Arquivos Mensais:dezembro 2013

Comissão de Direito Administrativo é empossada

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Brasília – Durante a solenidade de homenagem a Celso Bandeira de Mello Neto na sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desta segunda-feira (02), foi empossada a Comissão Especial de Direito Administrativo, que é formada por 17 membros. Na ocasião, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que não poderia deixar de dar posse à Comissão, que ficará responsável pelo debate da matéria na entidade. Ao ser empossado, o presidente da Comissão, Mauricio Zockun, resaltou que Celso Antonio é a fonte inspiradora. “Fui seu aluno e tenho admiração. Ele é um exemplo intelectual, um jurista de alma boa, coração bom e inspira pela condição de cidadão”. A comissão é formada pelo vice-presidente, Sergio Augusto (OAB-MG); Edardo Martins (OAB-DF); Maxwell Vieira (OAB-SP); Sarah Campos (OAB-MG); Francisco Octavio (OAB-SP); Dayse Alencar (OAB-MG); Gustavo Carvalho (OAB-SP); Arthur Guedes (OAB-DF); Luis Educardo Regules (OAB-SP); João Neto (OAB-SP); Fernanda Marinela (OAB-AL); Deborah Belchior (OAB-CE); Jean Paulo (OAB-PI); Elisa Galante (OAB-ES); Joana Paula (OAB-SP) e Leonardo Ferraz (OAB-MG).

Pleno da OAB aprova criação de Diário Eletrônico da entidade

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Brasília – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (02), a criação do Diário Eletrônico da OAB. De acordo com a proposta atividades desenvolvidas pela entidade são consideradas serviço público essencial à administração da Justiça e o Diário Eletrônico próprio será para a comunicação e a publicação de seus atos.  O relator, conselheiro federal da OAB por MT, Francisco Eduardo Esgaib, ao apreciar a consulta 49.0000.2013.006376-3/COP, destacou que a implantação de Diário Eletrônico da OAB significará um grande avanço para o Sistema OAB. “Ele irá contribuir para a redução de custos operacionais da entidade, além de conferir celeridade e dar maior efetividade à comunicação de seus atos, cumprindo com a finalidade a que se propõe: publicidade, transparência e eficiência”. Com a deliberação, o processo será encaminhado à Comissão Nacional de Legislação da entidade para que seja realizado o estudo e elaborada a proposta legislativa a ser apresentada ao Congresso Nacional. O intuito é aprovar uma norma que discipline a implementação do Diário Eletrônico da OAB.

Atuação da OAB-SP é destaque em programa de amparo social no Estado

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Brasília – Em parceria com órgãos do Governo de São Paulo, a seccional paulista da OAB tem participação elogiada no programa que instituiu o Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod). Desde janeiro deste ano, a OAB-SP presta assistência jurídica aos usuários de drogas e suas famílias no Estado de São Paulo. O programa recebeu homenagem na sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB de segunda-feira (02).   A seccional realizou 1.024 atendimentos no ano de 2013 no centro da capital paulista, sendo a instituição que mais trabalhou nesse sentido. Foi mantido um plantão diário de 60 advogados na região, prestando assessoria jurídica gratuita às famílias de vítimas das drogas. Entre os anos de 2006 e 2010, os entorpecentes e as drogas lícitas mataram aproximadamente 40 mil pessoas no Estado de São Paulo. Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o intuito do Conselho Federal é nacionalizar a iniciativa efetuada na OAB-SP. “Junto ao Governo do Estado e ao Ministério Público Estadual, estamos nesse programa que combate, de forma integrada, a chaga social das drogas, especialmente o crack. A última menção honrosa do Instituto Innovare foi dirigida ao Cratod, e desde janeiro deste ano estamos no convênio”, lembrou. A secretária de Defesa, Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, elogiou a atuação da seccional paulista. “A consideração da OAB para com este projeto foi fabulosa. Temos uma mazela social brasileira, o incômodo título de país mais consumidor de crack do mundo. O plantão jurídico só é possível em função da ajuda da OAB, que foi a primeira instituição onde batemos à porta e que prontamente comprou essa briga conosco. No começo, muitos nos criticaram, havia pessoas dizendo que era uma atitude higienista, de internação à força. Os resultados provam que estavam errados”, comemorou. RELAÇÃO SALUTAR Convidado pelo presidente Marcus Vinicius Coêlho, o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, também fez o uso da palavra. “É uma honra para um promotor de justiça estabelecer uma relação de tamanha proatividade com a Ordem dos Advogados do Brasil. Não há Ministério Público sem OAB, sequer há democracia. Quanto ao Cratod, se uma única vida tiver sido salva, ele já se justifica”, disse. O presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP, Cid Vieira de Souza Filho, lembrou que o projeto consiste em um trabalho integrado. “Não é só um esforço de justiça, mas principalmente de cidadania. É um mutirão pela vida, que nos orgulha por ver que podemos ajudar aqueles adolescentes e suas mães, pois estas ficam literalmente acabadas ao verem os filhos definhando. Fica aqui uma sugestão aos demais estados para que importem esse modelo vencedor de São Paulo”, concluiu.

