A transparência do Judiciário em todos os estados americanos vai mal. Mas pode melhorar, daqui para a frente, graças a uma investigação do Centro para a Integridade Pública (CPI — Center for Public Integrity). Os resultados da investigação do CPI, divulgados nesta quinta-feira (5/12), envergonhar…

Grandes nomes do Direito se reuníram no último dia 29, em São Paulo, no almoço de fim de ano do Movimento de Defesa da Advocacia. Criminalistas, como Antônio Carlos de Almeida Castro, Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic Simantob se uniram a membros do Judiciário, como o presidente eleito do Tri…

Dentre os pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, é a liberdade a maior garantia a ser tutelada. Não liberdade para se fazer qualquer coisa que se queira, mas para se exercer os direitos fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal, tais como liberdad…

A partir de janeiro, os cursos de Direito passarão por uma supervisão especial, com visitas in loco a todos, independentemente do resultado no sistema de avaliação do Ministério da Educação (MEC). A criação de vagas na área está suspensa há dois anos e nenhum curso é autorizado há nove meses. A m…

Se um imóvel é leiloado duas vezes, prevalece a arrematação devidamente registrada. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que revogou acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão em caso que envolve leilões promovidos em 1996 e 1998. Os ministros determinaram que é vá…

Uma empresa de call center foi condenada a pagar indenização a uma operadora por criar uma espécie de “funcionário do mês” às avessas: os atrasos, as notas de monitoria e até o tempo que empregados usavam para ir ao banheiro eram fixados no ambiente de trabalho. Quem levava o “prêmio” tinha o nom…

O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal — a pretexto de regulamentar eleições — estão, em muitos casos, substituindo, indevidamente, o Congresso Nacional. Esta foi a tese de doutorado defendida esta semana pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto no Salão Nobre da Faculdade …

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, a primeira audiência pública de sua história. Os temas serão eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Judiciário. O CNJ pretende reunir representantes de órgãos públicos, autoridades,…

Entrevista concedida pelo escritor norte-americano Thomas Cahill ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 …

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Em artigo de minha autoria publicado nesta ConJur, em 30 de agosto de 2013 (Congresso Nacional precisa recuperar sua dignidade), afirmei que “em lamentável e funesta votação ocorrida na Câmara dos Deputados em 28 de agosto de 2013, não se obteve a necessária maioria da Câmara dos Deputados para d…

O Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa dos interesses de crianças, mas pode ser adotado nos casos em que existe a possibilidade de ocorrência de dano grave ou irreparável aos direitos da criança. Para preservar os interesses de um menor de idade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju…

O Supremo Tribunal Federal absolveu sumariamente o deputado federal Félix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA) e outros quatro corréus do crime de coação. A decisão foi majoritária e se deu ao resolver questão de ordem na Ação Penal 705.
Inicialmente, os réus (além de Mendonça, Luciano Wildberger…

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. Mercadante destacou que a medida faz parte da parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal da OAB. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”. “Vivemos um momento em que a mercantilização do ensino e a criação indiscriminada de cursos sem qualquer estrutura, cria a falsa ideia de que haja um verdadeiro preparo dos alunos. Infelizmente não é o que vemos”, destacou Marcus Vinicius. Em recente audiência pública que debateu um novo marco regulatório para o ensino jurídico no país, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo Messias ressaltou que “a OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado para todos os estados do país e em seu papel constitucional, tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico, sendo fundamental ao ensino do país”

Brasília – Está pautado para o dia 11 de dezembro, junto ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que busca ver banidos da legislação eleitoral, dispositivos que permitem doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas. “Empresas não são partes legítimas dos pleitos eleitorais. O atual sistema de financiamento privado é o germe da corrupção administrativa em nosso país”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para o presidente, o financiamento das eleições por parte das empresas cria situações "impróprias" entre governantes e financiadores.