Arquivos Mensais:agosto 2013

DEPOIMENTOS PARA A COMISSÃO DA VERDADE

Posted on by

No dia 5 de agosto, às 10 horas, no salão nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 1º andar), a Comissão da Verdade da OAB SP tomará o depoimento dos advogados: Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; José Carlos da Silva Arouca (sindicalistas), Leopoldo Paulino e Paulo Sérgio Leite Fernandes (prerrogativas). Na sequência, às 11 horas, as Comissões da Verdade Nacional e da OAB SP tomam novos depoimentos na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) dos advogados: José Carlos Dias (Comissão Nacional da Verdade), do deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade Estadual, e dos advogados Idibal Pivetta (presos políticos) e Wellington Cantal (sindicalistas).

OAB e ANS discutem novas normas para proteção aos cidadãos e advogados

Posted on by

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu nesta quinta-feira (1º) com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, com quem discutiu medidas visando à melhoria da prestação dos serviços de saúde aos cidadãos e advogados, em especial.  Eles definiram o encontro como o início de um diálogo entre as duas instituições, pautado nos interesses da sociedade brasileira e com vistas à necessidade de alargar a competência da ANS no tocante à regulação e fiscalização dos estabelecimentos de prestação de serviços que atuam no setor de saúde suplementar, inclusive os planos de saúde. “Vamos trabalhar na construção de um texto que possa atender as necessidades de uma melhor regulação do setor de saúde suplementar”, informou o diretor-presidente da ANS. “Precisamos cuidar dessa questão porque, quando vemos nas ruas a população cobrando melhores serviços de saúde, os órgãos públicos e entidades como a OAB devem dar vazão institucional às reivindicações da sociedade”, afirmou Marcus Vinicius Furtado após a reunião. “Uma maior proteção dos usuários do setor contra a má-prestação de serviços vai ao encontro das reivindicações da sociedade manifestadas nas ruas”. Conforme o presidente nacional da OAB, a pauta da redefinição da competência da ANS é importante para afastar lacunas existentes no seu regulamento e conferir maior proteção aos cidadãos que demandam os serviços de saúde suplementar. “Essa discussão é fundamental, inclusive, para que não se repitam episódios como o que ocorreu  com o ex-deputado e presidente da Embratur, Flávio Dino, cujo filho faleceu presumivelmente por problemas no atendimento no hospital. Dino bateu às portas da ANS e ela teve que responder que não tinha competência para verificar o ocorrido no hospital, demonstrando então a necessidade de se rever a regulação nesse setor”,  disse. Dentro da ideia de ampliar a competência da ANS, a Agência e o Conselho Federal da OAB discutiram na reunião que três pontos fundamentais a serem perseguidos: primeiro, a proteção dos usuários do setor de saúde suplementar contra a má prestação dos serviços; segundo, o estabelecimento de diretrizes de utilização técnica para os procedimentos do setor de saúde suplementar, e, terceiro, a definição de que a Agência  teria competência para disciplinar o credenciamento e descredenciamento dos prestadores de saúde. “O que acontece muitas vezes é que um determinado plano estabelece um rol de prestadores credenciados, quando se vai contratar o plano de saúde; mas, passados seis meses, outros são os hospitais ou clínicas credenciadas.  Portanto, não há uma regulação desse setor sobre quem está ou não credenciado e quais os critérios para o credenciamento. Tudo isso tem que ficar regulamentado de forma bem transparente, sempre no sentido de proteção dos usuários do setor e, também, para evitar procedimentos inadequados nesse setor. Não queremos que o setor tenha dificuldades em sua sobrevivência por conta de eventuais equívocos, erros e procedimentos inadequados”, disse o presidente da OAB. O diretor-presidente da ANS, André Longo, por seu turno, afirmou que a relação com os prestadores de estabelecimentos privados de saúde é de suma importância uma melhor regulação do setor de saúde suplementar. “Há aí um vácuo legislativo, pois nosso marco que fixa as diretrizes para a regulação do setor deixou esse tema sem um apontamento mais claro, do ponto de vista da legislação. E a Agência entende que sem um regulação mais clara desses prestadores de serviço, desses estabelecimentos, a gente não tem como chegar a um setor de saúde suplementar mais equilibrado, com uma melhor prestação de serviços para a sociedade, que tem hoje diversos planos de saúde no Brasil”, observou Longo. Advogados: grupo de trabalho De acordo com os presidente nacional da OAB e da ANS, as duas instituições iniciaram também nesta quinta-feira entendimentos para a constituição de um grupo de trabalho  que vai discutir a situação das Caixas de Assistência dos Advogados em relação ao setor de saúde suplementar, principalmente no que se refere a planos de saúde. “Precisamos constituir esse grupo de trabalho para que a atuação das Caixas nessa área seja feita da melhor forma possível, inclusive evitando que multas sejam fixadas indevidamente em relação às Caixas de Assistência. E vamos poder também fazer ajustamentos de condutas, para que ANS e OAB falem uma só língua, tenham somente uma orientação e para que a relação fique dentro de uma normalidade para melhor prestar serviços aos advogados que necessitam de apoio”, frisou.  Durante a reunião, Marcus Vinicius Furtado indicou o coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Paulo Brincas, para representar a OAB no grupo de trabalho. O diretor-presidente da ANS, André Longo, estima que dentro de trinta dias o grupo de trabalho poderá ser instalado.

OAB-MS protesta contra morosidade da Justiça do estado

Posted on by

Campo Grande – Uma manifestação contra a morosidade do Judiciário estadual reuniu ao menos 700 pessoas em Campo Grande (MS), na última quinta-feira, organizado pela Seccional do Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). O ato reuniu advogados, servidores públicos, prefeitos, estudantes e representantes de ao menos 25 entidades. Outras bandeiras eram a demora para solucionar crimes de pistolagem, o combate à corrupção e ao tráfico de influência, a luta contra a impunidade e a transparência nas contas públicas. As informações são do portal G1. Após caminhada pelas ruas de Campo Grande, a manifestação chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No local, o presidente da OAB-MS, Júlio Cezar Souza Rodrigues, leu alguns pontos da carta com as reivindicações, entregando o documento ao presidente do tribunal, Joenildo Souza Chaves. Júlio Cezar Souza Rodrigues garantiu que a recepção dos manifestantes pelo presidente do TJ-MS não representa o fim da luta por melhorias na Justiça estadual. A OAB cita como exemplo a Vara de Sucessões em Campo Grande, com 237 casos esperando posicionamento há mais de 100 dias. Outro ponto mencionado pelos manifestantes é o fechamento das varas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira (24/7). O conselheiro Silvio Rocha impediu o fechamento das comarcas sob a alegação de que elas movimentam mais de 200 processos por ano e possuem mais de 5 mil eleitores cada. Segundo ele, "o interesse público não pode ser considerado ausente, a ponto de justificar a discricionariedade da Corte, quando se tem um movimento anual expressivo de processos que em muito ultrapassa o mínimo necessário para a criação de uma nova comarca". O TJ-MS também já havia aprovado o fechamento das varas de Itaporã, Rio Negro, Batayporã, Deodápolis e Anastácio. A alegação, em todos os casos, é a falta de dinheiro do Judiciário estadual. (Com informações do site Consultor Jurídico).