Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará na próxima segunda-feira (30), no Cinemark do Pier 21, o documentário Sobral – “O Homem que Não Tinha Preço”. A obra recebeu apoio da OAB e retrata a vida de Sobral Pinto, um defensor dos direitos humanos, que lutou incansavelmente pela justiça e pelas liberdades democráticas do Brasil. “Ele foi conselheiro federal da OAB, foi o primeiro a anunciar que a ditadura militar era um regime de exceção”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Sobral Pinto nasceu em 5 de novembro de 1893, em Barbacena (MG) e morreu as 98 anos em 30 de novembro de 1991. Formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, que hoje é a Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Arquivos Mensais:setembro 2013
Justiça retira exclusividade da Gradiente sobre a marca iphone no Brasil
A IGB Eletrônica, que representa a Gradiente, perdeu o monopólio da marca iPhone no Brasil. O fim da exclusividade foi determinado pelo juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele acolheu Ação Ordinária proposta pela Apple, multinacional que desde 200…
CNJ libera que advogado atue como procurador e assessor em inventário
Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). A entidade pediu a revis…
Extrapolar na cobrança de parcelas atrasadas de aluguel gera indenização
Por ter extrapolado ao cobrar parcelas atrasadas do aluguel, o filho da proprietária do imóvel vai ter de indenizar a inquilina em R$ 4,6 mil por danos morais e materiais. O rapaz já tinha ajuizado ação e conseguido o despejo da locatária, mas antes que ela deixasse o imóvel, o rapaz a ameaçou de…
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
A adoção póstuma é possível, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. Essa foi a decisão da A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer qu…
Presidente da OAB lança exposição sobre advogados abolicionistas
Brasília – Advogados que atuaram na época da abolição da escravatura são homenageados na exposição Memória e Cultura Afro-brasileira,no Museu Histórico da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, fez a abertura da mostra à visitação, nesta terça-feira (24). Ele citou nomes como o de Joaquim Nabuco, Francisco Ge Acayaba de Montezuma, Luiz Gama e Rui Barbosa. “Esses advogados foram agentes diretos na aplicabilidade de leis de extinção progressiva da escravidão que antecederam a abolição”. Marcus Vinícius parafraseou Ruy Barbosa e disse que “declarar abolida a escravidão é dar apenas meia liberdade aos escravos. A parte mais difícil e mais importante da eliminação do jugo servil consiste na redenção intelectual do liberto, na sua educação para o regímen da vida civil pela escola e pelo trabalho”. O presidente destacou que a abolição foi apenas um passo. “É algo que se consolida com educação, liberdade e trabalho. Tivemos uma abolição formal há tanto tempo, mas ainda precisamos fazer uma abolição material para que brasileiros tenham igualdade de oportunidade, sem qualquer tipo de discriminação, como está posto na nossa Constituição Federal, que completará 25 anos no dia 05 de outubro”. O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Angelo Oswaldo, participou da solenidade e disse que a exposição faz parte da 7ª Primavera dos Museus, que tem como tema em 2013, a cultura afro-brasileira. “Esse ano faz 25 anos da criação da Fundação Nacional Palmares, que valoriza essa cultura riquíssima, que tem imensa formação histórica em nosso país. Mil museus participam. Com a exposição, a OAB mostra a preocupação que tem com a memória e o respeito pela história. Relembra pessoas que construíram a história do Brasil no século XIX”. A ex- diretora da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e ex –presidente da seccional do Piauí, Fides Angélica, participou da cerimônia e falou que o museu é uma instituição importante para o resgate histórico da cidadania. “A OAB está resgatando a memória de tantos advogados, que a custa de sacrifício, lutaram contra a escravatura”. Além dela, estiveram na abertura da exposição o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi, a gerente de Relações Externas, Francisca Miguel e a historiadora Cristina Britto. Cerca de 20 alunos do curso de Direito da Universidade de Barra Mansa, do Rio de Janeiro, que estavam acompanhados da professora Gabriela Souza, participaram da solenidade de abertura da exposição, que vai até o dia 29 deste mês.
Lei de Arbitragem completa 17 anos às vésperas de ganhar novo texto
A Lei de Arbitragem — Lei 9.307 — completou 17 anos nesta segunda-feira (23/9) e deve ser reformulada em breve. Na próxima segunda (30/9) termina o prazo para a comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação entregar o texto, após 180 dias de trabalh…
CNMP corta verbas extras pagas a membros do Ministério Público do Pará
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspender nesta segunda-feira (23/9) três verbas pagas aos membros do Ministério Público do Pará. Promotores e procuradores deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e programas sociais, gratificação por exercício de m…
Debora Pimentel: Empresas estão no alvo do novo Código Penal
Muitos temas controvertidos estão dominando o debate sobre o projeto de reforma do Código Penal, como a descriminalização do uso de drogas, aborto, bullying e eutanásia, dentre vários outros. Em meio a tanta polêmica, há uma proposta capaz de causar enorme impacto no meio empresarial: a responsab…
José-Manuel Diogo: Brasil é um gigante com espiões de barro
Ao se tornar um gigante econômico e um player no xadrez geopolítico mundial, o Brasil não pode continuar a ter serviços secretos e de informações próprios de um país subdesenvolvido. O efeito disso pode ver-se na súbita paranoia que atinge governo, empresas, o normal cidadão e até a presidente Di…
Consumidor terá de indenizar empresa por protestar contra serviço na internet
O consumidor tem direito de utilizar as redes sociais para reclamar de serviços adquiridos, mas não pode ofender a honra e a dignidade dos prestadores, devendo limitar-se ao alerta a outros cidadãos sobre a qualidade. Quando há ofensa à honra e dignidade, fica configurada a possibilidade de inden…
STJ autoriza que depoimento de criança vítima de abuso seja gravado
É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para rejeitar Ha…
CNJ violou as prerrogativas ao afastar juízes, diz Nelson Calandra
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criticou a forma como o Conselho Nacional de Justiça afastou cinco magistrados de suas funções nesta segunda-feira (23/9). Segundo Calandra, o afastamento preventivo já representa uma grave afronta às prerrogativas mín…
Em documentário, revista aponta falhas no julgamento do mensalão
A revista Retrato do Brasil apresenta, através de seu canal no YouTube, o documentário Mensalão, um Julgamento Medieval, que analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Narrado por Fernando Morais e com roteiro de Raimundo Pereira, o filme cita reportagens feitas pela revista…
Selma Lemes: Petrônio Muniz é arauto da arbitragem no Brasil
Mensagem lida no Simpósio sobre Arbitragem promovido na Amcham Recife, em 23 de setembro de 2013, em que Petrônio Muniz foi homenageado.
No dia 23 de setembro, há 17 anos, estávamos no Palácio do Planalto em Brasília, no ato da assinatura e sanção pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso da Le…





