Na primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que marcou o início dos trabalhos do Novo Ano Judiciário no Estado, nesta quarta-feira (15/01), o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reforçou em seu discurso a necessidade da ampliação do diálogo entre os integrantes do sistema de justiça: “Temos a convicção de que a solução para cada um dos diversos problemas enfrentados pela nossa Justiça será mais precisa, mais acertada, quanto maior for a soma de esforços e de experiências de todos os operadores do Direito, o que se concretiza pelo permanente diálogo entre os protagonistas da justiça”.

As normas relativas à definição da competência territorial têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça da parte mais pobre. No caso de um empregado que tenha sido contratado em uma cidade e exerça atividade em outra, é facultado a ele o direito apresentar reclamação no foro da celebração do co…

Este ano será um marco para o Exame de Ordem, que completa 40 anos de sua implantação oficial na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, onde surgiu por iniciativa do então presidente, Cid Vieira de Souza, e se expandiu para todo o país. 
Não podemos considerar este marco dos 40 ano…

O pagamento do primeiro lote de precatórios atrasados do governo do estado do Rio de Janeiro, feito com parcela dos depósitos judiciais, começou nesta quarta-feira (15/1) sob críticas da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Em ofício enviado na segunda-feira (13/1) à presidência…

Nesta quarta-feira (15/1) a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, publicou um aviso permitindo que os advogados não utilizem paletó e gravata perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do estado. Segundo o a…

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, criou a Comissão Especial de Acompanhamento das Propostas de Resolução do CNJ sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado do Poder Judiciário, designando para sua presidência o Conselheiro seccional Arystóbulo de Oliveira Freitas.

Denúncias anônimas podem ser úteis para a polícia combater o crime. Mas também podem ser ilegais, por violar direitos constitucionais do cidadão. Utilidade à parte, é difícil estabelecer uma linha divisória entre a legalidade e a ilegalidade da delação anônima. Não há consenso entre os juízes. Po…

Até o dia 30 de abril estão abertas as inscrições para o X Concurso de monografia “Prêmio Maria Augusta Saraiva” da Comissão da Mulher Advcogada da OAB SP. Nesta edição (2014), seleciona trabalhos sobre o tema “25 anos da Constituição Federal: igualdade de gênero e os direitos da mulher”.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral já admitem a possibilidade de recuo na resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições deste ano. O presidente da corte, ministro Marco Aurélio …

A condenação de um agente público ou de um terceiro a ressarcir os cofres públicos por improbidade administrativa não pode ser feita apenas com base em indícios de prejuízo. É preciso comprovar a relação entre a conduta ilícita e o dano causado. No caso do contrato firmado por uma prefeitura e um…

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, lança o concurso cultural Nosso Direito, que celebra os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados em 2013. Jovens de todo país concorrerão com poemas e obras de arte que reflitam a importância do estatuto. As inscrições vão até o dia 3 de junho de 2014. O concurso tem como objetivo despertar o interesse dos jovens brasileiros por seus direitos e deveres. Os trabalhos deverão ter referências aos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem os direitos de crianças e adolescentes do Brasil à alimentação, à vida, à saúde, à liberdade, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, à profissionalização e ao esporte. “Quando as crianças e os adolescentes conhecem os seus direitos e o seus deveres, elas conseguem replicar esse aprendizado no dia a dia, na convivência familiar e em sociedade”, afirma Glicia Thais Salmeron de Miranda, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB. “O concurso é sobre o respeito e a dignidade da pessoa em fase de desenvolvimento. A OAB tem um grande histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente.” Cada categoria, desenho e poema, é divida em três faixas etárias: 5 a 7 anos de idade, 8 a 10 anos de idade, e 11 a 13 anos de idade. Os trabalhos podem ser feitos individualmente ou em equipes de até cinco jovens. Os desenhos têm técnica livre e devem ser feitos em uma folha de papel A4, enquanto os poemas não podem ultrapassar o limite de 15 versos. Os vencedores de cada categoria receberão um certificado do Conselho Federal e terão seus trabalhos expostos no site da entidade. “As crianças vão trazer para este concurso o que existe dentro delas e tentar traduzir da forma mais sincera e mais transparente possível os seus anseios e o que elas esperam daqueles que podem aplicar a lei”, diz Glicia. “O concurso também pode servir de um puxão de orelha para os adultos que não respeitam os direitos garantidos das crianças e dos jovens.” Mais detalhes sobre o concurso “Nosso Direito” estão no edital, publicado nesta quinta-feira (16) no "Diário Oficial da União" e disponível “aqui”.

Vi, numa das insones madrugadas de quem já não precisa muito dormir, um espetáculo emocionante: um jovem, privado das duas pernas a partir dos joelhos, fez seu primeiro salto de paraquedas acrobático, aquele em que a criatura, praticamente, voa, abrindo uma espécie de asa na proximidade com o sol…

Vi, numa das insones madrugadas de quem já não precisa muito dormir, um espetáculo emocionante: um jovem, privado das duas pernas a partir dos joelhos, fez seu primeiro salto de paraquedas acrobático, aquele em que a criatura, praticamente, voa, abrindo uma espécie de asa na proximidade com o sol…

Vi, numa das insones madrugadas de quem já não precisa muito dormir, um espetáculo emocionante: um jovem, privado das duas pernas a partir dos joelhos, fez seu primeiro salto de paraquedas acrobático, aquele em que a criatura, praticamente, voa, abrindo uma espécie de asa na proximidade com o sol…

Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei n° 37 de 2011, propondo um novo marco para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de Lei 5.807/2013. Uma novidade chama atenção pelas vantagens e facilidades que pode trazer aos empreendedo…