O tema da prova na alienação judicial desafia conferir a sua ocorrência como um novo e grave fenômeno de disfuncionalidade nas relações de família, cumprindo, antes de mais nada, atentar como a doutrina, a legislação e os sistemas judiciais tratam, com eficiência, da questão.
De saída, a alienaç…

O brasileiro que saca notas falsas em um caixa eletrônico no exterior pode ser indenizado se a instituição também opera em território brasileiro. Com base neste entendimento, que está previsto no artigo 88 do Código de Processo Civil, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de J…

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, disse, nesta segunda-feira (3/2), que o Judiciário paulista não precisa de mais juízes, mas de uma produtividade maior. A declaração foi dada em entrevista coletiva que antecedeu a cerimônia em que Nalini tomou posse como …

Em breve solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abriu as atividades do Judiciário para o ano de 2014, enaltecendo o trabalho desenvolvido para tornar mais ágeis e modernos os sistemas de informação da Justiça brasileira e enfatizando a importância da valor…

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, liberou o reajuste do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). O aumento no imposto nos municípios havia sido barrado pelos Tribunais de Justiça de São Paulo e Santa …

A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município. O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque …

Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração devem constituir exceção à regra geral de concurso público. Com base nesse fundamento, a 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu, no último dia 28 de janeiro, liminar em Ação Civil Pública determinando a redução do número de servidore…

O Ministério Público Estadual do Espírito Santo registrou a maior variação no valor do orçamento entre todos os órgãos ligados à Justiça e ao Poder Legislativo do estado nos últimos dez anos. Entre 2004 e 2014, as verbas repassadas à instituição subiram 231,78% — mais de quatro vezes o valor da i…

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) protocolou na última quarta-feira (29/1), no Tribunal Regional Eleitoral do estado, representação por propaganda antecipada contra Paulo Skaf, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e as unidades paulistas do Sesi e do Senai…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo analisará na quarta-feira (5/2) os recursos contra as liminares que impediram a Assembleia Legislativa de votar, no fim de 2013, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. As liminares em Mandado de Segurança foram concedidas pelo desembar…

O desembargador Eserval Rocha assumiu nesta segunda-feira (3/2) a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, cargo em que atuava de forma interina desde novembro de 2013, quando o então presidente foi afastado. Mario Alberto Simões Hirs deixou suas funções por decisão do Conselho Nacional de Ju…

Nesta segunda -feira (03/02) tem início o novo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No total, o convênio recebeu 37.305 novas inscrições de advogados. A partir da homologação publicada no Diário Oficial de 01/02, o sistema começa a fazer as indicações para patrocínio das causas, sendo que o advogado inscrito receberá via e-mail comunicado sobre sua designação.

A demora injustificada no reembolso de valores a que tem direito o consumidor, conforme estabelecido em contrato, ultrapassa o mero aborrecimento e deve ser indenizada. Com esse entendimento, o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR) foi condenado a indenizar uma ex-aluna em R$ 5,…

O estado de Rondônia teve negado o pedido para suspender uma decisão que o obriga a enviar à Assembleia Legislativa plano de cargos e salários dos profissionais da saúde. Ao analisar o pedido, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, afirmou que a suspensão não é cabí…

O desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves toma posse na próxima quinta-feira (6/2) como presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o biênio 2014-2015, prometendo quebrar paradigmas. Após ocupar a corregedoria-geral de Justiça, ele assume o TJ-PE com o objetivo de dar maior cele…