Se depender do Parlamento da Ucrânia, o Tribunal Penal Internacional vai finalmente romper com o aposto pejorativo de ser uma corte formada por europeus para julgar africanos. Nesta terça-feira (26/2), os parlamentares ucranianos votaram para mandar o ex-presidente Viktor Yanukovych, o ex-ministr…

Em tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. Não se pode negar que há comportamento violento de alguns manifestantes e a reação do Estado, por meio da Polícia Militar, tamb…

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Estão marcadas a sessão ordinária desta qu…

A 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (25/2), liberdade provisória ao ator e vendedor Vinícius Romão de Souza. O ator foi preso em flagrante no último dia 10, ao ser reconhecido por uma mulher que foi assaltada em um ponto de ônibus no bairro de Todos os Santos, zona n…

A experiência em todas as áreas do direito acumulada pelo novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto, deve ajudá-lo na gestão do tribunal no biênio 2014-2016. Essa é a expectativa de seus colegas que estiveram presentes na cerimônia da posse solene que aconteceu na úl…

O Ministério das Relações Exteriores informou que o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será enviado à Itália nesta quarta-feira (26/2). Nesta terça-feir (25/2)a, o Itamaraty recebeu do Ministério da Justiça toda a documentação necessária para efe…

Diante de “indefinições” sobre a forma de pagamento de precatórios geradas por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que tribunais do país informem em até dez dias dados sobre a forma que as dívidas do Poder Público vêm sendo quitadas. A medida f…

Diante de “indefinições” sobre a forma de pagamento de precatórios geradas por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que tribunais do país informem em até dez dias dados sobre a forma que as dívidas do Poder Público vêm sendo quitadas. A medida f…

Uma lavadeira que viu sua conta mensal de energia saltar de R$ 23 para R$ 128, em média, ao executar serviços de lavagem de uniformes para duas empresas tem direito a receber pelo gasto excedente. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a necessidade de equilíbrio cont…

Uma lavadeira que viu sua conta mensal de energia saltar de R$ 23 para R$ 128, em média, ao executar serviços de lavagem de uniformes para duas empresas tem direito a receber pelo gasto excedente. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a necessidade de equilíbrio cont…

Bancário é aquele empregado que lida diariamente com numerário, títulos de crédito, atende a clientes para abertura de contas, atendimento ao público, entre outras atividades. Baseada nesse entendimento, a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Adriana Zveiter, negou o pedido de enquadramento …

Bancário é aquele empregado que lida diariamente com numerário, títulos de crédito, atende a clientes para abertura de contas, atendimento ao público, entre outras atividades. Baseada nesse entendimento, a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Adriana Zveiter, negou o pedido de enquadramento …

Começa nesta quarta-feira (26/2) o período de inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará que irá preencher 80 vagas para juiz substituto. O salário inicial é de R$ 22.797,33. Para exercer o cargo é necessário possuir bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de exercíci…

Mais uma vez os contribuintes se defrontam com a insegurança na tomada das suas decisões, com graves e onerosas consequências.
É que a MP 627, publicada em 12 de novembro de 2013, que trouxe profundas alterações na sistemática de tributação para o IRPJ, a CSLL e o PIS/Cofins, ainda se encontra t…

O Supremo Tribunal Federal tem carregado ao longo dos últimos anos o pesado fardo de suprir a inércia do Poder Legislativo e por freios na voracidade arrecadatória do poder executivo. Tal como Sísifo, personagem da mitologia grega, o STF rola montanha acima a pesada pedra da solução jurídica adeq…