O sistema de segurança pública no Brasil está absolutamente falido. A afirmação é do senador Pedro Taques, relator da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado. O colegiado se reuniu nessa quarta-feira (13/11).
Segundo Taques, o aparato de segurança precisa de mudanças estruturais, “não e…

Sempre falamos sobre os nossos velhos hábitos e a dificuldade de eliminá-los à medida que o mundo vai mudando. Somos reféns das práticas que aprendemos como crianças e também daquelas práticas profissionais que nossos tutores e antecessores criaram nos escritórios pelos quais passamos. Quem nunca…

O reflexo das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) foi tema de um seminário promovido nesta quinta-feira (14/11) na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O presidente da CorteIDH, Diego García-Sayán, e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estiveram n…

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon defendeu “mudança radical, de 180 graus”, no sistema penal brasileiro, marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas …

A discussão sobre o início do prazo decadencial para apresentação de Embargos de Terceiros é matéria processual, e não constitucional, o que impede o provimento de Recurso de Revista sobre tal aspecto. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou Agravo de Instrumen…

Pode parecer estranho que no mesmo instante que vivemos a era digital, da superinformação e da conectividade, tenhamos que questionar se a Justiça brasileira está efetivamente capacitada para tomar o rumo do processo judicial sem papel, ou seja, plenamente informatizado.
Será o advogado um retró…

Há algumas décadas, qualquer administrativista diria ser inaceitável que o Estado dialogasse com infratores. A receita era simples: uma infração administrativa impõe uma sanção. O Estado não se senta à mesa de negociação com o violador da lei. Eis a lógica de gestão pública unilateral, autoritári…

A mídia tem contribuído negativamente com o Direito Penal porque tem uma postura que privilegia, entre aspas, a acusação, privilegia a culpa e a condenação, e esquece que o processo é dialético. A afirmação é do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que participou, na última se…

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod…

Entrevista concedida pela economista Ngaire Woods, diretora da escola de administração pública da Universidade de Oxford, ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News à…

Vai se delineando, na Justiça brasileira, a aplicação jurisprudencial do chamado “direito ao esquecimento”, reclamado por quem quer impedir que fatos do passado sejam trazidos à tona por veículos da imprensa e para obrigar a remoção de informação antigas sobre indivíduos. Apesar de ainda não have…

O Movimento de Defesa da Advocacia enviou ao desembargador Samuel de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ofício sobre a possibilidade de advogados atuarem como juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. A questão foi levada ao Conselh…

Por não entender que houve dolo específico, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou Queixa-Crime por calúnia, injúria e difamação apresentada pelo advogado Ademar Gomes contra o promotor Rodrigo Merli Antunes. A denúncia remete ao caso do “Pagodeiro de Guarulhos”, como ficou…

Um vácuo na legislação da Suécia livrava quem filmasse escondido uma criança nua de prestar contas à Justiça. Até julho deste ano, não havia nenhuma lei que classificasse como crime gravar imagens clandestinas de um menor de idade pelado ou tomando banho, por exemplo. A lei só punia quem fazia as…

Os dois estudantes da USP detidos na terça-feira (12/11) durante reintegração de posse da reitoria foram soltos após decisão da juíza Juliana Guelfi. A reintegração ocorreu após o prédio ficar ocupado durante 12 dias por um grupo de alunos que cobrava autonomia no processo eleitoral para a escolh…