Mais de 500 pessoas assistiram à solenidade de posse de Cláudio Mascarenhas Brandão como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (27/8), em Brasília. O ministro defendeu uma revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém observa que é preciso, antes de qualquer ref…

O julgamento dos processos ético-disciplinares de advogados distribuídos até 2009 devem estar concluídos até 31 de julho de 2014. A decisão foi tomada durante o VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e II Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do Brasil, oco…

A adoção de critério diferenciado para a complementação de aposentadoria entre homens e mulheres é ilegal, pois pessoas com a mesma situação jurídica devem ser tratadas de forma igualitária. Esses foram os argumentos da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para acolher Agravo de Instrumento …

Advogado “Dom Quixote” não tem espaço no mercado jurídico. Profissionais que atuam sozinhos tendem a ser minoria no país dos sonhos da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta terça-feira (27/9), deu posse solene às comissões de sociedades de advogados tanto do Conselho Federal quanto da secciona…

Advogado “Dom Quixote” não tem espaço no mercado jurídico. Profissionais que atuam sozinhos tendem a ser minoria no país dos sonhos da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta terça-feira (27/9), deu posse solene às comissões de sociedades de advogados tanto do Conselho Federal quanto da secciona…

Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em seus vencimentos se necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 …

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram a jurisprudência de que a competência para processar e julgar crime de estelionato contra patrimônio sob a administração das forças armadas é da Justiça militar. Seguindo esse entendimento, a turma negou por unanimidade dois Habeas …

Todos os ex-presidentes da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP (Luiz Flávio Borges D’Urso, Fábio Romeu Canton Filho, Hélio Gustavo Alves , Gilberto Porto e Fábio Guedes) serão homenageados no “Congresso Regional da Comissão do Jovem Advogado”, que acontece com apoio da subsecção de Guarulhos, no dia 31 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório da FIG- Unimesp – Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (Avenida São Luís, 315, Vila Rosália, Guarulhos).

O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não terá direito a novo julgamento e nem à reconsideração de suas penas. O casal foi condenado pela morte de Isabela Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, em 2008. Ele foi condenado a 30 anos de prisão e Anna Carolina, a 26 anos d…

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir nesta quarta-feira (28/8) se a Petrobras e a OGX descumpriram a Lei 12.529/11 e concluíram uma operação de compra e venda de ativo sem aprovação prévia do Cade.
O caso trata da aquisição pela OGX de toda a participação…

No dia 28 de agosto, às 19 horas, acontece a solenidade de premiação do IX Concurso de Poesia, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí 100), na Sala Prestes Maia.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27/8) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de “desaparecimento forçado”, quando há privação de liberdade seguida da falta de informação sobre o paradeiro da vítima. O texto estabelece pena de até 30 anos de reclusão quando houver comprovação da m…

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (28) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado, clique aqui. A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 31 de agosto. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de setembro de 2013. Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. O conteúdo desta fase do XI Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina. A segunda etapa (prova prático-profissional) do XI Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro de 2013.

O Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria 138, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O novo foro tem a finalidade de organizar a estratégia da gestão, de forma integrada, de todos os tribunais brasileiros. Com a nova estrutura, cada segmento da Justiça terá c…

São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da seccional paulista da entidade, prestigiou a posse das Comissões de Sociedades de Advogados do Conselho Federal e da OAB-SP, ocorridas durante a reunião do Centro de Sociedade de Advogados (CESA), em São Paulo. Na ocasião foram empossados: André Luis Guimarães Godinho como presidente da comissão nacional e Clemencia Wolthers, presidente da comissão paulista. “Quando percebemos a união do Conselho Federal, da Secional Paulista, das associações e do CESA com uma só proposta, dedicando todos os esforços para valorização da profissão, podemos concluir que é possível termos normas conjuntas, regulamentos nacionais e lutas em todo o país pela valorização do advogado, porque ele é voz do cidadão”, afirmou Marcus Vinicius. O presidente nacional da OAB também ressaltou a unificação de normas proposta. “É importante que haja uma padronização das normas que regem as sociedades em todo o País, sabemos que o Brasil tem peculiaridades que devem ser observadas, em cada região, mas normas gerais, pois o sentido de homogeneidade é sempre salutar para ter melhor controle, estimulo e participação destacada dos advogados. Importante iniciativa que tende a ser uma realidade em todo país”. Godinho citou três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são de suma importância para as sociedades de advogados: O do simples, já provado no Senado, e que vai reduzir drasticamente a tributação das sociedades e podemos ter mais sociedades formalizadas. O segundo, torna o advogado individual equiparado à sociedade do ponto de vista tributário e o Novo Código de Processo Civil, que trata de vários temas, regula os honorários de sucumbência na fase recursal e contra a Fazenda Pública e as intimações em nome da sociedade, antigo pleito do CESA. A reunião foi presidida por Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente nacional do CESA e Contou com a participação dos presidentes das seccionais do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Sergipe.