Um exército de “robôs” foi utilizado durante o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, para disseminar e fortalecer a expressão #DigaNãoAosEmbargosInfringentes na lista de termos mais utilizados no Twitter. Os robôs são usuários inexistentes da rede social que garantem a reprodução de um determ…

Mesmo sem previsão em contrato, descontos aplicados a comissões comerciais não podem ser questionados na esfera judicial se a parte aceita a medida por quatro anos, sem resistência. Essa foi a tese da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) ao n…

Indígenas não precisam apresentar o certificado de quitação do serviço militar, ou o de reservista, no momento de tirar o título militar. Esse entendimento levou o Ministério Público Eleitoral a apresentar representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia questionando a regra que tor…

Existe tecnologia e riqueza suficiente para acabar com a fome no mundo. Isso só não ocorre por uma questão política. A manifestação, em tom pessimista, partiu do juiz Roberto Caldas, vice-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos e foi feita na noite da última quinta-feira (27/3) em…

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou sequestro de rendas pertencentes aos municípios de São Miguel de Taipu, Cuité de Mamanguape, Piancó e São José de Piranhas, para pagamento de precatórios devidos. A decisão da Presidência do TJ-PB foi publicada na versão eletrônica do Diário da Justiça …

Um ato do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Josevando Souza Andrade, criou situação curiosa no TRE-BA. Na segunda-feira, 17 de março, pouco depois das 17h, ele protocolou pedido de renúncia do cargo e da vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral a partir de 19 de março. O obje…

Juízes e juízas de todo o país ligados à Associação dos Magistrados Brasileiros planejam protocolar requerimentos na próxima segunda-feira (31/3) pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares….

Há necessidade de melhoria nas unidades para jovens que cumprem medidas socioeducativas em todos os estados brasileiros, de acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Márcio da Silva Alexandre. Poucos espaços apresentam boas condições, mas as questões arquitetônicas…

O caixa de supermercado que não tem diferenças no fechamento do caixa descontadas do salário não recebe de forma obrigatória a quebra de caixa, verba destinada exatamente a minimizar tais descontos. A decisão de efetuar o pagamento do adicional cabe ao empregador, que pode deixar de quitar o valo…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a emitir pela internet o atestado de pena, permitindo que parentes e advogados de presos consigam o documento que, muitas vezes, era solicitado a um promotor. Também é possível acessar no site do TJ-MG um livro virtual com a lista de condenados com dec…

Os símbolos nacionais estão previstos na Lei 5.700, de 1971, que no seu artigo 1º classifica-os em quatro espécies: a Bandeira, o Hino, as Armas da República e o Selo. A Bandeira Nacional foi criada pelo Decreto 4, de 19 de novembro de 1989. Nela figuram os 26 estados da Federação e o Distrito Fe…

O Conselho Superior e o Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará podem julgar recursos sobre concursos para cargos no Ministério Público estadual. Com a existência de lei complementar estadual disciplinando a medida, não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vetar essa possibi…

Surgindo litígio entre as partes A e B tendo por base um contrato com cláusula arbitral, naturalmente coloca-se a questão de se é conveniente requerer a instauração de arbitragem, ou se o melhor é procurar um acordo. Trata-se de um exercício — cada vez mais importante no mercado — de prospecção c…

O tema tratado nesse artigo é de bastante relevância, já que não há previsão específica no Código de Defesa do Consumidor.
Quem nunca deixou um produto na assistência técnica por muitos dias, pois “esqueceu” de buscá-lo? Muitos também já passaram pela situação de ter ido buscar o produto e o est…

De 14 de agosto de 1984 a 15 de março de 1985, Ronaldo Poletti conduziu a advocacia consultiva federal, na qualidade de consultor geral da República. Poletti alçou esse altíssimo cargo, na continuidade de intensa vida pública. Essa experiência, temperada por superlativo preparo cultural, justific…