O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, cumprimentou o Desembargador José Renato Nalini, pela eleição à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (biênio 2014/2015), no pleito ocorrido nesta quarta-feira (04/12): “Desejo sucesso ao desembargador Nalini, que chega ao mais alto posto da Corte de Justiça do Estado. Espero que no exercício de sua gestão coloque entre suas prioridades o fortalecimento da Justiça Paulista, através da ampliação do diálogo com a própria Magistratura, a Advocacia e o Ministério Público, instituições indispensáveis à administração da Justiça e compromissadas com o interesse público”.
Arquivos Mensais:dezembro 2013
Compartilhar acusação sem prova ou ofensa em rede social gera dano moral
Deve indenização por danos morais a pessoa que compartilha em rede social mensagem inverídica ou com ofensas a terceiros. “Por certo é direito de todos a manifestação do livre pensamento, conforme artigo 5º, IX, da Constituição Federal, contudo, caminha com este direito o dever de reparar os dano…
Novo presidente do TRE-RJ afirma que prioridade da corte é julgar recursos
O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em votação secreta na sessão desta segunda-feira (2/12).
A eleição ocorreu após o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos tomar posse como membro efetivo do colegiado, na classe…
Banco não deve indenização por oferecer prêmio só a quem cumpre meta
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco de indenizar por danos morais um funcionário que se sentiu ofendido por ter sido excluído de evento em homenagem a colegas que se destacaram em suas atividades profissionais. “A conduta reprimida pela Constituição Federal é a d…
Escritórios de advocacia superaram estagnação da economia em 2013
Embora não seja possível dizer que a estagnação econômica passou despercebida nos escritórios de advocacia brasileiros, deduzir que ela tornou 2013 um ano ruim para o setor é um erro. Bancas grandes e médias que oferecem serviços em áreas variadas viram apenas o foco do trabalho mudar. A maioria …
Procurador do trabalho é afastado por descumprir prazo processual
Nesta segunda-feira (2/12), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou pena de suspensão de 60 dias ao procurador regional do Trabalho da 2ª Região José Valdir Machado, que descumpriu, de forma reiterada, prazos processuais em diversas ações sob sua responsabilidade entre 2010 …
Advogados de grandes escritórios se reúnem em festa de fim de ano do Cesa
Na festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), em São Paulo, na noite desta terça-feira (4/12), o clima era de comemoração pelos resultados de 2013, mas também de preocupação com o próximo exercício. Em 2014, com a Copa do Mundo, as Eleições e um feriado de Carnav…
Carmen Tiburcio: Subsidiárias estrangeiras têm processo falimentar próprio
Notícias sobre o pedido de recuperação judicial da OGX, que possui subsidiárias no exterior e credores estrangeiros, trazem à luz o tema dos efeitos transnacionais da falência. Mais especificamente, são relevantes as questões acerca da lei aplicável, da competência para processar e julgar o pedid…
José Renato Nalini é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
O desembargador José Renato Nalini foi eleito, nesta quarta-feira (4/12), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2014/2015. Para vice-presidente do TJ-SP, foi eleito o desembargador Eros Piceli, e o novo corregedor-geral da Justiça será Hamilton Elliot Akel. A posse de Nalin…
STF analisa se exigência do Fisco fere exercício de atividade econômica
O Supremo Tribunal Federal deve analisar, nesta quarta-feira (4/12), se a exigência de garantia para a impressão de documentos fiscais, em caso de débitos tributários, configura indevida obstrução ao exercício de atividade econômica. O relator é o ministro Marco Aurélio. O caso tem repercussão ge…
Conselho Federal da OAB faz homenagem ao projeto jurídico implantado no Cratod
O Conselho Federal da OAB realizou nesta segunda-feira (2/12), às 14 horas, homenagem ao Projeto de assistência judiciária e jurídica implantado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), que atende dependentes químicos e seus familiares, por ter recebido a Menção Honrosa do Prêmio Innovare – 2013.
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
De olho na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, o governo vai editar medida provisória (MP) para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma nova modalidade de contratação temporária. Pela proposta, as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade …
STF anula pena que impedia empresa de contratar com Poder Público
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou penalidade imposta a empresa da área de tecnologia impedida de contratar com a administração pública em decorrência de suposta fraude em documentos apresentados em processo licitatório. Os ministros consideraram a penalidade exagerada. A decisão favor…
Desmutualização da Bovespa gerou ganho patrimonial sujeito a tributação
A conversão de títulos patrimoniais da associação Bovespa em ações da Bovespa Holding S/A gerou ganho patrimonial e, portanto, está sujeita a tributação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar Apelação a um grupo de corretoras. Elas contestam a cobr…
TJ-RJ condena construtora a indenizar o município de Niterói em R$ 676 mil
A reparação por danos ambientais e ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos por uma construtora, e condenou-a a depositar R$ 676 mil em favor do F…
