A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) condenou o Ceará Sporting Club a indenizar o zagueiro Thiago Geraldo Rezende (foto), demitido após machucar-se em um treinamento. Por maioria, os desembargadores consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho. Ele rec…

Brasília – Confira reportagem publicada na edição de segunda-feira (13) no Jornal do Brasil, que afirma que a OAB do Maranhão foi a primeira entidade a denunciar a situação do presídio de Pedrinhas. A OAB do Maranhão, com apoio do presidente da OAB Nacional Marcus Vinícius Coelho, foi uma das primeiras entidades a denunciar a situação do presídio de Pedrinhas. A liminar que a OEA concedeu, em dezembro do ano passado, determinando ao governo do Maranhão imediata providência, foi requerida pela entidade em outubro, quando o assunto não estava na mídia nacional.

Um conserto de carro previsto para durar um mês mas que chegou a 104 dias ultrapassou “os padrões normais do aborrecimento cotidiano” e causou “instabilidade psíquica e emocional” ao dono do veículo. A demora injustificada e sem assistência levou a Justiça do Distrito Federal a condenar uma fabri…

O estado de São Paulo tem, segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, 2.510 advogados — dos mais de 260 mil cadastrados — trabalhando em escritórios sob o regime de associado. Para o Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp), todos estão empregados de forma ilegal. Isso porq…

No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e o que fazem os Tribunais de Contas. Uma grande injustiça com estes órgãos tão importantes e que prestam um serviço da mais alta relevância pa…

O princípio da segurança jurídica e especialmente a necessidade de preservação ambiental não permitem que a coisa julgada seja desprezada devido à existência de nova legislação. Assim, o Código Florestal sancionado em 2012 não possibilita que uma empresa condenada por desmatar áreas de proteção t…

Longe de polemizar a real necessidade de um novo Código Comercial, no cenário do ambiente empresarial atual, já que temos uma legislação de 1850, algumas considerações são necessárias para que desenvolvamos, em algumas linhas, as principais ideias em torno da realidade brasileira.
Os periódicos …

Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Lu…

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de liminar para suspender a inscrição do estado do Piauí em cadastro de inadimplentes da União. Essa inclusão se deu por conta da reprovação das contas de um convênio celebrado em 2010 entre a Secretaria …

Campo Grande (MS) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, nomeou nesta segunda-feira (13) a Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS. O grupo formado por oito advogados irá visitar os presídios e verificar as condições dos presos, como por exemplo, a superlotação nas celas. De acordo com Júlio Cesar, a Comissão vai contribuir na cobrança de melhorias para os problemas enfrentada hoje no Estado. Em Campo Grande, 3.811 presos masculinos em regime fechado ultrapassam a capacidade de 1.176 vagas existentes. “A quantidade de presos é três vezes maior que a capacidade”, diz Júlio Cesar. O presidente compara a situação de Campo Grande com a de Porto Alegre (RS). O Presídio Central da capital gaúcha foi construído para abrigar 2.069 presos e atualmente são 4.440, mais da metade. Devido ao caos do sistema prisional brasileiro, as constantes rebeliões e as recentes notícias sobre a situação deflagrada nos presídios do Maranhão e Rio Grande do Sul, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) iniciou o mutirão nacional para inspecionar os presídios em todos os Estados.  Em Mato Grosso do Sul, a superlotação é crítica, com 12.400 presos em uma capacidade de lotação de 6.446, o que representa um déficit de 5.954 vagas. Outro dado alarmante, segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), é que enquanto a média nacional de presos é de 258 presos para cada 100 mil habitantes, em Mato Grosso do Sul o número chega a 500. “Nosso Estado possui uma das três maiores populações carcerárias do Brasil e vivemos um caos que retrata a insegurança dos brasileiros. O crime organizado de dentro dos presídios tem alimentado a violência nas cidades. O poder público tem se mostrado ineficiente para resolução desse grave problema”, aponta o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O presidente da OAB-MS nomeou o advogado Carlos Magno Couto como presidente da Comissão, Luiz Carlos Saldanha Júnior vice-presidente e Márcio Widal de secretário-geral. Os advogados Mauro Sandres, Jhonny Alves, Eliane Leandro Dias, Caio Magno Ducan Couto e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Joatan Loureiro da Silva, integram a Comissão.   *Fonte: Assessoria de Comunicação Social da OAB-MS

