Um menor de cinco anos cuja guarda é disputada pelas avós paterna, residente na França, e materna, residente no Brasil, deverá ficar no país. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo relator, ministro Marco Buzzi, e entendeu que a orientação …

Responsabilidade de agente público por suposto dano causado a cidadão depende da prova de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de uma empresa de informática do Rio de Janeiro para que um procurador da Fazenda Naciona…

O diagnóstico errado em um exame que detecta o vírus HIV, com o teste apontando resultado positivo quando uma mulher não está contaminada e a impedindo de amamentar o filho recém-nascido, causa situação que supera o simples inconformismo. Assim, a falha na prestação de serviço caracteriza dano mo…

Trama de novela que se preze sempre tem alguma história de golpe do baú. Os apuros da heroína inocente que cai nas garras de um sedutor disposto a tudo para pôr as mãos em seu dinheiro é enredo obrigatório de nove em cada dez folhetins televisivos. O público segue com a respiração suspensa os mir…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

O Tribunal de Contas da União (TCU) não tem, constitucionalmente, poder para rever decisão judicial transitada em julgado nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos por ações já encerradas. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender…

Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal). Desse modo, a…

Em ano eleitoral, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes  está em campanha (foto). A magistrada do Tribunal Superior do Trabalho não quer votos para o pleito de outubro, mas é candidata a um prêmio oferecido pelo jornal O Globo a “brasileiros que contribuíram, com o seu trabalho e o seu ta…

O governo do Piauí ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Cautelar 3.530, com pedido de liminar, para que seja suspensa sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União. A inclusão do governo piauiense é consequência da reprovação das contas de um convênio entre a secretaria estadual de Tu…

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, reuniram-se nesta quinta-feira (9/1) em busca de soluções para a crise no sistema carcerário total, retrato das mazelas enfrentadas em todo o país. O encontro terminou com a elaboração de um plano emergen…

A seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil oferece desconto de 10% para os advogados que pagarem até 31 de janeiro a anuidade da Ordem. O benefício será calculado sobre o preço cheio da anuidade, que difere de acordo com o ano em que o advogado efetuou sua inscrição na OAB-PE. Cas…

Um novo nome, mais ministros e menos atribuições. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 275/2013, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que pretende mudar o Supremo Tribunal Federal. Além de transformar o Supremo em Corte Constitucional, amplia o número de ministros (de 11 para 15) e r…

A seguradora Porto Seguro terá de pagar indenização de 20 salários mínimos em danos morais a uma cliente por ter mentido para evitar cobrir as perdas que ela sofreu quando teve seu veículo parcialmente submerso em um alagamento, em 2009, em São Paulo. A decisão é da 27ª Câmara de Direito Privado …

O inquérito da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo deverá ser desmembrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico…

Na tentativa de amenizar os efeitos do intenso calor que vem dificultando o cotidiano dos advogados fluminenses, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro inicou uma campanha para que os advogados deixem de utilizar paletó e gravata no exercício profissional.
Na última terça…