O crescimento relativo de economias emergentes (Brics), e a relativa estagnação em mercados desenvolvidos, foi um dos principais fatores de aumento de IED (investimento estrangeiro direto, FDI em inglês) nesses países na última década. Além do fluxo de “capital especulativo” buscando taxas de ret…

Empregados portadores de doenças graves, como câncer e Aids, vêm conquistando na Justiça o direito de não serem demitidos sem justa causa. Há algum tempo, a Justiça do Trabalho está concedendo às pessoas que sejam portadoras de doenças graves a garantia de seu emprego e condições de trabalho. Ess…

O Superior Tribunal de Justiça afastou nesta terça-feira (6/8) a condenação ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-governador do Distrito Federal, e seu então secretário de Comunicação, Moacyr Oliveira Filho. O Tribunal de Justiça do DF havia condenado os dois por entender que a edição de um C…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, no último dia 30 de julho, em caráter liminar o pedido de Habeas Corpus 118.448, ajuizado pela defesa de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. Seus advogados pediam a suspensão da ação penal que tramita na 8ª …

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo Ação Penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de Ação Penal contra a Petrobras, por supos…

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região (TRT-15) rejeitou Agravo de Petição feito por um clube de Itu (SP) e manteve a validade da penhora feita por oficial de Justiça. O clube alegava que a penhora afrontava o artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil, pois os objetos e…

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6/8) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.
A proposta aprovada nesta terça pelos senadores é um s…

Morreu na madrugada desta terça-feira (6/8) o advogado e professor Flávio Queiroz Bezerra, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Ele morreu em São Paulo, capital, e o corpo foi traslado para Recife, sua cidade natal, onde foi enterrado às 10h no Cemitério Morada da Paz.
Flávio Queiroz já f…

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta terça-feira (6/8), que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar. Em decisão praticamente unânime (um dos membros do conselho se absteve), o Órgão Especial do Conselho Federal da autarquia entendeu…

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria (RS), rejeitou pedido feito pela defesa de três réus que respondem pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro deste ano e que resultou na morte de 242 pessoas. Os réus requeriam o direito de entrar na casa…

O Banco Central publicou na edição desta terça-feira (6/8) do Diário Oficial o decreto que determina a liquidação extrajudicial do Banco Rural. A decisão foi tomada pelo Banco Central na sexta-feira (2/8), por conta do “comprometimento da situação econômico-financeira da instituição” e os sucessi…

A partir desta terça-feira (6/8), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça passa a ser presidida pelo ministro Humberto Martins. Ele substitui o ministro Castro Meira, que encerrou o mandato de dois anos à frente do colegiado. Humberto Martins presidirá a Seção especializada no julgamento de pr…

No mesmo local onde os todos os presos políticos em São Paulo aguardavam o julgamento em primeira instância, durante o período da ditadura militar, foi realizada nesta segunda-feira (05/08), às 14 horas, a cerimônia de cessão de posse do prédio da 2ª Auditoria Militar (Av. Brigadeiro Luis Antonio 1,249) para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política, que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, espera que o Memorial possa ser inaugurado no próximo ano, quando o golpe militar de 64 completará 50 anos.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro estima que as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ajudou um total de 400 manifestantes presos de maneira arbitrária em protestos no estado desde junho. Em alguns casos, pessoas que não se conheciam foram detidas por formação de qu…

Os sistemas informatizados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Fazenda Nacional estão sendo integrados para ajuizamento eletrônico de processos, via tecnologia web service. A integração está em fase de ajustes finais, mas já permitiu que quase 6 mil novos processos de execução fiscal fossem…