O movimento saudosista, ou retrô, na linguagem dos mais modernos, vem emplacando números interessantes para a indústria cultural. Remakes de filmes, coletâneas de álbuns de bandas clássicas ou produtos que revisitam o passado são lançados e relançados, atingindo não só o público que testemunhou e…

Não existem evidências de que a aplicação de recursos previdenciários do Fundo de Servidores Públicos do Município de Alvorada no Banco Santos, em 2004, tenha se dado ao arrepio da Resolução 2.652, do Banco Central, que regulava a operação à época. Também não há provas de que a ex-prefeita Stela …

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo brasileiro pedirá à Itália a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a medida será “inócua”…

A representação com base na Lei Eleitoral deve ser ajuizada até a data das eleições, sob risco de não ser conhecida por falta de interesse de agir. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade recurso em que o Ministério Público Eleitoral questionava acór…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, durante a sessão desta quarta-feira (5/2), Habeas Corpus pedido por um juiz para que fosse trancado inquérito que investiga a acusação de violência doméstica feita por sua ex-mulher, que é funcionária do TJ-SP. O inquérito foi instaur…

Pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o ICMS. Assim entendeu a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão segue a tese de que pelo princípio da não-cumulatividade a pessoa física não pode pagar um imposto que não vai ser credita…

A ”quarentena” prevista no artigo 95 da Constituição Federal proíbe o exercício da advocacia pelo magistrado no período de três anos no tribunal do qual se aposentou. Logo, um ex-desembargador pode atuar livremente, como advogado, na primeira instância da Justiça, seja estadual ou federal.
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A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo …

A advocacia inglesa deve se reunir em massa neste sábado (8/2) em Londres. As principais associações de barristers, que são os advogados habilitados para representar clientes nos tribunais, convocaram uma reunião da categoria para debater os anunciados cortes na assistência judiciária. Da reunião…

Um estudo da atuação da advocacia-pública consultiva brasileira fornece farto material para uma compreensão de alguns aspectos da História do Brasil. Refiro-me, mais especificamente, ao período republicano, especialmente a partir da atuação da Consultoria-Geral da República, assimilada e transfor…

Balão Mágico, etc: Sintomas de uma doença mais grave
Minha caixa de e-mails ficou entulhada com dezenas de mensagens de alunos e leitores que mandaram um vídeo de uma faculdade de Direito contendo publicidade usando a música antiga do grupo Balão Mágico.
No início achei que era uma pegadinha. I…

Uma liminar conseguida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Roy Reis Friede suspendeu o concurso para escolha de professor do Magistério Superior da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro — UFRRJ —, Classe Assistente, na área de Direito Financeiro e Tributário e Prát…

O instituto da licitação, como procedimento prévio aos contratos administrativos, foi regulado pela Lei 8.666/93, em consonância com os postulados fundamentais da nova dimensão da cidadania, visando permitir o mais amplo controle da sociedade sobre os atos da Administração Pública.
É certo afirm…

Brasília – Rio, 40ºC. Com os termômetros em alta em todo o país, três Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil conquistaram a dispensa do uso de blazer e gravata em fóruns e tribunais. No Rio, onde a sensação térmica chega a 50ºC, o Tribunal de Justiça liberou advogados de usar blazer e gravata entre os dias 21 de janeiro e 21 de março. A decisão veio após pleito da OAB carioca e da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio à presidente do TJ, Leila Mariano, e ao corregedor geral de Justiça daquele Estado, desembargador Valmir de Oliveira Silva. “Nada justifica tamanho sofrimento. A cidade está muito mais quente do que no passado. Além disso, temos novos valores culturais”, disse o presidente da Seccional do Rio, Felipe Santa Cruz, à “Veja Rio”. É exigido, no entanto, o uso de calça e camisa social. A OAB-RJ solicitará que a medida seja estendida para audiências de 1º grau. O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do Espírito Santo também acolheram o pleito da OAB capixaba e dispensaram o uso do blazer e da gravata nas dependências da Justiça do Trabalho, 1ª e 2ª instâncias, assim como na Justiça Estadual. O uso, no entanto, ainda é obrigatório nas sessões no TJ e em audiências nos fóruns. “O Tribunal entendeu a necessidade de adequação do traje, demonstrando, de forma liberal, um grande avanço em sua decisão. Por ser facultativo, pois muitos advogados não abrem mão de usar o terno, a decisão mostra um amadurecimento da Justiça”, afirmou o presidente da Seccional da OAB-ES, Homero Junger Mafra. A medida vale até 20 de março. Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, elogiou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que libera os operadores do direito do uso de terno e gravata nos fóruns e prédios do TJ. “A iniciativa do TJ-SP é importante, porque grande parte dos prédios forenses não tem ar condicionado para amenizar o calor. A OAB-SP está de acordo que, diante das altas temperaturas que estamos registrando, seja facultado o uso do terno e gravata até o final do verão, sendo que o traje adotado pelo advogado deve sempre respeitar a dignidade da profissão e da Justiça”, afirmou Costa. Com informações da OAB-RJ, OAB-ES e OAB-SP

A decisão que liberou companhias aéreas de pagar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no transporte de passageiros não faz com que empresas do setor terrestre estejam livres da cobrança. É o que definiu nesta quarta-feira (5/2) o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de voto…