O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a liminar que permitia aos ex-integrantes da Legião Urbana usar o nome da banda em shows e eventos. Em decisão monocrática em Agravo de Instrumento, o desembargador afirmou que faltaram provas de que o …

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realiza o ciclo de palestra da Família Forense, entre os dias 7 de agosto e 19 de setembro. Os eventos acontecerão na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). Inscrições na entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral.

Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa, e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, o diretor de Relações Institucionais da OAB SP e fundador da Comissão do Jovem Advogado, Luiz Flávio Borges D’Urso; e o presidente da comissão, Everton Simon Zadikian, farão a abertura da “Jornada de Novos Mercados de Trabalho para o Advogado em Início de Carreira”, no dia 3 de agosto, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900).

TRT da 15ª Região promove o “XVI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural”, entre os dias 17 e 18 de outubro, no Centro Internacional de Convenção Doutor Nelson Barbieri, em Araraquara.

O Tribunal Superior do Trabalho reiniciou nesta quinta-feira (1º/8) as atividades jurisdicionais da corte. Durante o mês de julho, não houve sessões de julgamento em função das férias coletivas dos ministros previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Com a posse, em julho, do ministro Cl…

Nove entidades que representam advogados públicos lançaram, em conjunto, um movimento para mostrar a importância da carreira e pedir sua autonomia. De acordo com o movimento, a falta de autonomia torna a advocacia pública potencial alvo de autoritarismos que comprometem a satisfação de suas funçõ…

Decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão explicitou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação a diversos aspectos dos contratos bancários. Entre os termos analisados, estão o parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiros, a cobrança de comissão de permanência, d…

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem abusiva, diante da suspeita de ser o autor do repasse de cheques sem fundos.
A Turma ratificou que a atitude do comercian…

Brasília e João Pessoa (PB) – Com o intuito de dialogar com os advogados do sertão da Paraíba, divulgar pontos da proposta de reforma política defendida pela entidade e inaugurar obras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, visitou nesta sexta-feira (2) as cidades  de Cajazeiras, Souza e Patos. Marcus Vinicius destacou o fenômeno da interiorização da advocacia e a dura realidade enfrentada pela maioria dos advogados brasileiros. "A OAB deve estar atenta a essa realidade, conhecendo-a, para adotar ações destinadas a valorizar o advogado do interior do Brasil e aqueles que estão em início de carreira", afirmou. "Por isso, priorizamos a instituição do Simples Nacional para a advocacia e a fixação de honorários para os advogados trabalhistas, dentre outras ações de fortalecimento do exercício profissional". 

Brasília e João Pessoa (PB) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, já está na cidade de Cajazeiras para inaugurar, juntamente com o presidente da Seccional paraibana da OAB, Odon Bezerra, a Sala do Advogado Dr. João de Deus Quirino, no Fórum Doutor Ferreira Júnior. O nome do espaço é uma homenagem póstuma a um advogado atuante no sertão paraibano, pai do atual presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho. Ao visitar a sede da Subseção de Cajazeiras, Marcus Vinicius ressaltou a força do advogado sertanejo, parabenizando o presidente da Subseção pelos trabalhos realizados na região. Para Odon, a visita do dirigente máximo da entidade à Paraíba é de grande importância, principalmente pelas ações desenvolvidas pela OAB Nacional em prol da advocacia, a exemplo da campanha de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e de valorização dos honorários. “Vamos dar o pontapé inicial na Paraíba a essas duas metas traçadas e executadas pelo presidente Marcus Vinicius”, sustentou. Na noite desta sexta-feira, Marcus Vinicius Furtado irá inaugurar a reforma e ampliação do prédio sede da Subseção da OAB da cidade de Patos, que receberá o nome de “Casa do Advogado Romero Nóbrega”. Durante a solenidade em Patos também serão entregues as carteiras a novos advogados e estagiários inscritos na OAB da Paraíba. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro em contas das prefeituras de Cachoeira dos Índios, Brejo do Cruz, Água Branca e São Vicente do Seridó. A medida se dá por conta da falta de pagamento da quota mínima para o pagamento dos precatários, no exercício de 2010 e 2011, e está previ…

O relacionamento entre departamento jurídico e escritório de advocacia terceirizado é sempre tema constante nos ambientes deste segmento. Em artigo recente, discorremos sobre as principais insatisfações dos jurídicos em relação às bancas contratadas. Hoje, a proposta é pensar um pouco sobre o pro…

Tratando-se de sentença condenatória em ação que tenha por objeto a tutela de direitos difusos, a legitimidade para promover a liquidação e a execução é do autor ou de qualquer dos colegitimados à ação coletiva, vedada, como regra geral, essa possibilidade ao indivíduo (Primeira prova do 21º co…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, negou Habeas Corpus a Elissandro Callegaro Spohr, um dos proprietários da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio provocou a morte de 242 pessoas. Fischer ressaltou em sua decisão que a jurisprudência do STJ é firme …

O senador Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália e um dos homens mais influentes do país, acusou a magistratura de promover uma verdadeira caça contra ele. O político questionou a legitimidade dos juízes, chamou os magistrados de irresponsáveis e classificou o Judiciário como um poder …