Mais uma vez, não houve acordo na audiência de conciliação que aconteceu nesta quarta-feira (20/11) entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e os representantes dos trabalhadores. As partes decidiram, ao fim da audiência, tentar um entendimento em um novo encontro nos próximos três dias, m…

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, disse que está na hora do Brasil pensar melhor e extinguir as vagas do quinto constitucional nos tribunais. Barbosa afirmou que o lugar cativo do Ministério Público e da advocacia não traz nada de extraor…

O Brasil atravessa um ciclo virtuoso em relação às novas codificações, para mudança de regras específicas, sempre trazendo ufanismo de que elas contribuirão para o aperfeiçoamento do modelo e o aprimoramento da atividade jurisdicional.
Cuidaremos, mais de perto, em relação ao PL 1.572/2011, disc…

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), determinou que os três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentem-se à Vara no dia 13 de dezembro. Nesta data, Emerson Palmieri, ex-tesoure…

Prisão cautelar não pode ser aplicada em caso de infração disciplinar. Assim decidiu o Superior Tribunal Militar ao deferir pedido de Habeas Corpus para um sargento do Exército que responde a processo pelo crime de deserção. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da União.
Segundo o rela…

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (conhecido pela sigla DOJ, de Department of Justice) espera que o Brasil e o México se tornem “parceiros fortes” no combate à corrupção internacional e na valorização de programas eficazes de compliance das empresas.
Até o final de novembro, o DOJ dev…

De acordo com a documentação referente à prisão do deputado federal José Genoino (PT-SP) consta que ele, com consentimento de seu advogado, dispensou o exame médico quando se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo. É praxe legal que presos se submetam a um procedimento que possa comprovar o s…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não precisará mais esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar casos com Repercussão Geral reconhecida. Uma Portaria publicada nesta quarta-feira (20/11) no Diário Oficial da União revoga os dispositivos do Regimento Interno do Carf q…

Para a cooperação jurídica funcionar, deve haver colaboração mútua entre os diversos órgãos dos países, tanto interna quanto externamente. A cooperação é um ponto vital para o avanço das relações jurídicas internacionais, disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, na abertura…

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (20/11) a compra, pela Anhanguera Educacional, do Grupo Uniban, do Instituto Grande ABC e da Novatec. Para ter validade, as aquisições dependem da assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD):…

O desporto, em tempos atuais, deixou de ser apenas hobby, passando a ser negócio, e um dos mais lucrativos[1]. Não apenas o futebol, mas todo esporte, seja aquele praticado por profissionais, ou mesmo aquele resultante da relação cliente e academia, visa o lucro, e, assim, necessita de capital.
…

No início de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do problema da responsabilidade da Administração Pública nas hipóteses de inadimplência das empresas prestadoras de serviços, contratadas mediante licitação. O julgamento conjunto das Reclamações ns. 14996, 15342 e 1510…

A civilização do espetáculo
Fizemos um Programa Direito e Literatura sobre o livro de Vargas Llosa, A Civilização do Espetáculo, que denuncia a vulgarização da cultura, a “literatura light” que propaga o conformismo, a complacência e a autossatisfação. O retrato que Llosa apresenta cabe como uma…

Provedores de conteúdo na internet devem cobrar e manter, por três anos, dados mínimos de identificação de seus usuários, caso seja necessário encontrar alguém que use o serviço de forma indevida. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior de Justiça após uma instituição questionar ao Yahoo!…

A desaposentação, nos últimos anos, tornou-se um dos temas de maior relevância no direito previdenciário nacional. Durante muito tempo, dominou as principais discussões e foi central em diversos eventos especializados. Nem sempre foi assim.
Quando escrevi a primeira obra sobre o assunto no Brasi…