Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu pri…
Arquivos Mensais:agosto 2013
Embargos Culturais: Lévi-Strauss criou modelo para entender condição humana
Claude Lévi-Strauss foi antropólogo de maior importância junto à corrente estruturalista. Na década de 1930, Lévi-Strauss esteve no Brasil ao lado de um grupo de professores franceses, na ocasião de implantação da Universidade de São Paulo. Tristes Trópicos é livro de memórias que permite que pos…
Segunda Leitura: Juiz deve se preocupar com os reflexos de sua sentença?
O ato de julgar, no mundo inteiro, se modifica a cada dia, fruto de uma sociedade em permanente transformação. Os conflitos tornam-se mais complexos, a população aumenta, todos reivindicam seus direitos, seja através de manifestações púbicas, seja através da busca do Poder Judiciário. Novos tempo…
É preciso cuidado para que alienação parental não seja banalizada
Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos.
Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoa…
Inclusão de ICMS na base da Cofins em importação ainda é usada, mostra decisão
Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, a 6° Vara Federal do Distrito Federal concedeu tutela antecipada suspendendo a exigibilidade de tributos em uma compra de veículo importado feita por pessoa física.
No caso, um homem adquiriu um Porsche 911 novo nos Estados Unidos para uso próprio e …
Débora Pelegrim: Exumação do corpo pode ocorrer por três razões distintas
A exumação de um corpo humano tem como objetivo averiguar a causa de morte. Esta averiguação pode acontecer por determinação judicial, fins administrativos ou para a liberação do jazigo.
A determinação judicial é usada para casos de investigações policiais que necessitem de novo laudo médico e p…
Gratificação a PMs da reserva é inconstitucional, diz TJ potiguar
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.989/1997, aplicada aos Policiais Militares da reserva que foram designados para a Guarda Patrimonial e policiamento interno dos órgãos públicos. O dispositivo garantia um suposto direito a receber o c…
Estado e município devem dar medicamento a paciente de hospital federal
O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu na quinta-feira (1º/8) liminar que obriga o estado e o município do Rio a entregarem medicamentos a um doente com câncer de pulmão. O paciente era tratado no Hospital federal do Andaraí, mas fora …
TJ-RS nega união estável a mulher que alegava viver com homem casado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, a uma mulher que alegou conviver com um homem casado.
De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o o…
Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5516/2013, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido p…
Processo é julgado em sete dias na Justiça Federal gaúcha
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre levou apenas uma semana para julgar ação contra a Fazenda Nacional, iniciada em 25 de julho. A sentença, da juíza Elisângela Simon Caureo, foi publicada no dia 1° de agosto.
A autora, uma empresa de materiais de construção, ajuizou a ação pedindo limi…
Liminar suspende multa pessoal a procurador por litigância de má-fé
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a imposição de multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé. A multa pessoal foi imposta pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro em razão da atuação do procurador e…
Médicos contestam no STF não aplicação de R$ 17 bilhões na saúde
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi abordado em junho em representação enviada ao Ministério Público e em Ação Civil Pública pro…
Médico e hospital são condenados por esquecer gaze na perna de paciente
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de R$ 12 mil de indenização a uma paciente que, após submetida a cirurgia de varizes, teve um rolo de gaze esquecido na perna operada. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil.
O médico, em sua…
Mecanismo Nacional de Prevenção é um passo histórico contra a tortura
No fim de janeiro, a organização Conectas Direitos Humanos recebeu uma denúncia que parecia saída de um filme de horror: 52 detentos da Penitenciária Estadual de Villa Velha III, no Espírito Santo, foram obrigados a sentar nus sob o piso escaldante da quadra de futebol, ao meio dia, durante duas …
