A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo no cargo de gerente do Banco Bradesco. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a turma, o Bradesco não conseguiu comprovar que …

O Brasil já teve mais de 8 mil condenações por improbidade administrativa desde a entrada em vigor da Lei 8.429, em 1992. A revelação é do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, que atualizou os dados e chegou ao total de 6.578 condenações nos tribunais de …

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29…

Os processos de busca e apreensão de bens representam a maior demanda nas varas cíveis do Fórum de Maceió, capital de Alagoas. Tais casos respondem por 30% da demanda dos tribunais. Grande parte dessas ações envolve bancos e financeiras, que precisam buscar na Justiça o direito de recuperar veícu…

A Justiça do Acre determinou que o processo referente ao caso Telexfree tramite em segredo de Justiça. A decisão, desta quarta-feira (31/8), é do desembargador Samoel Evangelista e atende a pedido do Ministério Público e da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree — inc). A Justiça considera qu…

O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram posts difamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candi…

O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores de onde partiram posts difamatórios contra a empresa. Segundo a empresa, os ataques tiveram como objetivo fazer com que candi…

O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicáv…

O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicáv…

Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1).
Os desembargadores determinaram, também, que n…

Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1).
Os desembargadores determinaram, também, que n…

A existência de dois tribunais de “cúpula”, um dedicado à interpretação da Constituição, e, outro, da lei federal, tem razão de ser?
Na década de 60 do século passado, passava o Supremo Tribunal Federal por grandes dificuldades, decorrentes do elevado número de processos que tramitavam, naquele …

A existência de dois tribunais de “cúpula”, um dedicado à interpretação da Constituição, e, outro, da lei federal, tem razão de ser?
Na década de 60 do século passado, passava o Supremo Tribunal Federal por grandes dificuldades, decorrentes do elevado número de processos que tramitavam, naquele …

O direito empresarial ocupa o topo da lista dos mais recentes lançamentos das editoras especializadas em obras jurídicas, colocando autores consagrados de volta ao mercado. Entre os destaques no primeiro semestre aparecem três cursos já consolidados no segmento editorial, em um total de oito livr…

O direito empresarial ocupa o topo da lista dos mais recentes lançamentos das editoras especializadas em obras jurídicas, colocando autores consagrados de volta ao mercado. Entre os destaques no primeiro semestre aparecem três cursos já consolidados no segmento editorial, em um total de oito livr…