Arquivos Mensais:fevereiro 2014

“Papel fiscalizador da OAB é essencial”, diz Reale Jr. sobre presídios

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Brasília – O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. conferiu a palestra de abertura da primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro, nesta terça-feira (4), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Reale expôs os principais problemas que afligem o sistema penitenciário do país e lembrou a importância dos advogados e da Ordem para a melhoria do quadro. Segundo Reale, uma das principais questões a ser levada em conta quando se discute o sistema carcerário brasileiro é a assistência jurídica aos apenados. Como há poucos defensores públicos atuando no sistema, a presença do advogado é essencial. "O advogado leva ao preso a capacidade de resistência à falta de liberdade, é um alento a alguém que perdeu todas as esperanças", disse em sua palestra. "O advogado revela a verdade ao preso, e qualquer verdade, mesmo a ruim, é melhor do que não saber a própria situação." Reale pediu à OAB, no que foi prontamente atendido pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que os advogados organizem mutirões carcerários para prestar assistência aos presos. O jurista lembrou que a população carcerária do país é de cerca de 500 mil pessoas, sendo que 200 mil são de presos provisórios. "A situação é de continuidade desastrosa de um absoluto descaso com o tema", afirmou. Para o ex-ministro, o processo é longo e problemático, mas o primeiro passo finalmente foi dado. "Os governos sempre cortam gastos no sistema carcerário, por isso o papel crítico e fiscalizador da OAB é essencial", afirmou. "Meu desespero diminui quando vejo que o tema é objeto de preocupação da advocacia brasileira." Reale afirmou, ainda, que o Brasil já possui os meios de melhorar o sistema, pois tem uma das leis de execução penal mais modernas do mundo, mas que faltaria vontade das autoridades públicas. Para o ex-ministro, é importante que os órgãos de fiscalização, principalmente os Conselhos de Comunidade, sejam valorizados. Também lembrou que o Estado tem a obrigação de zelar pelo egresso das cadeias, para que se diminua o índice de reincidência de crimes. "A espinha dorsal da lei de execução penal é o trabalho", disse Reale. "Não podemos deixar os presos na ociosidade, porque eles se desesperam, é o primeiro caminho para a doença mental. Por meio do trabalho o preso se profissionaliza, tem desconto da pena e é capaz de prover sua família fora da cadeia. Pauta permanente do CFOAB O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a primeira sessão da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro lembrando que o tema está na pauta de sua gestão desde o início, por meio de mutirões e denúncias a órgãos internacionais da situação caótica dos presídios brasileiros. Antes de passar a palavra ao jurista Miguel Reale Jr., Marcus Vinicius lembrou a triste situação dos manicômios brasileiros, onde "os presos são condenados a uma espécie de prisão perpétua, por não terem assistência do Estado após o cumprimento da pena ou por serem abandonados". O presidente do CFOAB também explicou o trabalho da nova Coordenação, com arquivos detalhados e constantemente atualizados de todas as unidades prisionais do país. "Iremos acompanhar os avanços ou retrocessos, as obras, ou seja, uma inspeção permanente", explicou. "Não trataremos do tema apenas em momentos de crise, será uma pauta permanente do Conselho Federal." Confira aqui a galeria de imagens.