Brasília – A 22ª Conferência Nacional dos Advogados será o maior evento jurídico da América Latina. A celebração do direito será entre os dias 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro, e são esperados cerca de 30 mil participantes. Serão quatro dias de atividades, debates, palestras, encontros e aulas para marcar o encontro oficial da classe, que acontece a cada três anos. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, a 22ª Conferência Nacional dos Advogados terá 160 palestrantes, 40 painéis, 4 debates, 2 bate-papos culturais e 2 conferências magnas. As discussões serão focadas na constituição democrática e na efetivação dos direitos. A Conferência ocupará dois pavilhões do Riocentro, um dos principais centros de convenção do país. Serão cerca de 300 estandes divulgando as mais diversas atividades do direito em todo o Brasil. A organização do evento é uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional da Ordem no Rio de Janeiro. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do CFOAB, anunciou no evento de lançamento da Conferência que esta edição terá, pela primeira vez, um encontro de dirigentes da advocacia, com diretores do Conselho Federal, de Seccionais e de Subseções, além de conselheiros e presidentes de comissões e de caixas de assistência do advogado. “Queremos ter o Rio de Janeiro como o centro da cultura jurídica nacional. Esse não é um evento qualquer, é um espaço deliberativo, tem uma função estatutária e deve servir de espaço de deliberação e de participação dos advogados nas decisões sobre os rumos da entidade. A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da OAB", afirma Marcus Vinicius.

Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados será o maior evento jurídico da América Latina. A celebração do direito será entre os dias 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro, e são esperados cerca de 30 mil participantes. Serão quatro dias de atividades, debates, palestras, encontros e aulas para marcar o encontro oficial da classe, que acontece a cada três anos. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, a XXII Conferência Nacional dos Advogados terá 160 palestrantes, 40 painéis, 4 debates, 2 bate-papos culturais e 2 conferências magnas. As discussões serão focadas na constituição democrática e na efetivação dos direitos. A Conferência ocupará dois pavilhões do Riocentro, um dos principais centros de convenção do país. Serão cerca de 300 estandes divulgando as mais diversas atividades do direito em todo o Brasil. A organização do evento é uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional da Ordem no Rio de Janeiro. As inscrições para a Conferência serão abertas no fim de fevereiro. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. Haverá descontos para grupos. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do CFOAB, anunciou no evento de lançamento da Conferência que esta edição terá, pela primeira vez, um encontro de dirigentes da advocacia, com diretores do Conselho Federal, de Seccionais e de Subseções, além de conselheiros e presidentes de comissões e de caixas de assistência do advogado. “Queremos ter o Rio de Janeiro como o centro da cultura jurídica nacional. Esse não é um evento qualquer, é um espaço deliberativo, tem uma função estatutária e deve servir de espaço de deliberação e de participação dos advogados nas decisões sobre os rumos da entidade. A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da OAB", afirma Marcus Vinicius.

O leilão dos quatro últimos aviões da empresa aérea Vasp, que aconteceu no dia 31 de janeiro, arrecadou R$ 318,5 mil. Três das aeronaves eram Boeings 737-200, que estavam parados nos aeroportos de Salvador (BA), Brasília e São Luís (MA), e outra era um Airbus A300, estacionado no Aeroporto Intern…

A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de trancamento de ação penal que alegava não existir condição objetiva de punibilidade par…

Embora previstos no mesmo tipo penal, os crimes de roubo e latrocínio não pertencem a uma mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles. Com essa tese, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unani…

O Superior Tribunal de Justiça bateu recordes de produtividade em julgamentos nos últimos meses. Os anos de 2012 e 2013 são os que apresentam maior número de processos julgados: 720 mil casos resolvidos no total, segundo a corte.
Na avaliação do STJ, os números refletem a otimização de procedime…

“O mundo não é preto e branco. Aos seres humanos foi concedido o dom de apreciar as cores em suas infinitas matizes. O azul do mar, o verde das matas, o branco das nuvens, o vermelho dos faróis, não podem causar a qualquer ser humano dano moral. Resta ao apelante reservar seu ímpeto de fiel torce…

Em Nota Pública, os Presidentes da OAB SP e da Comissão de Direito Desportivo, Marcos da Costa e Patrick Pavan, respectivamente, repudiaram o episódio de invasão do CT do Corinthians e pedem a retomada do caminho do entendimento para acabar “com qualquer iniciativa que conturbe a paz, dentro e fora dos estádios”.

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no Superior Tribunal de Justiça. A resolução que estabelece a nova tabela e os novos procedimentos para recolhimento foi publicada nesta quarta-feira (5/2) e passa a valer em m…

A noticiada decisão liminar proferida em 27 de janeiro de 2014 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro[1], a favor da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Rio de Janeiro (RJ), no sentido de obrigar a publicação prévia das pautas de julgamento e permitir o comparecimento das partes e seus advogado…

A irregularidade de um loteamento não impede a oferta de energia elétrica, por se tratar de um serviço essencial que, caso inexistente, viola o princípio da dignidade humana. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que a empresa Elét…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, apresentou ao ministro da Justiça uma proposta de reforma do Código de Processo Penal. A mudança na lei obrigaria os juízes a se manifestarem sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319…

Todas as leis estão subordinadas a um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, sendo a mais importante a Constituição. Nesse sentido, mesmo na ausência de legislação específica, os dispositivos constitucionais devem garantir que não ocorram interpretações excludentes dos direitos de minorias.
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A violação à honra de um cidadão pode ocorrer tanto quando há ofensa ao seu valor moral íntimo quando nos casos em que os comentários afetam a consideração social, o bom nome e a boa fama. Isso ocorre nos casos em que uma palavra, frase ou expressão é utilizada de forma discriminatória, constrang…

O agente público tem o dever, em se tratando de via pública, de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização, advertindo os motoristas dos perigos e dos obstáculos que se apresentam. A falta no cumprimento desse dever caracteri…