A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta terça-feira (25/3) o julgamento do Recurso Especial que discute a cobrança de impostos sobre lucro de empresas controladas pela Vale localizadas em países com os quais o Brasil tem acordos para evitar a bitributação.
O ministro Ari Parge…

O advogado criminalista Técio Lins e Silva foi eleito na tarde desta quarta-feira (26/3) o novo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completou, neste ano, 170 anos. O advogado assumirá no dia 9 de maio, para o biênio 2014-2015, e promete intensificar o trabalho de proposiç…

Advogados de São Paulo ainda precisam fazer agendamento no INSS para atendimento e consulta. Após Embargos de Declaração do INSS, a Justiça Federal de São Paulo entendeu que não houve a devida intimação do advogado da autarquia e suspendeu a liminar que concedia a isenção. A norma é determinada p…

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP) em 2008. O conselheiro relator Antonio Roque Citadini aponta que o pagamento feito no período aos dirigentes da universidade superaram o teto da remuneração constitucional. De acordo co…

São nulos os atos processuais feitos quando a intimação da parte é feita a outro advogado que não o responsável por sua defesa. Com base neste entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu Embargos em Recurso de Revista de um ex-diretor…

A discussão em torno da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Civil da Internet ficou por conta das regras polêmicas que foram mantidas no texto. Entre as mais citadas pelos advogados consultados pela ConJur foram em relação a neutralidade de rede, responsabilidade civil dos usuários e l…

A Receita Federal resolveu adiar, mais uma vez, o prazo de implantação do eSocial — projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A medida atende ao pedido das empresas que tinham dificuldade em se adaptar às normas.
De acordo …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3) o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias….

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última segunda-feira (24/3), proposta de alteração de resolução que permite a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CN…

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar o artigo 117 da Lei Complementar 97/10 do estado da Paraíba, que estabelece o caráter vitalício como requisito para a promoção de promoto…

Brasília – O prêmio “Centenário de Victor Nunes Leal”, promovido entre o Conselho Federal da OAB e o Instituto Victor Nunes Leal, está com as inscrições abertas. Os interessados em participar podem inscrever os seus trabalhos até o dia 9 de junho, somente com um trabalho e sem coautoria. O concurso tem o objetivo de premiar arrazoado apresentado em qualquer fase de processo judicial, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, que tenha sido elaborado individualmente por advogado regularmente inscrito na OAB. O tema deve estar relacionado ao Direito Constitucional ou ao Direito Administrativo. A divulgação dos trabalhos vencedores está programada para 18 de julho de 2014, na página do Conselho Federal da OAB. O primeiro colocado receberá o prêmio de R$ 10 mil e o segundo, de R$ 5 mil. A comissão julgadora poderá ainda fazer Menção Honrosa a outros trabalhos. O anúncio oficial dos prêmios será no dia 18 de agosto de 2014, durante a sessão solene promovida pela OAB Nacional, em homenagem póstuma ao centenário de nascimento do advogado de Victor Nunes Leal. Outras informações sobre o concurso podem ser obtidas pelo e-mail: eventosoab@oab.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9794  e (61) 2193-9605. Confira aqui a íntegra do edital.

Os escândalos de corrupção envolvendo uma campanha humanitária para o Iraque podem vir à tona em breve na Inglaterra. É que, nesta quarta-feira (26/3), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que, como regra, os inquéritos, judiciais ou administrativos, são públicos. Com isso, a agência reguladora…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, publicou nesta terça-feira (25/3), no site da corte, carta endereçada ao diretor de redação da revista Época em que critica a reportagem “Não serei candidato a presidente”, veiculada na edição 823 da publicação. Barbosa afirma qu…

Seguindo o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu a um preso o direito de aguardar em liberdade a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha (ES). Ele está preso há quatro anos e será julgado …

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou a construtora OAS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em decorrência de acidente de trabalho nas obras de construção de um supermercado Extra, em Ribeirão Preto, em julho de 2010. A decisão reforma…