Arquivos Mensais:janeiro 2014

OEA determina providências em Presídio de Porto Alegre

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Porto Alegre (RS) – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), atendeu o pedido do Fórum do Sistema Penitenciário, do qual a OAB é integrante, e solicitou, nesta semana, uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o Presídio Central de Porto Alegre (RS).  A entidade vistoriou o local em abril de 2012 e em dezembro de 2013, e também, fez a denuncia sobre as condições do Presídio à OEA. A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. No documento, o tribunal pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia. A vistoria da OAB em abril 2012 foi acompanhada por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que, em conjunto, denunciaram à OEA as péssimas condições do local. Em 2014, o Conselho Federal da OAB fará um mutirão nacional a fim de inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios.

OEA atende OAB e determina providências em Presídio de Porto Alegre

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Porto Alegre (RS) – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), atendeu o pedido do Conselho Federal da OAB e solicitou, nesta semana, uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o Presídio Central de Porto Alegre (RS).  A entidade vistoriou o local em abril de 2012 e em dezembro de 2013, e também, fez a denuncia sobre as condições do Presídio à OEA. A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. No documento, o tribunal pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia. A vistoria da OAB em abril 2012 foi acompanhada por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que, em conjunto, denunciaram à OEA as péssimas condições do local. Em 2014, o Conselho Federal da OAB fará um mutirão nacional a fim de inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios.

OAB decreta luto pela morte do ex-presidente Ophir, pai de Ophir Jr

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Brasília – É com pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunica o falecimento do ex-presidente da entidade, Ophir Filgueiras Cavalcanti,  nesta quinta-feira (02). Seu filho Ophir Cavalcante, também, presidiu a OAB Nacional no período de 2010 a 2013. Desde dezembro ele estava internado em um hospital particular em São Paulo. O advogado presidiu a OAB Nacional de 1989 a 1991 e da seccional paraense (OAB-PA) entre 1983 e 1987. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou a morte e decretou luto oficial por cinco (05) dias em homenagem aos dedicados serviços prestados à sociedade e à OAB. “Ophir foi um homem republicano integro e extremamente dedicado às causas coletivas”. As condolências são dirigidas a toda família, especialmente aos filhos e a sua esposa. O velório do ex-presidente será  nesta sexta-feira (03), em Belém (PA), no Palácio Lauro Sodré, antigo Palácio dos Governadores.  BIOGRAFIA Ophir Filgueiras Cavalcante é filho de Antônio Gomes Cavalcante Filho e Irene Filgueiras, e nasceu em 2 de agosto de 1937, em Belém (PA). Formou-se em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), no dia 8 de dezembro de 1960.  Ele era casado com Célia Cavalcante. É pai de três filhos: Ophir Junior, Suzy e Carla. Os três filhos também são advogados. Na OAB-PA, ele exerceu os cargos de vice-presidente (1983-1985) e presidente 1985-1987. E em 1987 ingressou no Conselho Federal como conselheiro pelo Pará, tendo sido eleito vice-presidente para o biênio 1987-1989, na gestão de Márcio Thomaz Bastos. Presidiu a OAB Nacional de 1989 até 1991. Em 1º de abril de 1989, tomou posse como presidente do Conselho Federal da OAB. Em um discurso dede saudação aos novos advogados na posse durante a solenidade de compromisso no Plenário da OAB-DF, em 18 de abril de 1989, ele afirmou que “são os advogados artífices de um novo mundo, que um dia deverá ser universalmente aceito, quando o direito não for outra senão a expressão mesmo da vida, numa idade nova e livre, que não comporte sequer um pensamento escravo”. GESTÃO A instalação da sede própria da OAB Nacional em Brasília foi em 19 de novembro de 1990 durante a sua gestão. Ophir presidiu a entidade na época em que foram realizadas as eleições diretas para presidência da República após 25 anos de regime autoritário. No período, também foi realizada a XIII Conferência Nacional da OAB, Belo Horizonte (MG). Sua gestão fez manifestações do Conselho Federal da OAB contra: a violência institucionalizada por questões agrárias na região do Bico do Papagaio, Pará; a prática de violações e o desrespeito ao Poder Legislativo com a edição de medidas provisórias e a proposta de emenda constitucional que instituía a pena de morte.