Arquivos Mensais:janeiro 2014

OAB-PE fiscalizará presídios em busca de dignidade aos apenados

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Brasília – A OAB pernambucana define na próxima segunda-feira (20) o calendário de vistorias e fiscalizações aos presídios do Estado, que devem durar 15 dias. As vistorias serão acompanhadas por entidades ligadas ao tema do sistema prisional e darão origem a um relatório que guiará as futuras ações da OAB. Desde a semana passada, após recomendação do Conselho Federal da OAB, todas as seccionais realizam um diagnóstico completo do sistema prisional de seus Estados. Após essa avaliação, serão ajuizadas ações civis públicas cobrando melhorias nas penitenciárias e exigindo indenização por parte governos estaduais aos familiares de presos mortos sob custódia do Estado. Segundo o presidente da OAB pernambucana, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, a situação no Estado é caótica, semelhante ao que ocorre no Maranhão, epicentro da crise nacional após a decapitação de três presos no presídio de Pedrinhas, em São Luís. “É algo desumano”, afirma. Pedro Henrique conta que o presídio Aníbal Bruno, maior complexo penitenciário de Pernambuco, no Recife, sofre com uma população carcerária cinco vezes maior do que sua capacidade. Em Itaquitinga, segundo Pedro Henrique, a construção de um presídio foi abandonada antes que a obra fosse concluída. “A OAB tem um papel fiscalizador que a lei lhe confere, mas tem algo ainda maior, que é a credibilidade para ter um papel proativo e não apenas crítico”, afirma o presidente. “A situação do apenado tem que ser vista com dignidade. Não podemos, mesmo perplexos com os níveis de violência na nossa sociedade, deixar de olha com dignidade para dentro de nossas cadeias.”

Presidente da OAB SP participará da posse de novo Ouvidor de Polícia

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O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participará da cerimônia de posse do novo Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio Cesar Fernandes Neves. “A figura do ouvidor é relevante para o controle e aprimoramento da atividade policial, especialmente na relação da instituição com a sociedade”, explica Marcos da Costa, justificando a importância que a Ordem presta ao cargo.

Presídios em RO: até pedido de intervenção federal foi feito ao STF

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Brasília e Porto Velho (RO) – “Muito antes da calamidade chegar ao sistema penitenciário de vários estados brasileiros, já estava instalada em Rondônia”. Com essas palavras, o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, responde quando é questionado sobre a situação do sistema prisional em seu estado. Cavalcante endossa seu discurso lembrando que, desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal nos presídios de Rondônia. “As condições são muito ruins e nós precisamos de medidas urgentes para que o sistema possa, de fato, funcionar. O que se tem hoje é muito distante do modelo ideal”, lamenta o presidente da seccional rondoniense. A exemplo de outras seccionais pelo Brasil, a OAB-RO também deve entrar, nos próximos dias, com uma ação civil pública requerendo providências ao governo estadual no que diz respeito à situação dos presídios. Para o presidente Andrey Cavalcante, unidades prisionais como a de Porto Velho – Urso Branco – e a de Vilhena, ambas de segurança máxima, necessitam de mais atenção por parte das autoridades públicas estaduais. Em relação ao presídio da capital, até mesmo intervenção federal já foi pedida ao STF. À época, a petição da Procuradoria-Geral da República classificou o local como “uma calamidade”, onde, “nos últimos oito anos contabilizaram-se mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais (contra detentos), fruto de motins, rebeliões entre presos e torturas eventualmente perpetradas por agentes penitenciários”. Construído no final da década de 90 para abrigar presos provisórios, o Presídio Urso Branco acabou tendo de acolher presos condenados. Considerada a maior unidade prisional da região Norte do país, a penitenciária tinha capacidade para 420 internos, mas em 2008 – ano do pedido de intervenção – já contava com mais de mil detentos. *Com informações do Jornal do Brasil.