O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou Agravo em Recurso Especial ajuizado pela defesa do senador João Capiberibe (PSB-AP) e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amapá. O TJ-AP rejeitou pedido de indenização por danos morais por conta de reportagem veic…

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento da Reclamação 13.088/SP, ajuizada por um banco contra decisão de juizado especial de São Paulo. A peça foi admitida porque há divergência com o entendimento consolidado da corte acerca da cobrança de tarifas por …

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador acolheu os argumentos do ex-governador do estado, José Reinaldo Tavares (PSB), de que seus adv…

Imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação não pode sofrer usucapião, porque é bem público, de interesse social. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrin…

Pesquisa Ibope aponta que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política e que 92% são a favor de projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto. O instituto ouviu 1,5 mil pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho. O levantamento foi encomendado pelo Movimento de Comba…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário, e que a Corregedoria Eleitoral pode ter s…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, pedido de revisão disciplinar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o arquivamento de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marco Antônio da Silva Lemos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou na tarde desta terça-feira (06), durante a divulgação da pesquisa IBOPE sobre a reforma política, que o projeto defendido pela OAB está em consonância com o anseio da população: “os números demonstram que a população brasileira quer uma reforma que melhore os costumes da política do nosso país e que valha já no próximo ano”, pontuou o dirigente. Marcus Vinicius afirmou, ainda, que o resultado da pesquisa revela um sentimento de revolta da população. “Esse é o sentimento que tem levado o povo às ruas. Há uma distância muito grande entre o desejo do cidadão e o que vem sendo praticado pela classe política”. “As pessoas querem a reforma política para o próximo ano, querem a criminalização do caixa-dois, e tantos outros avanços moralizadores, e o Congresso nacional não pode fazer pouco caso da opinião da população brasileira”, afirmou. O resultado da pesquisa, realizada entre 27 e 30 de julho, demonstra que 84%, dos 1.500 entrevistados, são favoráveis às manifestações de rua. Os dois sentimentos que mais teriam motivado as manifestações seriam a revolta (37%) e a sensação de abandono (32%). Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui.

O Conselho Nacional de Justiça promove, nesta quinta e sexta-feiras (dias 8 e 9 de agosto), um treinamento sobre políticas públicas nas práticas de mediação e conciliação para os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. O curso faz parte do esforço do CNJ para disseminar pelo Brasil a cul…

Brasília – O evento que divulgou o resultado da pesquisa do IBOPE sobre reforma política, ocorrido na tarde desta terça-feira (06), reuniu diversos representantes de entidades e organizações da sociedade civil, na sede do Conselho Federal da OAB. Dentre os presentes ao evento, estiveram o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ambos apoiadores do projeto capitaneado pela OAB e pelo MCCE. Simon fez uma forte defesa do projeto, bem como dos recentes movimentos de rua. “Essa caminhada é pra valer, e só a pressão das ruas e a vontade popular é capaz de fazer essa reforma acontecer”, defendeu. O senador comparou o projeto de reforma política ao projeto da Ficha Limpa, que foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. “A Ficha Limpa não tinha nenhuma chance de passar. Quando chegou no Senado, a imensa maioria era contra o projeto, e se os jovens não tivessem dormido na frente do Congresso, colocando medo nos senadores, não passaria, afirmou Simon. Para acessar a íntegra da pesquisa realizada entre os dias 27 e 30 de julho, e que ouviu a opinião de 1.500 em todo o Brasil, clique aqui.

Brasília – A pesquisa IBOPE encomendada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgada nesta terça-feira (07), revela que a saúde é tema prioritário para 56% dos eleitores brasileiros. O resultado vai ao encontro do recente movimento Saúde+10, o qual recebe apoio de ambas entidades, bem como da Confederação Nacional dos Bispos, e que coletou mais de 1,9 milhão de assinaturas em prol do projeto de iniciativa popular que busca ampliar e garantir a boa aplicação dos recursos na área. Diante dos índices expressivos, OAB e MCCE divulgaram uma Nota Técnica sobre o tema, que pode ser conferida abaixo: Nota técnica

Brasília – A pesquisa IBOPE divulgada nesta terça-feira (06), pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, revela que 78% da população é contrária as doações de empresas para campanhas, e 80% afirma que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público. “O resultado deixa claro que este balcão de negociações em que se transformou o financiamento de campanhas não será mais tolerado pelo eleitor”, afirmou Marcus Vinicius. Outro ponto com ampla aprovação é em relação à punição mais severa para a prática de caixa dois, que recebe o apoio de 90% dos entrevistados. De acordo com o projeto de lei “Eleições Limpas”, responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos. As penas previstas são de dois a cinco anos de reclusão. Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, o projeto eleições limpas é a reforma política esperada e possível. “Essas mudanças estão ao nosso alcance. Elas nascem da sociedade, pela sociedade e para a sociedade”, pontuou o diretor. Para conhecer na íntegra o projeto de lei “Eleições Limpas”,clique aqui. Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui.

Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o diretor-tesoureiro da entidade, Antônio Oneildo Ferreira e o presidente da seccional carioca, Felipe Santa Cruz, participaram nesta quarta-feira (07), da primeira reunião da Comissão Executiva da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá na capital fluminense em 2014. Os dirigentes estiveram reunidos, também, com o prefeito Eduardo Paes. Marcus Vinicius ressaltou a relevância do Rio de Janeiro como sede do evento, além de destacar o elo existente entre a próxima edição da Conferência com a inaugural, ocorrida em 1958, na mesma cidade. O presidente da OAB-RJ afirmou que iniciará, ainda este ano, um projeto denominado Justiça em Foco, que servirá de ciclo preparatório, levantando temas para serem debatidos no evento. A partir das 15h de hoje, na sede da seccional carioca, o presidente da OAB nacional participa, ainda, de um debate sobre o Simples Nacional para os advogados. O evento contará também com a participação do procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, e dos presidentes das comissões de assuntos tributários da seccional, Maurício Faro, e da OAB nacional, Jean Mendonça.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão do inadimplemento de contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andri…

A partir de parceria firmada pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, neste mês dois espetáculos teatrais terão desconto de 50% para advogados paulistas e seu acompanhante. A peça “Três dias de chuva”, dirigido e traduzido por Jô Soares, que está em cartaz no Teatro Raul Cortez (Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista) e “O Divórcio”, com direção de Otávio Martins, que começou nova temporada no Teatro Fernando Torres (rua Padre Estevão Pernet, 588 – Tatuapé) .