O Conselho Nacional de Justiça aprovou em 2013 oito Recomendações aos tribunais de todo o país. Três delas foram editadas pela Presidência do CNJ e cinco pela Corregedoria Nacional de Justiça. No início de agosto, o plenário aprovou por unanimidade a Recomendação 43, para que tribunais de todo o …
Arquivos Mensais:janeiro 2014
TJ-SC confirma decisão que classificou de exorbitantes honorários de 50%
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca do Planalto Serrano que afirmou haver desequilíbrio na relação contratual estabelecida entre um escritório de advocacia e seu cliente, de 64 anos. O contrato estabelecia honorários de 50%.
A sentença limitou o índice para 20% …
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de combater a corrupção no país. O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entrara…
Direito Comparado: Aos 500 anos, O Príncipe é obra para além da política
Voltemos ao ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1513, como se dizia na antiga linguagem tabelioa. Nos anos 1580, por ordem do papa Gregório, não mais será seguido o calendário de Júlio César, dito Juliano, e, portanto, teremos de convencionar que o mês e o dia correspondem, pelos padrões…
Sem provar culpa de empresa em acidente, pedreiro não deve ser indenizado
Por não provar a culpa da empresa por um acidente, um servente de pedreiro não será indenizado. A Justiça entendeu que houve negligência por parte do trabalhador, que montou a escada sobre piso inadequado e não usou o equipamento de segurança oferecido pela construtora enquanto carregava um balde…
Retrospectiva 2013: Sociedades ocuparam importante espaço do debate
Neste ano, o Cesa atuou intensamente no debate de temas importantes para a advocacia exercida por meio de sociedade de advogados. Institucionalmente, contribuímos junto à Ordem dos Advogados do Brasil para o debate de diversos aspectos regulatórios. Iniciamos estudos sobre as alterações do Código…
Retrospectiva 2013: Cenário do comércio exterior gerou mais segurança jurídica
O ano de 2013 foi, sem dúvida, um ano agitado para o comércio internacional brasileiro. Várias medidas anunciadas no âmbito do Plano Brasil Maior em 2011 foram efetivamente implementadas em 2013. O Plano Brasil Maior tem como objetivo promover a economia brasileira por meio de políticas industria…
Jones Figueirêdo: Direito de família avançou nas construções doutrinárias
Ao término de 2013, uma análise dos eventos mais relevantes, na esfera jurídica das famílias e nas instituições familiares que sedimentam a sociedade brasileira, deve ser feita, à medida necessária de uma retrospectiva anual. Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de…
Ramiro Rebouças: Judiciário não pode impedir decisão da CorteIDH
O objetivo deste opúsculo está desprovido de maiores pretensões, salvo caráter informativo e complementar à melhor doutrina. Por honestidade intelectual devemos de plano render nossas homenagens ao pioneirismo de Valério de Oliveria Mazzuoli [2], quem escreveu obra pioneira sobre o Controle Juris…
