Arquivos Mensais:abril 2014

OAB sugere criação do Diário Eletrônico da entidade

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Brasília – Durante a última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, realizada no dia 7 de abril, foi acolhida por unanimidade, mediante consulta, a redação do Projeto de Lei que prevê a criação do Diário Eletrônico da OAB e que agora segue para o Congresso Nacional. A nível institucional, a matéria já havia sido também unanimemente acolhida no plenário no ano passado. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, ressalta benefícios que a criação de mais um meio oficial trará. “Ganha-se em transparência e em celeridade. Será um meio de integração do sistema OAB como um todo, possibilitando maior eficiência à atividade jurídica”, entende. Francisco Esgaib, relator da proposta e presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, detalha a questão. “O Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 8.906/94. As atividades desenvolvidas pela entidade são serviços públicos indispensáveis à Justiça. O Diário Eletrônico, como meio de publicação dos atos e decisões da Ordem, será um considerável e fundamental avanço do sistema OAB. Além disso, representará uma redução de custos operacionais da entidade”, explica o conselheiro federal pela OAB-MT. O objetivo é comunicar e dar publicidade aos atos da Ordem, considerados essenciais à administração da Justiça. O próximo passo é disciplinar, de fato, a implementação do Diário Eletrônico da OAB.

Condenação de assassinos de juíza garante Estado de Direito

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Brasília – Nesta segunda-feira (14), o Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011. Após as sentenças proferidas a Handerson Lents Henrique da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha, todos os 11 policiais militares julgados no caso foram condenados pela Justiça. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação dos advogados de acusação. “A barbárie não ficou impune e grande parte disso deve-se à advocacia. O caso, exemplar, ressalta a importância do advogado para a preservação da efetividade da jurisdição e para a manutenção do Estado de Direito”, disse Marcus, referindo-se ao trabalho dos advogados Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva e Ilídio Moura, que aturam como assistentes de acusação. Advogados e juízes são vítimas frequentes de violência física e moral no Brasil devido ao exercício de suas funções. O Conselho Federal da OAB repudia quaisquer atos que impeçam a livre atuação do advogado, restrinjam suas funções ou o intimidem no exercício de suas atividades profissionais.

OAB-Bauru comemora participação em Projeto Social para Crianças e Adolescentes

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O presidente da Subsecção de Bauru Alessandro Biem Cunha Carvalho entregou, nesta segunda-feira (14/04), à Diretoria da Seccional (Presidente Marcos da Costa; Secretário-geral, Caio Augusto Silva dos Santos; Secretário-geral adjunto, Antonio Ruiz filho e Diretor-tesoureiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci) um balanço do Projeto Gente Legal, apoiado pela OAB-Bauru desde 2007, que reúne 8 instituições participantes, 72 educadores e atende a quase mil crianças e adolescentes carentes da rede pública de ensino.