Nesta quarta-feira (7/8), a divulgação de um convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Serasa Experian para entrega de dados pessoais de eleitores — como nomes, datas de nascimento e nomes das mães — em troca de certificações digitais para a Justiça Eleitoral gerou discuss…

A presidente Dilma Rousseff reconduziu o conselheiro Alessandro Tramujas e nomeou Alexandre Saliba; Antônio Duarte; Esdras Dantas; e Walter Agra Júnior para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira (8/8) na seção 2, pá…

O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima seja proibido de usar o celular enquanto estiver preso. Lima foi detido em abril, durante operação da Polícia Federal que o citou como responsável por esquema de venda …

Há milênios o filósofo grego Aristóteles conceituou a democracia como forma de governo. E Abraham Lincoln enfatizou que no Estado democrático o governo deve ser do povo, para o povo e pelo povo.
A história, em verdade, tem demonstrado que a vontade popular tem sido ficcional. Até mesmo na Grécia…

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou que tenha criticado o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça durante sessão de julgamento na quarta-feira (7/8), como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quinta (8/8), o jornal afirmo…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de resolução (Resolução 177) que altera os percentuais definidos como limite para despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. A proposta, aprovada por unanimidade nesta terça-feira (6/8), altera d…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou, com base no Censo Demográfico do IBGE de 2010, a Resolução 23.389/2013, pela qual redefiniu o número de vagas na Câmara Federal e, via de consequência, nas Assembléias Legislativas das unidades federadas onde houve majoração e diminuição de cadeiras no …

O fato de o empregado de uma empresa prestar serviços a outra empresa do mesmo grupo econômico não implica lesão a direitos trabalhistas nem significa que ocorreu alguma fraude. Porém, se as funções desenvolvidas pelo trabalhador são inerentes às atividades daquela empresa beneficiária dos seus s…

Em assembleia na manhã desta quinta-feira (8/8), os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) decidiram entrar em greve a partir de sexta-feira (9/8). As atividades serão paralisadas como forma de protesto contra as dificuldades para a matrícula dos estudantes. As informaç…

Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federa…

A julgar pelas mazelas e o aviltamento das unidades de internação, não existe diferença formal entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores. Aos 12 anos de idade, cidadãos brasileiros que cometem crimes acabam tragados por um sistema tão de…

Em visita ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na última quarta-feira (31/08), o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB SP, Armando Luiz Rovai, comunicou sua designação para presidir a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), entidade que já comandou outras três vezes, tendo ingressado pela última vez em 2005. Da visita também participaram o diretor de relações institucionais e conselheiro federal, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o conselheiro e presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, Braz Martins Neto.

A Justiça do Trabalho promove, entre os dias 26 e 30 de agosto, a Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o objetivo de acabar com um de seus grandes problemas: a dificuldade na execução e cobrança da dívida pela parte vencedora. O evento reunirá os 24 Tribunais Regionais do Trabalh…

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que irá suspender o repasse de dados dos eleitores para a Serasa. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acórdão e a análise da legalidade da medida pelo plenário da corte. Outros ministros que integram o TSE já adiantar…

A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contrap…