Por mais que alegue ser impossível tirar vídeos do ar sem ordem específica para cada vídeo, o Google é obrigado a fazê-lo, pois deve dominar a tecnologia que usa e disponibiliza. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu à empresa 24 horas, a partir da notificação…

Os sobreviventes, dizendo-se tais aqueles avançados na idade, têm, segundo dizem, dose maior de sabedoria, isto enquanto não atacados por duas figuras sinistras: Alzheimer ou Parkinson. A segunda é melhor, porque o endurecimento dos neurônios deixa a criatura com uma espécie de “Dança de São Guid…

O Presidente da OAB SP Marcos da Costa lamentou profundamente a morte do advogado Ophir Filgueiras Cavalcante, pai de Ophir Cavalcante Júnior, em São Paulo, onde estava internado para tratamento médico, nesta quinta-feira (02/01), e decretou luto oficial de três dias na Seccional e Subsecções do Estado de São Paulo. Ambos presidiram o Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante em 1989/1991 e Ophir Cavalcante Jr, em 2010/2013.

A decisão da Justiça Desportiva e o resultado do Campeonato Brasileiro podem, sim, ser discutidos no âmbito do Poder Judiciário, mas apenas e tão somente em ações ajuizadas pelos clubes de futebol prejudicados que, até agora, não ingressaram com nenhuma ação na Justiça Comum.
Este tem sido o p…

A OAB SP apoia campanha que vem sendo realizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) para arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes, que atingiram os estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

Caso uma propriedade caracterizada como bem de família abrigue, além do imóvel que serve como residência da parte, instalações voltadas à atividade comercial, é possível penhorar a fração do terreno correspondente à segunda finalidade. Este entendimento serviu como base para a penhora de 800 metr…

Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármem Lúcia não decretará a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-PE), condenado a seis anos e quatro meses de prisão durante o julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão. Cármen Lúcia, que permanecerá na presidência do STF …

O forte calor registrado durante a quarta-feira (8/1) em São José dos Campos (SP) também atingiu o Fórum Trabalhista da cidade, e levou a juíza Antônia Sant’Ana, diretora do local, a tomar uma medida extrema. Por meio de uma portaria, ela liberou todos os funcionários e decretou o fim do expedien…

A Justiça de Mato Grosso concedeu nesta quarta-feria (8/1) autorização para o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) sair da prisão durante o dia e trabalhar no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, capital do estado. O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaber…

A Consultoria-Geral da União negou o direito a promoções automáticas na Advocacia Geral da União. O entendimento é que a Lei Complementar 73/1993 — que trata das promoções — não permite a ascensão do profissional caso não haja vaga disponível.
As promoções ocorrem por merecimento ou por antiguid…

O Uruguai não revogou leis, apenas aprovou um artigo de lei para que o Estado assuma o controle, a regulação e a distribuição, nos termos que fixar a regulamentação, no âmbito de uma política de redução de danos, em que se informe a população em geral sobre os prejuízos do consumo de cannabis, be…

A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação (Prova objetiva do 3º concurso público de provas e títulos ao ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo).
A imunidade tributária[1] prevista no a…

A Marcha da Maconha é uma manifestação legítima por cidadãos da República, de duas liberdades individuais revestidas de caráter fundamental: o direito de reunião e o direito à livre expressão. Com esse fundamento — registrado na ementa da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 — q…

O Supremo Tribunal Federal recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos a…

O SBT não deve pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pelo acidente que a apresentadora infantil Maisa sofreu no palco do Programa Silvio Santos, em 2009. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o fato isolado não configura violação de direito coletivo, senão virtual afronta a…