A petroleira OGX conseguiu incluir duas subsidiárias com sede na Áustria em sua recuperação judicial, após julgamento da Justiça do Rio de Janeiro. O grupo de Eike Batista havia recorrido de decisão de primeira instância que excluía as companhias da recuperação, justamente por estarem fora do paí…

O desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins foi eleito nesta quarta-feira (4/12) presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina durante o biênio 2014/2015. A escolha ocorreu durante sessão do Pleno do TJ-SC, e também foram eleitos os desembargadores José Antônio Torres Marques (1º vice-p…

Passada a euforia da disputa, os desembargadores José Renato Nalini, Eros Piceli e Hamilton Elliot Akel, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral da Justiça, concederam entrevista sobre o planejamento da próxima gestão. Enquanto trocava sorrisos …

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entregou nesta quarta-feira (4/12) uma nota técnica ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, apresentando problemas no processo eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) e pedind…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu o prazo máximo de cinco anos como razoável para renovação de contratos de locação de imóvel para uso comercial, podendo ser requerida a renovação novamente pelo locatário no final deste período.
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora …

Uma prisão ocorrida em novembro mexeu com os ânimos da Ordem dos Advogados do Brasil. Não por conta de abusos da polícia ou do Judiciário contra acusados — que já são alvos de diversas críticas da entidade. Dessa vez, prenderam o advogado no lugar do cliente. Só depois de quatro horas atrás das g…

O advogado tem duas opções para orientar a oferta de seus serviços a clientes: a técnica de marketing baseada em vendas ou a técnica de marketing baseada na “educação”. No primeiro caso, ele assume o papel de vendedor, que se esforça por vender seus produtos e serviços, como qualquer outro da cla…

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, externou sua solidariedade ao Presidente da Fundação Memorial da América Latina, João Batista de Andrade, diante do incêndio que consumiu o auditório Simón Bolivar do Memorial da América Latina, na Barra funda, na última sexta-feira (30/11).

No caso de descumprimento de obrigação contratual, o inadimplente não tem direito de receber o valor total combinado pela compra do bem. A empresa com quem foi firmado o contrato pode reter o montante necessário para arcar com as perdas e danos decorrentes da inadimplência. Segundo a 3ª Vara Cíve…

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP e a Subsecção de Indaiatuba divulgaram Nota de Repúdio pela prisão indevida de um advogado, ocorrida no mês passado, em decorrência de erro no mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara Cível daquela comarca, contra o advogado, quando deveria ter sido contra seu cliente. Somente depois de 4 horas preso, a falha foi detectada e o advogado liberado. Posteriormente, durante nova audiência, o mesmo advogado foi vítima de manifestação jocosa da autoridade judicial local por conta do ocorrido.

Igualdade de gênero e violência contra as mulheres foram alguns dos temas abordados no “IX Encontro Estadual da Mulher Advogada”, realizado no sábado, 30 de novembro, no auditório Ruy Barbosa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que contou com a presença das Ministras Eliana Calmon, do STF (Superior Tribunal de Justiça) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. O evento foi aberto pela Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, e teve na mesa dos trabalhos a Diretora-Adjunta da Mulher Advogada, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho ; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia e a Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Patrícia Tuma Martins Bertolin, representando o Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outras autoridades.

Antonio Evaristo de Moraes Filho faleceu em 28/3/1997, aos 63 anos de idade, vítima de enfermidade incurável, que manteve oculta de parte da família e dos amigos, por dez anos.
Em 2001, sensíveis à ideia de Ricardo Pereira Lira e Luís Guilherme Vieira, muitos amigos prestaram-lhe homenagem póstu…

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso sugeriu à secretaria estadual de Saúde a criação de uma Câmara de Conciliação voltada exclusivamente aos casos envolvendo usuários do sistema de saúde. O objetivo é fechar acordos extrajudiciais e direcionar a grande quantidade de demandas ajuizadas diariament…

Brasília – O Conselho Federal da OAB protocolou nesta quarta-feira (4) ofício no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) requerendo a supressão de uma recomendação constante no Relatório da Inspeção realizada no setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A seccional catarinense (OAB-SC) também ingressou junto com a OAB Nacional.  Segundo aponta o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o pagamento de precatórios deve ser feito preferencialmente na conta do requerente e não da de seu procurador, ainda que este tenha poderes para transigir e dar quitação. A OAB entende que a recomendação vai contra o entendimento da Lei Federal 8.906/94 e do Código de Processo Civil, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que garantem ao “advogado legalmente constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação, direito inviolável à expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais”. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho , os advogados têm direito inviolável de receber os valores devidos aos autores das ações. A recomendação, portanto,  é inaceitável, pois traduz-se em imposição limitativa ao teor do art. 38 do Código de Processo Civil.

Ampliação do diálogo com advocacia. Essa é a expectativa da classe em relação à gestão do desembargador José Renato Nalini como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. O atual corregedor-geral da Justiça foi eleito na manhã desta quarta-feira (4/12) para exercecer o cargo de presidente no…