova liminar em conflito de competência envolvendo a perda de pontos da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013.
Com a decisão, todas as ações, atuais ou futuras, que digam respeito ao proces…
Assembleia Legislativa de SP aprova programa para parcelar débitos com estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 997/2013, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O benefício concedido por esta lei aplica-se aos débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até novembro de 2013, com redução de até 75% das mu…
Neste domingo, dia de Exame da OAB, linha 4 do metrô de SP terá inderdição
Os quase 10 mil bacharéis em Direito que farão a prova da primeira fase do Exame de Ordem na cidade de São Paulo neste domingo (13/4) e que usarão o Metrô para se locomover até a Uninove na Barra Funda devem ficar atentos ao fato de que a Linha 4 – Amarela estará interditada entre as estações Pau…
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a RBS – Zero Hora Editora Jornalística a indenizar por danos morais um ex-empregado que teve seu nome inscrito como devedor no Serasa por culpa da empresa. No caso, no momento da rescisão contratual, a RBS descontou o valor …
Balança de farmácia não está sujeita a fiscalização do Inmetro, decide TRF-4
As farmácias não estão sujeitas ao pagamento de taxa ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia pela aferição das balanças destinadas à pesagem de seus clientes. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que considerou ilegal a…
Fórum propõe debater liberdade de imprensa com juízes e empresas
Reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa é a primeira proposta do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia do Comitê Executivo do Fórum, inaugurado em reunião na quinta-feira (10/4), na sede do Conselho Nacional de Ju…
Vereadores de município gaúcho devem devolver valores de diárias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação ajuizada pelo prefeito de Eldorado do Sul (RS), Sérgio Munhoz, o vereador João Carlos Vieira e outros funcionários da Câmara Municipal da cidade. Eles questionavam decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