São Luís (MA) – O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil no Maranhão, Mário Macieira, disse que recebeu denúncia de tortura a detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele teme que a situação carcerária no Brasil caia novamente no esquecimento, como aconteceu em ocasiões anteriores. Macieira participou hoje (13) de reunião com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A reunião contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e de magistrados. A diligência dos senadores em São Luís tem objetivo de verificar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 'Foi uma reunião positiva e os senadores tiveram oportunidade de ouvir uma parte representativa da sociedade, que tem visão muito clara do que ocorre nos presídios', disse Macieira. Macieira apontou três problemas para a crise prisional no estado. Um deles é a terceirização da segurança nos presídios. 'A falta de agentes penitenciários concursados é uma porta aberta para a corrupção, a violência e o tráfico nas unidades prisionais'. Ele conta que, após a entrada da Polícia Militar em Pedrinhas, recebeu inúmeras denúncias de maus-tratos, tortura e presos alvejados por bala de borracha. Para o representante dos advogados maranhenses, o modelo de concentração dos detentos é um problema porque facilita o aparecimento de facções, superlotação e rebeliões. 'Isso gera uma cultura de violência entre os detentos. Precisamos desconcentrar a execução das penas em São Luís e construir presídios no interior do estado.' Para Macieira, a deficiência estrutural do Poder Judiciário é um fator preocupante. 'Em muitos lugares ou não há juiz, ou promotor, ou defensor público, ou até advogado. O Maranhão tem um dos piores índices de acesso à Justiça, e isso compromete todo o sistema'. Segundo Macieira, a OAB documenta desde 2007 problemas nos presídios do Maranhão. 'É uma situação caótica. As medidas anunciadas são tópicas, para problemas pontuais, e revelam um Estado incapaz de resolver o caso', disse. 'Temos uma série de questões a serem enfrentadas em um trabalho desenvolvido cotidianamente. Só quando acontece um caso extremo os olhos se voltam e depois a situação cai no esquecimento novamente'. A situação dos presídios maranhenses ganhou destaque quando vídeos de quatro presos decapitados foram divulgados. Vários ônibus foram incendiados em São Luís, por determinação de detentos de Pedrinhas. Cinco pessoas ficaram feridas, quatro delas ainda seguem internadas e uma morreu em decorrência das queimaduras. A situação gerou uma crise que mobilizou governos estadual e federal, entidades de segurança e de direitos humanos. Durante todo o dia de hoje, os senadores farão reuniões em vários órgãos para saber como cada um atua na melhoria do sistema penitenciário maranhense. Eles visitaram o Complexo de Pedrinhas e se reuniram com autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No fim da tarde haverá audiência com a governadora Roseana Sarney e, à noite, um encontro com as famílias das vítimas do incêndio ao ônibus na Vila Sarney Filho, em São Luís. A comitiva é formada pela presidenta da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o vice-presidente, senador João Capiberibe (PSB-AP), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o senador Humberto Costa (PT-PE). A Comissão de Direitos Humanos deverá encaminhar pedidos de informação a diversos órgãos de governo e vai tratar do assunto no dia 5 de fevereiro, em sua primeira reunião do ano. *Fonte: Portal Terra

Uma rede de lojas terá de pagar R$ 2 mil em danos morais a uma consumidora por não ter retirado o lacre de uma mercadoria. A decisão é do juiz de direito substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília.
A consumidora disse que tempos depois da compra percebeu que a loja não havia retira…

Brasília – A OAB gaúcha define nesta semana como serão ajuizadas as ações civis públicas que visam cobrar do governo estadual melhorias na situação dos presídios no Rio Grande do Sul. Em dezembro, a seccional e o Fórum do Sistema Penitenciário apresentaram denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação caótica do Presídio Central de Porto Alegre. De acordo com o presidente da seccional, Marcelo Machado Bertoluci, a OAB gaúcha tem enfrentado o tema de forma efetiva e realizou uma série de atos quanto a ele, como a recente vistoria do presídio, em dezembro, acompanhada pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “É fundamental a atuação da OAB neste processo”, afirma Bertoluci. “Importante tanto no que diz respeito à garantia dos direitos humanos bem como no enfrentamento da violência que aflige enormemente a cidadania.” A seccional gaúcha ajusta os últimos detalhes com o setor jurídico do Conselho Federal para poder elaborar as ações civis públicas. Todas as seccionais do país atenderão ao pedido da OAB Nacional de cobrar dos governos estaduais melhorias na situação dos presídios. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”. A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.

