O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, divulga mensagem comemorativa aos 82 anos de fundação da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e destaca sua história e principais bandeiras de luta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o reajuste de até 670% do IPTU em São Sebastião, na última segunda-feira (20/1). Suspensa até o julgamento do mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Complementar 167/13 da cidade atualiza a listagem de valores para o cálculo do IPTU na c…

As contas únicas da prefeitura de Cuiabá e do governo do Mato Grosso foram bloqueadas por sentença do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A razão do bloqueio, que soma R$ 91,5 mil, divididos de forma igualitária, é a necessidade de custeio de uma c…

Em 2013, a Corregedoria Geral da Advocacia da União instaurou 30 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos advogados públicos que trabalham na instituição, outros 54 ainda estão andamento. Os procedimentos geraram uma suspensão e duas demissões. Os…

Não há como aferir a capacidade de uma pessoa por uma cicatriz cirúrgica. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar a permanência de candidato em concurso público da Polícia Militar. Ele tinha sido expulso da por ter uma cicatriz no abdômen. 
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Acompanhar uma pessoa ao médico é motivo suficiente para abonar falta em audiência. Assim decidiu o desembargador José Ernesto Manzi da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ao declarar nula a sentença de uma ação trabalhista em que foi aplicada pena de confissão à autora.
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No estado do Rio de Janeiro 39% dos presos são provisórios. Um estudo inédito coordenado por Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, apontou que dos processos iniciados em 2011 com prisão em flagrante de 3,6 mil detentos e que foram concluíd…

A prisão preventiva domiciliar só pode ser concedida a um cidadão se for comprovada a gravidade da doença que lhe acomete ou o estado de saúde delicado do preso. Por entender que o tratamento de que necessita um sargento do Exército, preso sob a acusação de homicídio qualificado e que responde a …

O Maranhão ingressou com Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que seja determinado à União que se abstenha de exigir apresentação de declaração de quitação de precatórios judiciais como condição para celebração de um convênio entre a Secretaria de Pesca e…

A 1ª Turma do Tribuna Regional do Trabalho de Mato Grosso considerou discrimanatória a demissão de um trabalhador com câncer, dispensado após constatação da doença. Além de pagar salários, 13º e férias de todo o período de afastamento do empregado, a Fundação Bradesco também deverá indenizar o tr…

A OAB SP comunica a realização da Missa de Sétimo Dia do falecimento do advogado Antonio de Arruda Sampaio, ocorrido na semana passada, aos 93 anos.A cerimônia será às 19 horas, na igreja São José (Rua Dinamarca, 32, Jardim Europa).

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o es…

Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado do Apple Store ou Google Play. O CNA é mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nele pode ser pesquisados profissionais inscritos no país. A consulta pode ser por nome, seccional, número da inscrição e tipo de inscrição, se estagiário, advogado ou sumplentar. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que o aplicativo não teve custos adicionais, pois foi desenvolvida pelo departamento de Tecnologia da Informação da OAB. “O objetivo foi disponibilizar uma ferramenta mais rápida e adequada”.

Brasília – O Conselho Federal da OAB anunciou nesta sexta-feira (17) a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, formada por Conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal. A coordenação será presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) como secretário. A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB será empossada no dia 4 de fevereiro, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O jurista Miguel Reale Jr. fará uma palestra no dia da posse, que também marca a primeira reunião de trabalho do grupo. Os presidentes de todas as Seccionais receberão convite para o evento, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Cardozo e Rossini também serão convidados a participar da reunião. "Esse grupo de trabalho será responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros", destacou o presidente nacional da OAB, Marcus VInicius Furtado Coêlho. Durante o mês de dezembro, em conversas com os presidentes das Seccionais, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Naquele mês, a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre e do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão – em janeiro, o complexo em São Luís virou símbolo do caos e da barbárie quando três presos foram decapitados em uma disputa de facções. No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo Marcus, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”. A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. Confira abaixo a lista completa dos membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, criada por meio da portaria 011/2014, de 16 de janeiro de 2014: Adilson Geraldo Rocha (MG) – presidente; Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) – vice-presidente; Umberto Luiz Borges D'urso (SP) – secretário; Elísio Manoel Pinheiro Mansour Filho (AC); Francisco de Assis França Junior (AL); Epitacio da Silva Almeida (AM); José Calandrini Sidonio Junior (AP); Marcos Luiz Alves de Melo  (BA); Alexandre Vieira de Queiroz  (DF); Gilvan Vitorino da Cunha Santos (ES); Rodrigo Lustosa Victor (GO); Luis Antonio Câmara Pedrosa (MA); Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior (MS); Betsey Polistchuck de Miranda (MT); Ivanilda Barbosa Pontes (PA); Wilson Sales Bechior (PB); Adeildo Nunes (PE); Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (PI); José Carlos Cal Garcia Filho (PR); Maira Costa Fernandes (RJ); Hélio Miguel Santos Bezerra (RN); Rodolfo de Freitas Jacarandá (RO); Ednaldo do Nascimento Silva (RR); Ricardo Ferreira Breier (RS); Victor José de Oliveira da Luz Fontes (SC); Evânio José de Moura Santos (SE); Ester de Castro Nogueira Azevedo (TO).

“O apagão técnico do Poricesso Judicial Eletrônico (PJe) é a evidência mais clara da pressa com que o sistema foi instalado no país”, diz o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre as dificuldades enfrentadas por advogados de todo país na última quinta-feira (1…