Li nesta ConJur a notícia de que a Câmara dos Deputados havia aprovado no projeto do novo CPC o pagamento de honorários para advogados públicos e estampava o presidente da OAB afirmando que isto é “uma vitória dos advogados públicos e da OAB, que é a Ordem dos advogados públicos e privados”. De i…
Arquivos Mensais:fevereiro 2014
Direito na Europa: Pesquisa revela média salarial de advogados na Inglaterra
Na Inglaterra, os advogados ganham em média 140 mil libras por ano, o que dá cerca de R$ 540 mil. É o que revela pesquisa feita pela agência recrutadora Laurence Simons e divulgada pela revista The Lawyer. No ano passado, o advogado que mais recebeu pelo seu trabalho foi um sócio da banca Freshfi…
STF nega HC a advogado acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
A intimação do advogado do réu quanto à data de inquirição da testemunha em outra comarca não é necessária e somente é obrigatória a intimação da expedição da carta precatória. O ministro Gilmar Mendes citou a jurisprudência do STF ao indeferir Habeas Corpus impetrado por um advogado para anular …
STJ admite incidente de uniformização sobre prescrição de reposição da URP
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por uma servidora pública contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, por constatar divergência juris…
Luciano Chaves: Emenda que limita penhora on line é inconstitucional
Artigo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão especial do projeto de CPC na Câmara dos Deputados, publicado aqui na ConJur, em 17 de fevereiro de 2014 (clique aqui para ler), relaciona o que considera as virtudes do novo texto, que está em avançado estágio de votação no Ple…
Em posse, novo presidente do TRF-3 apresenta três metas para gestão
Foi a posse mais prestigiada desde a criação dos Tribunais Regionais Federais. Fábio Prieto, novo presidente do TRF da 3ª Região (SP/MS), reuniu nesta segunda-feira (24/2) nomes estrelados do Judiciário, Executivo e Legislativo de Brasília e de São Paulo no Salão Nobre da Faculdade de Direito da …
STJ mantém condenação de ex-prefeito por uso de estrela em publicidade oficial
O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso que pretendia levar para o Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre a condenação por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de utilizar simbolog…
Arquivada ADI sobre advocacia por membros da Defensoria Pública em Sergipe
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria Geral da República questionava lei que autorizava os integrantes da Defensoria Pública de Sergipe a exercer a advocacia. O ministro afirmou que a lei orgânica da…
Judiciário em San Francisco proíbe funcionários de usar roupas informais
Uma discussão antiga no Brasil chegou às ruas e praças de San Francisco, na Califórnia. Os funcionários dos tribunais da cidade realizaram uma marcha de protesto, que terminou na praça principal do “Civic Center”, porque o Judiciário decidiu executar um “código de vestuário”, editado em 1996, mas…
Pensão de ex-combatente da FEB será dividia entre duas mulheres
A companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber parte da pensão que ia para a viúva dele. A decisão é do ministro Luiz Fux, que deferiu liminar em Mandado de Segurança.
O Tribunal de Contas da União considerou ilegal o pagame…
Sem acordo em audiência, greve dos Correios vai a julgamento no TST
Representantes dos Correios e dos empregados não chegaram a acordo em audiência de conciliação promovida nesta segunda-feira (24/2) no Tribunal Superior do Trabalho e presidida pelo ministro Márcio Vitral Amaro. Com isso, a ação cautelar ajuizada pelos Correios contra a Fentect, federação que rep…
Revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas
Em julgamento de recurso especial que discutia o cancelamento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, apesar de a revisão exigir respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, a mesma exi…
Ex-senador Demóstenes Torres pede retorno ao cargo de procurador de Justiça
O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás.
O ex-parlamentar alega que está sendo submetido …
Advogada é assassinada junto com a filha e secretária em Itaituba, no Pará
A advogada e procuradora municipal Leda Marta Lucyk dos Santos, de 40 anos, foi assassinada no último sábado na cidade de Itaituba (PA). Seu corpo foi encontrado junto com o de sua filha de 10 anos e sua secretária. Os corpos das três estavam com diversas perfurações, provavelmente por facadas. …
Joaquim Barbosa determina nova avaliação médica de José Genoino
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, solicitou um novo exame médico no ex-deputado federal José Genoíno, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Devido ao seu estado de saúde, Genoíno está provisóriam…
