No último dia 31 de outubro, esteve na Escola de Direito da Unisinos em Porto Alegre, o jurista belga François Ost. Falou sobre o tema “Vigiar, punir, perdoar. Direito e variações literárias”. A pretexto desse tempo que permaneceu entre nós, Ost nos fez lembrar de um texto escrito por ele ainda n…

Enquanto a presidente Dilma Rousseff discursa na Organização das Nações Unidas sobre o atentado à soberania nacional perpetrado pelo setor de inteligência norte-americano, que obscuramente teria invadido suas contas de e-mail e acessado informações de cunho pessoal, no Brasil, a ministra Laurita …

A divulgação de endereço errado pela imprensa, indicando local de crime, pode causar aflição e constrangimento na pessoa prejudicada. Ainda mais se o local for conhecido por pessoas que lhe requisitam trabalho de serviços domésticos, atividade em que a questão da confiança é fundamental.
O enten…

O entendimento doutrinário e jurisprudencial se firmou no sentido de que o estabelecimento comercial tem responsabilidade objetiva pela guarda dos bens dos seus clientes. Isso por causa do  caráter lucrativo que a relação consumerista pressupõe para o fornecedor, uma vez que existe remuneração di…

Ao passar os olhos nas recentes publicações nacionais, sejam técnicas, jurídicas, acadêmicas ou não, digitalizadas ou impressas, observo a sua baixa qualidade.
Há uma proliferação de conteúdos repetitivos e desnecessariamente prolixos.
Como sinal desse tempo medíocre que vivemos, o texto é tão …

A empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento, criado para facilitar o pagamento de débitos do ICMS com a Fazenda do estado de São Paulo, não deve pagar juros de mora em percentual superior ao adotado pela União na cobrança de seus créditos. Atualmente, a União usa a Selic, que está e…

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão final da corte vai …

É conduta atípica a posse irregular de pequena quantidade de munição, desde que esta não se destine à comercialização e que não esteja acompanhada do armamento. O entendimento levou a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença que condenou um praticante de …

Com promoção da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, o Auditório da Aliança Francesa – Jardins Trianon (Al Min Rocha de Azevedo, 419) será o local para o V Colóquio Jurídico França-Brasil, às 14 horas do dia 12 de novembro.

O Ministério Público Federal em São Paulo promoverá, na próxima semana, diligências para apurar denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos por parte da empresa francesa Alstom. Após negociação intermediada pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, o …

Por uma questão de isonomia, o raciocínio empregado para o caso do deputado José Borba — absolvido do crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão —deve ser o mesmo aplicado a João Paulo Cunha (foto) — condenado pelo mesmo motivo —, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende J…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta sexta-feira (1º/11) no Diário Oficial da União o Provimento 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem, já válidas para a próxima edição do Exame, cujo edital será publicado no dia 4 de novembro.
Ent…

Organizações que perseguem a promoção de algum crime indeterminado, ou de um delito em geral, são classificadas como quadrilhas. Já associações construídas apenas para uma operação, concreta e pontual, não configuram formação de quadrilha, apenas coautoria, segundo o jurista argentino Jorge Feder…

A desaposentação não é juridicamente aceitável, porque viola o princípio da segurança jurídica, já que a concessão do benefício constitui o chamado ato jurídico perfeito. A decisão é da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso, o tribunal negou apelação apresentad…

“A presença do advogado é indispensável para garantir maior profundidade na investigação, além de dar maior credibilidade e agregar valor ao inquérito policial”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), delegado Marcos Leôncio Ribeiro. 
Ribeiro …