Nove varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa ficarão fechadas de 5 a 16 de agosto para dar continuidade ao cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) As varas trabalhistas de números 55 a 63 terão suspensos os prazos processuais, distribuição dos fei…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisará, nesta terça-feira (6/8), se a atuação de advogados em conselhos administrativos como julgadores é compatível com o exercício da profissão. A presença de advogados em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o …

A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a fabricante de bebidas Brasil Kirin, dona da marca Schin, a pagar R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os empregados eram xingados e ameaçados com mudança de local de trabalh…

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que condenou uma empresa de locação de veículos de Ipatinga cujo funcionário provocou a morte de um motociclista ao avançar sinal vermelho. A indenização deverá ser paga aos pais da vítima e seu valor foi mantido em R$ 7…

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou no Diário Oficial de Justiça, no fim de junho, o Ato Executivo 3.791, que regulamenta o apoio ao desenvolvimento de projetos sociais não jurisdicionados pelo TJ-RJ. O ato prevê o apoio a tais projetos, d…

A nova tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais se aplica aos processos já em andamento. A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços …

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discute relações decorrentes de parceria avícola, na qual estão ausentes a pessoalidade, subordinação e a exclusividade — elementos caracterizadores da rela…

Em casos excepcionais, a Justiça pode manter a sentença de condenação do acusado, mas dispensá-lo do cumprimento da pena. Tal possibilidade atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, também contemplados no instituto da dispensa da pena, previsto no artigo 74 do Código Penal po…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, abriu a sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que ocorre nesta segunda-feira (05), colocando em pauta o pedido de providências 49.0000.2013.008943-4, que trata da relação de aviltamento de honorários pagos aos advogados correspondentes. O tema, proposto pelo conselheiro federal Fernando Araújo Paiva (Alagoas), está sob a relatoria do conselheiro do estado do Amazonas, Eid Badr. “Esse é um tema da mais absoluta gravidade para o exercício da nossa profissão. É a grande questão atual da advocacia brasileira. Temos, por exemplo, colegas sendo submetidos a realizar audiências por valores irrisórios", destacou, Marcus Vinicius. O dirigente salientou, ainda, que o Conselho Federal da OAB, precisa tomar providências e encontrar soluções para o que ele classificou como “ciclo vicioso”, em que escritórios firmam contratos irrisórios, partindo do princípio de que na outra ponta ele aviltará os colegas. O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina, tanto pelo contratante quanto pelo contratado. Eid Badr colheu as inúmeras sugestões dos conselheiros e apresentará o relatório para votação do plenário Conselho Federal na próxima sessão. O Conselho Federal da OAB vem realizando uma série de eventos e palestras destacando a necessidade de valorização dos honorários, entre elas a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, além de manter uma ouvidoria específica sobre o tema.

Empresas internacionais que negociam com companhias americanas terão de tomar mais cuidado na celebração de contratos. A Carolina do Norte se tornou o oitavo estado americano, em alguns meses, a aprovar uma lei que proíbe os tribunais estaduais de levar em conta qualquer legislação estrangeira ou…

Em meio a manifestações contra corrupção e clientelismo no Estado brasileiro, premia-nos o Congresso Nacional com a aprovação de projeto que define organização criminosa, bem como oferece tipo legal.
Curioso ver-se a repetição da história. Diante dos grupos que se insurgiam contra os desvios da …

A assistência judicial gratuita e integral não se aplica a casos envolvendo brasileiros resolvidos no exterior. Essa foi a tese utilizada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para negar provimento à Apelação Cível impetrada por uma mulher que pedia assistência jurídic…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou, no fim de julho, a revisão do Plano Estratégico do Judiciário, em que foram estipuladas as metas para o biênio 2013-2014. O objetivo da mudança é alinhar as metas às diretrizes da administração que tomou posse em 28 de janeiro.
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça faz, nesta terça-feira (6/8), a primeira sessão de julgamentos do segundo semestre. A sessão será marcada pela despedida de seis dos 15 conselheiros da atual composição: José Roberto Neves Amorim e José Guilherme Vasi Werner (indicados pelo STF); Silvio …

Reestruturada, a antiga Sala de Serviços Judiciais do Superior Tribunal de Justiça mudará de nome. A partir de sexta-feira (9/8), o espaço online será batizado de Espaço do Advogado, e oferecerá aos profissionais acesso rápido a serviços e informações do STJ. O acesso será feito pela página inici…