Acioniostas minoritários que perderam dinheiro ao apostar em papeis que se desvalorizaram estão buscando a Justiça para tentar o ressarcimento ou a redução do prejuízo. Um grupo formado por donos de ações da OGX está se mobilizando para ajuizar ação contra o empresário Eike Batista, dono da empre…

A produção do conhecimento jurídico radica-se tradicionalmente na atividade doutrinária. É bem verdade que esse papel, outrora preponderante, tem-se reduzido drasticamente nos últimos anos, por variegadas razões, muitas delas inventariadas em um texto publicado em 2010, intitulado Dogmática e crí…

Primeira entidade de advogados e juristas das Américas, o Instituto dos Advogados Brasileiros comemora, nesta quarta-feira (7/8), o aniversário de 170 anos de sua fundação. Entre as principais conquistas do IAB, como afirma seu presidente, Fernando Fragoso, está a criação da Ordem dos Advogados d…

A Comissão do Jovem Advogado da OAB SP promoveu a “1ª Jornada de Novos Mercados de Trabalho para o Advogado em Início de Carreira”, no dia 3 de agosto, no Teatro Gazeta.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de São José e negou o pedido de indenização por danos morais feito por um homem, contra clínica psiquiátrica para onde foi levado em 2004, a pedido da mulher, durante surto psicótico. Ele foi retirado de casa e internado em raz…

Recentemente a Procuradoria Geral de Santa Catarina, atendendo a iniciativa do Tribunal de Justiça, criou um escritório[1] junto ao Judiciário Estadual, designando[2] Procurador do Estado para atuar na Presidência daquela Corte, no exercício de consultoria jurídica, bem como nas ações judiciais d…

A Subseção de Itaquera receberá a primeira rodada de seminários que têm por objetivo levar à população informações sobre os canais existentes para consulta de informações sobre a administração pública. “ O nosso foco é debater a questão da corrupção”, explica a conselheira Eunice Aparecida de Jesus Prudente, diretora do Departamento de Prevenção e Transparência e coordenadora do evento.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa sete anos nesta quarta-feira (07/08), apresentando resultados importantes no combate à violência familiar e contra a mulher, mas ainda padecendo de apoio estrutural maior para que a proteção às vítimas seja maior e melhor e para que os agressores sejam exemplarmente punidos, como previsto na lei.” A lei é um avanço, mas ainda depende de meios para sua materialização”, diz Gislaine Caresia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica, publicado no último…

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para acolher Apelação Cível ajuizada por uma mulher acusada por crimes que foram com…

A despeito de toda a luta da sociedade civil[1] em prol das garantias constitucionais, entrou em vigor, no último dia 24 de julho, a Lei Complementar do estado de São Paulo 1.208/13, que criou o Departamento Estadual de Execuções Criminais e o Departamento de Inquéritos Policiais. 
Na mesma data…

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entidades administradas pela Confederação Nacional do Comércio, por outorga do Decreto-Lei nº. 9.853/46 e Decreto-Lei n° 8.621/46, nasceram credenciadas tão-somente para planejar e executar medidas que con…

Com o slogan “AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor”, o juiz parananese Roberto Portugal Bacellar é o candidato da situação à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, marcada para o dia 22 e 23 de novembro. Atualmente, a entidade é presidida pe…

À frente da chapa Unidade e Valorização, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos é o candidato de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, marcada para o dia 22 e 23 de novembro. Se eleito, João Ricardo irá comandar uma das principais associações de magistrados, que congr…

A famosa e celebrada criatividade brasileira também se manifesta no domínio tributário. A intensidade com que se instituíram novos tributos no país nos últimos anos é algo surpreendente e, sem dúvidas, as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides) são as “estrelas” do espetáculo do…