A briga de um ex-bombeiro por sua aposentadoria se transformou em uma bola de neve no Judiciário Brasileiro, que vem rolando há 24 anos e já passou por todas as instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal e, agora, ao Senado, na forma de uma representação criminal contra um conselheiro do C…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

A representação comercial é a relação por meio da qual uma pessoa física ou jurídica desempenha, sem relação de emprego e em caráter não eventual, a intermediação de negócios mercantis em nome do representado. A remuneração do representante comercial acontece por meio do pagamento de comissões, q…

Em resposta à regulamentação de certos tribunais que optaram em restringir por meio de normas hierárquicas inferiores o tamanho das peças processuais transmitidas por meio eletrônico, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (processo relacionado  451-62.2012.5.10.0014), de forma inédita, refo…

Entramos no último bimestre de 2013 e logo estaremos no ano novo de 2014. Em geral e como de hábito, muitos projetos foram realizados, outros ficaram pelo caminho e outros ainda, por oportunidade ou necessidade, surgiram sem ser planejados.
Todos querem um ano novo melhor: os governos, as empres…

Este texto é uma resposta, em diálogo, a José Miguel Medina, que escreveu o artigo Uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Em algumas situações, mesmo sem perceber, é possível ter recaídas positivistas ou, mais precisamente, ao positivismo legalista. Justificar a instrumentalização de a…

O poder de tributar do Estado não pode ser exercido de maneira desproporcional, sob o risco de atentar contra o patrimônio dos contribuintes e alijá-lo do seu direito à propriedade. Foi o que definiu, no dia 22 de outubro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, seguindo, à unanimidade, voto do m…

A pergunta que constitui o título deste artigo é daquelas que despertam diversos sentimentos, implicam diferentes discursos e inspiram múltiplas explicações. Logo, adianto ao leitor que o espaço aqui não comporta uma pretensão de explicação, mas apenas um fomento à discussão de um fenômeno que me…

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, quer o aumento de competência da Justiça Militar da União, para apreciar processos cíveis envolvendo militares, além dos delitos criminais. Para ele, os magistrados da Justiça Militar estão mais afeitos aos ca…