São Luis (MA) – Em entrevista concedida à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional maranhense da entidade, Mário Macieira, relata a situação caótica da penitenciária de Pedrinhas, além de destacar a pronta atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho no caso. Confira: AI – Como o senhor avalia a situação do presídio de Pedrinhas? Mário Macieira – Em Pedrinhas há um Complexo Penitenciário com várias unidades (Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, Presídio Feminino, Presídios São Luís I e II, Casa de Detenção – CADET, CDP – Centro de Detenção Provisória, CCPJ – Central Permanente de Presos de Justiça, etc). Em todas as unidades, a exceção do Presídio Feminino quanto à superlotação, a situação é de superlotação, vigilância terceirizada, muita insalubridade nas carceragens, presença de organizações criminosas. Do total de presos, 55% é de presos provisórios. Dentro dos presídios as facções tem comandado rebeliões e mortes que em 2013 foram de 60 presos e ordenando ataques na população com incêndios a ônibus, tiros disparados contra delegacias e unidades móveis da PM. A situação chegou ao ponto em que só o recurso ao sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos restava. O aparecimento e fortalecimento das organizações criminosas tem determinado um aumento dramático da violência dentro e fora das prisões. O número de homicídios tem subido muito. Segundo a polícia militar, foram 807 homicídios em São Luís no ano passado. Só nos primeiros nove dias de janeiro de 2014, segundo dados oficiais já foram 23 mortes, muitas relacionadas com a atuação dessas organizações, comandadas de dentro do presídio. AI – Quais foram às providências tomadas pela seccional da OAB sobre o assunto? Mário Macieira – Enfim, a situação já era grave. Em 2011 a OAB-MA participou das negociações para por fim a uma rebelião que resultou na morte de 18 presos, com 14 decapitações. No mês seguinte (era dezembro de 2011) nova rebelião em Pinheiro, com mais seis mortes e três decapitações. O quadro não melhorou. Fugas, mortes e motins continuaram em 2012 e em 2013 até que em Outubro do ano passado houve a rebelião com nove mortos. A seccional juntamente com a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) fez a representação à OEA através da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na cautelar a OEA determinou ao Brasil, especialmente ao Maranhão a tomada de uma série de providências como a garantia da vida e da integridade física dos presos, a reforma das instalações carcerárias, a abertura de novas vagas. A representação da OAB-MA e da SMDH aos organismos internacionais se deu depois de várias inspeções, visitas, relator e denúncias. Durante esse período, levamos ao Conselho Federal várias dessas denúncias feitas no plenário e no Colégio de Presidentes e sempre o Conselho Federal apoiou e reforçou a atuação da seccional. AI – A seccional maranhense teve o apoio do presidente do conselho federal da OAB desde quando comunicou a situação do presídio? Mário Macieira – Claro que sim. Esse tema não nasceu hoje e como dissemos o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes nunca deixou de apoiar e reforçar a atuação da seccional. Tanto na gestão do presidente Ophir Jr, como agora, na gestão do presidente Marcus Vinicius. Aliás merece registro o fato de que, em reunião com vários presidentes de seccionais, em 16 de dezembro de 2013 o presidente Marcus Vinicius anunciou a criação da Comissão de Direito Penitenciário e do Sistema Carcerário, já que o Brasil todo passa por essa crise que no Maranhão ganhou gravidade extrema. Então a OAB, seja por seu Conselho Federal, seja através do Conselho Seccional nunca negligenciou esse tema. Pelo contrário, muitas vezes a OAB-MA e o Conselho Federal ficamos sozinhos na defesa dos Direitos Humanos, mesmo assim jamais deixamos de cumprir nosso papel. AI – De que maneira essa ação conjunta da OAB do Maranhão com o CFOAB é benéfica para a sociedade? Mário Macieira – A OAB-MA e o Conselho Federal são vozes firmes na defesa dos Direitos Humanos e da Ordem Constitucional. Nossa atuação é independente e permanente, muitas vezes contramajoritária, contudo o que define nossa atuação são as finalidades institucionais da Ordem, não interesses partidários ou governamentais. Daí porque a sociedade deposita um forte respeito na OAB. Nossa atuação conjunta é fundamental para que a sociedade possa ter a certeza do respeito às leis e à Constituição e para que possamos contribuir para superação dessa crise. Inclusive, vários grupos e entidades da sociedade que querem se manifestar pela paz e pela segurança no Maranhão estão se reunindo na OAB, esse o nosso papel, contribuir para a organização da sociedade na defesa dos direitos e atuar firmemente para ver respeitada a Ordem Constitucional e os Direitos Humanos.

