Arquivos Mensais:março 2014

Lançamentos de livros sobre a ditadura militar marcam ato da OAB

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Brasília – Na manhã desta segunda-feira (31), o Conselho Federal da OAB realizou o ato público “Para Não Repetir”, em memória aos 50 anos do golpe militar. Entre as atividades e os pronunciamentos das autoridades presentes no evento, vários livros que rememoram os chamados “anos de chumbo” foram lançados durante a ocasião. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância das obras para a análise dos fatos da época. “Dispor-se a escrever sobre um período tão delicado e triste de nossa história é, sem dúvidas, um ato de coragem. Coragem esta que foi a marca dos advogados militantes no período do regime de exceção, representando uma sociedade que queria falar mas não podia”, recordou Marcus Vinicius, que na ocasião lançou “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”. O presidente também recebeu, das mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um exemplar do livro “Advocacia em Tempos Difíceis”, organizado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz.   O advogado e deputado federal José Mentor (PT-SP) foi um deles, apresentando sua obra “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”.  “É um passado que remete a torturas, execuções, enfrentamentos, tentativas de fuga, sumiços... Nenhum de nós, partidários ou não, tínhamos o direito de falar o que pensávamos. Éramos chamados a explicar nossos atos a todo o momento, respondíamos investigações sem qualquer justificativa, éramos intimidados, presos, espancados e banidos, senão mortos. Era proibido divergir”, descreveu. Ao comentar o papel exercido pelos advogados naquela época, Mentor explicou o sentido do que recordar nesses 50 anos. “O que queremos manter vivo em nossas mentes é o intuito de lembrar para não repetir jamais. Muitos não sabem o que foi a ditadura, mas precisam saber, principalmente para que entendam o valor dos advogados que faziam das tripas coração para continuarem firmes, de caráter e fibra, leais e destemidos. Naquela época advogar era enfrentar a repressão com olhos nos olhos. Os advogados salvaram muitas vidas. Hoje é dia, também, de recordar o valor de tão destemidos profissionais”, disse. Memória O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, também comentou o período da repressão ao apresentar as obras “Caravanas da Anistia: O Brasil pede Perdão” e o “Livro dos Votos da Comissão de Anistia: Verdade e Reparação aos Perseguidos no Brasil”, ambas lançadas pela Comissão. “A sociedade brasileira não admite mais nenhuma hipótese de ruptura de suas instituições. Não queremos mais nada feito mediante o uso da força e das armas como há 50 anos”, disse. Abrão também exaltou a figura de João Goulart, então presidente do Brasil e deposto pelos militares. “Goulart,  bacharel em Direito, foi exemplo para o povo e para aqueles militares que disseram um ‘não’ corajoso ao regime de exceção. E aí entra também a atuação dos advogados. No Brasil, diferentemente de Chile e Argentina, por exemplo, a ditadura foi legalizada por leis e atos institucionais. Se no período ditatorial o Brasil teve menos mortes do que seus vizinhos, boa parte disso deve-se à atuação de seus advogados”, concluiu. O advogado Fernando Augusto Fernandes, por sua vez, apresentou suas obras “Poder e Saber: Campo Jurídico e Ideologia” e “Voz Humana: A Defesa perante os Tribunais da República”. “Estamos diariamente lutando contra todas as atrocidades nascidas na ditadura, a fim de encontrarmos verdades históricas ainda não reveladas”, resumiu. Além dos livros sobre o período do regime militar, foi também exibido o trailler do filme “Os Advogados contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, de autoria do documentarista Sílvio Tendler e que têm coparticipação da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça. Em nome dos presidentes das seccionais da OAB, falou Marcos Costa, mandatário da OAB-SP. “É oportuno trazer à memória os incidentes que depuseram Goulart. Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser o combustível para afastar qualquer ameaça que paire sobre o estado democrático de Direito. Lembrar 1964 faz parte do compromisso, inclusive, com as novas gerações. A democracia é o sistema que dá vazão à noção do espaço político de interesse coletivo, sem deixar de respeitar as minorias. Este evento é um pleito de homenagens aos combatentes que honraram a advocacia nos anos de chumbo, mas também como agradecimento à voz constitucional do cidadão brasileiro”, disse.

8ª Conferência Regional da Advocacia debate rotatividade de juízes nas pequenas Comarcas

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A rotatividade dos juízes nas Comarcas iniciais ( com menos de 50 mil eleitores e menos de 7 mil feitos em tramitação) foi um dos temas trazidos pelos Presidentes de Subsecções para a 8ª Conferência Regional dos Advogados, que aconteceu em São João da Boa Vista, no último dia 21 de março, na Sociedade Esportiva Sanjoanense.

Vice –Presidente da OAB SP participa da inauguração do CEPRAJUD

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A Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, participou da solenidade de inauguração do CEPRAJUD (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), oportunidade na qual também se deu o encerramento da Semana do Tribunal do Júri, que deu andamento aos processos referidos na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado no dia 21 de março, às 15 horas, no Fórum Criminal da Barra Funda (Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães).

Na OAB, ministro da Justiça pede desculpas por crimes durante ditadura

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Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas pelos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O anúncio foi feito durante o ato público Para Não Repetir, promovido pela OAB para relembrar os 50 anos do golpe de 1964. Cardozo também elogiou a atuação de advogados militantes durante o período de chumbo e a participação ativa da Ordem pela restauração da democracia. “Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e, hoje, o ministro da Justiça dizer em nome do Estado brasileiro que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura é algo que mostra um novo tempo, uma realidade democrática que temos orgulho de ter conquistado", afirmou José Eduardo Cardozo. “O ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo abuso e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada.” Cardozo compartilhou sua história sobre o fim da ditadura, quando ele estava próximo de escolher qual curso estudaria na universidade. Optando pelo direito, o ministro da Justiça disse ter se sentido frustrado por estudar uma Constituição que era rasgada pelos Atos Institucionais, assim como pesava para ele o contraste entre a justiça e os direitos previstos em manuais e opressão da ditadura, principalmente nas periferias das grandes cidades. “Ser jurista ou contestador?”, questionou o ministro da Justiça. “Minha angústia fez com que eu buscasse estudar o direito da época e entrar para a militância política para conhecer o que realmente acontecia. Tomei contato com advogados que militavam na causa dos direitos que eram negados pela ditadura, advogados que nem sempre ganhavam suas causas, mas que desvelavam ideologias e enfrentavam situações difíceis. Esses profissionais me animaram a permanecer no direito, pois vi que poderia sim ser jurista e contestador, utilizar advocacia como alavanca de transformação para lutar contra advocacia”, afirmou. Cardozo aproveitou o ato público para entregar ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um exemplar do livro “Advocacia em Tempos Difíceis”, organizado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz. “Este ato público organizado pela OAB tem a função de fazer com que lembremos do passado e mostremos que jamais se repetirão a violação de direitos, as pessoas presas por suas ideias e a legitimação da tortura. O dever de relembrar cria um exemplo pedagógico. O ato também é importante para continuarmos construindo a democracia. Os advogados, quando lutam por justiça e têm coragem para enfrentar o pior, conseguem construir um ideal”, finalizou. Para conferir as fotos do evento, clique aqui.