OAB e Record e anunciam parceria em campanha por eleições conscientes

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Brasília – A Rede Record de televisão foi homenageada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Federal da OAB por seus serviços em favor da democracia no Brasil e por seu trabalho em apoio à Constituição Federal, que completa 25 anos em 2013. A emissora também foi anunciada como parceira oficial da OAB na campanha por uma eleição mais consciente em 2014. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entregou certificado de reconhecimento ao presidente nacional da Rede Record, Luiz Claudio Costa, e lembrou a importância da campanha “voto não tem preço, mas tem consequências”. “A Record será o veículo principal desta campanha sistemática por eleições limpas”, afirmou Coêlho. “É a implementação de uma parceira histórica, que fará a consciência dos brasileiros para que votem limpo e contribuirá para melhoria de nosso sistema político.” O representante da emissora de TV, Luiz Claudio Costa, agradeceu a homenagem da OAB e disse ser uma honra ser parceira do órgão em uma campanha tão importante. “É uma honra ser homenageado pela OAB, casa que defende as liberdades essenciais da sociedade brasileira”, discursou Costa. “Nunca nos curvamos no momento mais difícil de nossa história e foi no palco dos festivais de música da Record que os artistas da época puderam pôr para fora o grito que estava preso na garganta de muitos brasileiros”, afirmou Costa, em referência à ditadura militar brasileira. “A Record pagou um preço alto por isso, mas queremos mostrar que valeu a pena ser uma voz que defendia a liberdade.” CONSTITUINTES A sessão especial também lembrou o trabalho de dois deputados constituintes, Jesus Tajra e Walmir Campelo, presentes ao encontro e que foram homenageados em discurso pela conselheira federal Margarete Coelho. Ambos agradeceram a homenagem em discursos. Marcus Vinicius louvou o trabalho promovido pelos então deputados na elaboração da Constituição Federal de 1988, “uma das mais avançadas do mundo”. “Muitos de nós acompanhamos o trabalho dos constituintes e sua luta para a construção de um Estado democrático de direito”, afirmou a conselheira. O presidente assinalou, no entanto, que é importante que se continue pensando a constituição e a sociedade brasileiras, por meio do aperfeiçoamento de suas instituições e prerrogativas, como no caso da reforma política, uma das bandeiras da OAB.

Sessão do Conselho Federal: homenagens e encerramento do ano jurídico

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Brasília – A sessão ordinária do Conselho Federal da OAB desta segunda-feira (2) começou com homenagens, posse a três novos conselheiros federais e encerramento das atividades do ano jurídico da advocacia. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, empossou Sérgio Santos Rodrigues (MG), Sergio Eduardo Fisher (RJ) e Márcio Kayatt (SP) no Conselho Federal. Em seguida, tiveram início as homenagens à Associação de Advogados de São Paulo (AASP) por seus 70 anos de fundação, representada na sessão ordinária por seu presidente Sérgio Rosenthal. “Manifesto meu agradecimento a este Conselho pela coragem na atuação. Temos um convênio com a Escola Nacional da Advocacia (ENA) que permite que inúmeros advogados desfrutem de um intercâmbio de ideias e práticas. Essa e outras inúmeras razões nos mostram o caminho para uma advocacia mais forte, digna e respeitada”, discursou Rosenthal, que recebeu das mãos do presidente da OAB Nacional uma placa de honras. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, também externou seu reconhecimento à entidade homenageada. “A Associação é um patrimônio da advocacia, com um trabalho histórico e um respeitável legado. Tenho muito orgulho dessa caminhada. Parabéns à advocacia de São Paulo por criar e manter a AASP”, lembrou. Entre os conselheiros federais empossados na sessão estava Márcio Kayatt, ex-presidente da AASP. “Quis o destino que eu viesse a tomar posse como conselheiro efetivo exatamente nesta sessão. Para mim, uma coincidência extremamente feliz. E para quem acha que há qualquer choque entre atividades da OAB e da AASP, respondo: feliz a categoria que dispõe de duas entidades tão respeitadas e de serviços complementares”, elogiou. O ano jurídico da advocacia será oficialmente encerrado com o tradicional jantar de fim de ano, que será realizado na noite de hoje (2), no restaurante do Conselho Federal. Na ocasião, conselheiros federais de todo o País interagem e confraternizam.