São Luis (MA) – Em entrevista concedida à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional maranhense da entidade, Mário Macieira, relata a situação caótica da penitenciária de Pedrinhas, que vem sendo denunciada desde 2007, e destaca a pronta atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho no caso. Confira: AI – Como o senhor avalia a situação do presídio de Pedrinhas? Mário Macieira – Em Pedrinhas há um Complexo Penitenciário com várias unidades (Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, Presídio Feminino, Presídios São Luís I e II, Casa de Detenção – CADET, CDP – Centro de Detenção Provisória, CCPJ – Central Permanente de Presos de Justiça, etc). Em todas as unidades, a exceção do Presídio Feminino quanto à superlotação, a situação é de superlotação, vigilância terceirizada, muita insalubridade nas carceragens, presença de organizações criminosas. Do total de presos, 55% é de presos provisórios. Dentro dos presídios as facções tem comandado rebeliões e mortes que em 2013 foram de 60 presos e ordenando ataques na população com incêndios a ônibus, tiros disparados contra delegacias e unidades móveis da PM. A situação chegou ao ponto em que só o recurso ao sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos restava. O aparecimento e fortalecimento das organizações criminosas tem determinado um aumento dramático da violência dentro e fora das prisões. O número de homicídios tem subido muito. Segundo a polícia militar, foram 807 homicídios em São Luís no ano passado. Só nos primeiros nove dias de janeiro de 2014, segundo dados oficiais já foram 23 mortes, muitas relacionadas com a atuação dessas organizações, comandadas de dentro do presídio. AI – Quais foram às providências tomadas pela seccional da OAB sobre o assunto? Mário Macieira – Enfim, a situação já era grave. Em 2011 a OAB-MA participou das negociações para por fim a uma rebelião que resultou na morte de 18 presos, com 14 decapitações. No mês seguinte (era dezembro de 2011) nova rebelião em Pinheiro, com mais seis mortes e três decapitações. O quadro não melhorou. Fugas, mortes e motins continuaram em 2012 e em 2013 até que em Outubro do ano passado houve a rebelião com nove mortos. A seccional juntamente com a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) fez a representação à OEA através da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na cautelar a OEA determinou ao Brasil, especialmente ao Maranhão a tomada de uma série de providências como a garantia da vida e da integridade física dos presos, a reforma das instalações carcerárias, a abertura de novas vagas. A representação da OAB-MA e da SMDH aos organismos internacionais se deu depois de várias inspeções, visitas, relator e denúncias. Durante esse período, levamos ao Conselho Federal várias dessas denúncias feitas no plenário e no Colégio de Presidentes e sempre o Conselho Federal apoiou e reforçou a atuação da seccional. AI – A seccional maranhense teve o apoio do presidente do conselho federal da OAB desde quando comunicou a situação do presídio? Mário Macieira – Claro que sim. Esse tema não nasceu hoje e como dissemos o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes nunca deixou de apoiar e reforçar a atuação da seccional. Tanto na gestão do presidente Ophir Jr, como agora, na gestão do presidente Marcus Vinicius. Aliás merece registro o fato de que, em reunião com vários presidentes de seccionais, em 16 de dezembro de 2013 o presidente Marcus Vinicius anunciou a criação da Comissão de Direito Penitenciário e do Sistema Carcerário, já que o Brasil todo passa por essa crise que no Maranhão ganhou gravidade extrema. Então a OAB, seja por seu Conselho Federal, seja através do Conselho Seccional nunca negligenciou esse tema. Pelo contrário, muitas vezes a OAB-MA e o Conselho Federal ficamos sozinhos na defesa dos Direitos Humanos, mesmo assim jamais deixamos de cumprir nosso papel. AI – De que maneira essa ação conjunta da OAB do Maranhão com o CFOAB é benéfica para a sociedade? Mário Macieira – A OAB-MA e o Conselho Federal são vozes firmes na defesa dos Direitos Humanos e da Ordem Constitucional. Nossa atuação é independente e permanente, muitas vezes contramajoritária, contudo o que define nossa atuação são as finalidades institucionais da Ordem, não interesses partidários ou governamentais. Daí porque a sociedade deposita um forte respeito na OAB. Nossa atuação conjunta é fundamental para que a sociedade possa ter a certeza do respeito às leis e à Constituição e para que possamos contribuir para superação dessa crise. Inclusive, vários grupos e entidades da sociedade que querem se manifestar pela paz e pela segurança no Maranhão estão se reunindo na OAB, esse o nosso papel, contribuir para a organização da sociedade na defesa dos direitos e atuar firmemente para ver respeitada a Ordem Constitucional e os Direitos Humanos.