Recente acontecimento noticiado pela imprensa de todo o país envolvendo jovem de Goiânia, que teve vídeo seu com conteúdo sexual íntimo divulgado por meio do aplicativo Whats App, reacendeu a discussão de fato que, infelizmente, vem se tornando corriqueiro. São inúmeros os casos de jovens que se …
Arquivos Mensais:novembro 2013
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 124,5 milhões que seriam usados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para pagar a correntistas e aplicadores do Banco Rural, liquidado em agosto. A liminar reverte uma decisão da Justiça do Tr…
Marcos da Costa participa de homenagem ao Senador Antônio Carlos Rodrigues
Marcos da Costa, Presidente da OAB SP, compareceu à sessão solene da Câmara Municipal de São Paulo, realizada em homenagem ao Senador Antônio Carlos Rodrigues, na noite de quinta-feira (31/10). O homenageado foi Vereador em São Paulo por 3 legislaturas, tendo presidido a casa, e deixou o cargo antes de iniciar o quarto mandato. A homenagem, por conta do primeiro ano como Senador (como suplente da Senadora Marta Suplicy ele assumiu a cadeira em outubro de 2012), foi proposta pelo Vereador Adilson Amadeu.
OAB cria Coordenação Nacional de Exame de Ordem
O Conselho Federal da OAB (CF OAB) criou a Coordenação Nacional de Exame de Ordem, grupo de trabalho que terá competência para “organizar o Exame de Ordem, elaborar-lhe o edital e zelar por sua boa aplicação, acompanhando e supervisionando todas as etapas de sua preparação e realização”. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União de 1 de novembro.
Retirar nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito cabe ao credor
Cabe ao credor, e não ao devedor, o ônus da baixa da indicação de consumidor para inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou Agravo em Recurso Especial de uma financeira. A empresa recorreu contra acórdão do Tribunal de Just…
Oficina de Teatro na OAB SP
O NAJIC (Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural) e a Comissão de Estudos em Direito, Literatura e Filosofia da OAB SP estão promovendo a oficina de teatro “A formação do ator como apoio à atividade do advogado”, às terças-feiras, das 19h às 21h, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).
Novas desembargadoras pelo quinto constitucional tomam posse no TJ-SP
As desembargadoras Mary Grün e Mônica de Almeida Magalhães Serrano (foto), egressas do quinto constitucional, tomaram posse de seus cargos nesta segunda-feira (4/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Primeira a fazer uso da palavra, a desembargadora Mônica Serrano, agradeceu aos familiares, f…
Só cadastro do governo prova impossibilidade de pagar por prova da OAB
Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia.
O entendimento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a m…
Anderson Schreiber: Estabelecimento de parâmetros é solução para as biografias
O amplo debate público em torno das biografias não autorizadas veio à tona no Brasil de modo extremamente polarizado, contrapondo dois grupos antagônicos: de um lado, aqueles que defendem a necessidade de prévia autorização dos biografados, o que resultaria em uma espécie de “poder de veto” às bi…
Membro do MP não precisa expor motivo para se declarar suspeito por foro íntimo
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou nesta segunda-feira (4/11), por unanimidade, que membro do Ministério Público pode se declarar suspeito por motivo íntimo sem a necessidade de expor as razões. Deve ser extinto, portanto, qualquer procedimento de natureza disciplina…
Notas Curtas: Posse de Luiza Frischeisen completa formação do CNJ
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, empossou na última segunda-feira (4/11) a procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen como conselheira do CNJ, completando a composição de 15 integrantes. Luiza Frischeisen ocupará a vaga reservada ao…
Penas mais rígidas para adolescentes infratores não reduzirão criminalidade
O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi consenso durante o seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos de lei que m…
Se um dia existiu, o festejado marketing jurídico já morreu
As estratégias comerciais adotadas nos últimos anos pelos escritórios de advocacia denotam total inobservância a diversos aspectos relevantes: a produtividade da banca face às expectativas dos clientes; a adequação comportamental e acadêmica dos profissionais — pressionados para manterem níveis c…
Argentina desperdiça chance de avançar na responsabilidade civil
A Argentina passa por oportunidade histórica única: o Proyecto de Código Civil y Comercial de La Nación, presidido pelo presidente da Corte Suprema de Justiça, Ricardo Luis Lorenzetti, é objeto de pleno debate no Congreso. Em seu bojo, busca-se a consolidação dos novos paradigmas estabelecidos pe…
Novas tabelas de custas de Mato Grosso passam a valer nesta quarta-feira
Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso começam a valer a partir desta quarta-feira (6/11). Os valores das tabelas serão reajustados em 8,61%. O último reajuste ocorreu em julho de 2008, apesar da previsão legal que prescreve que essas tabelas devem ser re…
