Durante visita à sede da OAB SP, nesta quarta-feira (08/01), o novo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb, entregou ao Presidente da Ordem Marcos da Costa e ao Secretário-geral adjunto Antonio Ruiz Filho, o convite da sua posse solene, que ocorrerá no dia 7 de fevereiro. “Subo à presidência do TJM-SP com muita alegria, principalmente por ser originário da classe dos advogados”, disse Casseb, que vinha ocupando o cargo de Corregedor-geral daquela Corte.

O sistema carcerário brasileiro voltou a ganhar destaque devido aos recentes casos de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde 60 presos morreram em 2013. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Estado deve ser resposabiliza…

O Conselho Nacional de Justiça revelou que quase 11 mil magistrados brasileiros participaram do Censo dos Magistrados, promovido no portal do CNJ entre o início de novembro e 20 de dezembro do ano passado. As questões foram respondidas por 63,78% dos 16.907 magistrados em atividade, e os resultad…

O Tribunal de Contas Municipal de São Paulo suspendeu a construção de corredores de ônibus na cidade. O motivo foi a falta de requisitos básicos para as obras, como explicações de onde virá o dinheiro para a construção e o projeto de engenharia e urbanismo. A prefeitura tem 15 dias para se explic…

Foi publicada na edição de 24 de dezembro de 2013 do Diário Oficial a Medida Provisória 630, responsável por alterações na Lei 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Apenas como nota introdutória, o RDC foi criado como um novo modelo de contratações públicas, bu…

O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou uma ação na Justiça pedindo o encerramento das atividades da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), entidade baiana que atuou na greve de policiais militares no estado em 2012. A Procuradoria pede ainda que o diretor-geral d…

A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade.
Há inúmeras querelas envolvendo não só o critério de cobrança, mas também a própria legalidade do gasto efetuado, que redundou na respectiva a…

A Justiça do Trabalho é competente para julgar casos que envolvam segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que no local de trabalho também existam aqueles submetidos a regimes estatutários. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e confirmou, por unan…

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (7/1), comunicado sobre indisponibilidade do sistema de 2ª Instância e do Colégio Recursal Central.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma rede de supermercados a indenizar uma empregada que lesionou o joelho ao pisar em um ralo destampado de uma das lojas da rede em São Paulo. Apesar de manter a condenação, a Turma reduziu o valor da indenização de R$ 60 m…

A Justiça não pode obrigar órgãos da União a instalarem equipamentos públicos em locais específicos, pois isso invade a competência do Poder Executivo e causa grave lesão à economia pública. Esse foi o argumento do ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para suspender…

O novo ministro do Interior da Turquia, Efkan Ala, assinou um decreto que destituiu ao menos 350 policiais da capital do país, Ancara, nessa terça-feira (7/1). Entre eles, segundo a BBC, estavam agentes que comandaram uma nova fase da operação anticorrupção contra uma rede de subornos e de manipu…

Os problemas do sistema carcerário brasileiro repercutiram negativamente nos últimos dias na imprensa mundial. Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de …

A partir do dia 20 de janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça retornará ao Tribunal de Justiça do Amazonas para dar continuidade à correição instaurada em abril de 2013, por meio da Portaria 28.  O trabalho terá como alvo as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus, al…

Brasília – O Conselho Federal da OAB, juntamente com as seccionais e com a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), está promovendo uma campanha de arrecadação de donativos para as vítimas da enchente que atinge os estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. “A sociedade brasileira está convidada a dar, mais uma vez, um exemplo da sua solidariedade, contribuindo para arrecadação de donativos aos irmãos que estão vivendo momentos de enorme dificuldade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “O forte compromisso social motiva a entidade e os advogados a auxiliarem as pessoas neste momento”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de secionais e presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves, ao conclamar os presidentes das demais OABs e advogados a se engajarem na campanha. "Vamos construir uma grande rede de solidariedade", concluiu. O coordenador nacional da Concad, Paulo Marcondes Brincas, afirmou que a entidade abriu uma conta específica para a arrecadação de donativos. Os interessados podem contribuir com depósitos na Caixa Econômica Federal (agência 0167, operação 003, conta 9693-1).