Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, realizou nesta quinta-feira (08) a abertura do Curso Nacional de Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido em parceria entre a OAB-RJ e a Escola Nacional de Advocacia (ENA). Com mais de 600 participantes, além de centenas que acompanharam ao vivo pela internet, o evento contou com a participação do presidente da Escola Nacional de Advocacia, Henri Clay Andrade, do presidente da seccional carioca da entidade, Felipe Santa Cruz e foi ministrado pela diretora de Inclusão Digital da OAB-RJ, Ana Amélia Menna Barreto, e pelo presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Seccional do Paraná, Márcio Dumas. Marcus Vinicius destacou a importância do evento, “que vai ao encontro de uma das prioridades desta gestão, que é a inclusão digital dos advogados”. Segundo ele, capacitar os advogados para o processo eletrônico “é essencial, inclusive, para que a classe sobreviva profissionalmente, pois em um futuro bem próximo o Brasil viverá a circunstância de ter um processo completamente sem papel”. Henri Clay Andrade, falou da importância de os advogados conseguirem operar corretamente e sem entraves no novo sistema para que se tenha uma justiça célere e eficiente. O presidente da ENA destacou que o PJe é uma realidade irreversível da justiça brasileira. “A advocacia precisa contribuir para o aprimoramento desse sistema”.

Prefeitos e secretários de 23 municípios de São Paulo foram ao Tribunal de Justiça de SP, nesta quinta-feira (8/8), em busca de solução para a questão dos precatórios. Os representantes se encontraram com os desembargadores e o presidente da comissão de precatórios do Conselho Federal da Ordem d…

As comissões de especialistas responsáveis pela revisão da Lei de Arbitragem e pela elaboração de uma Lei de Mediação farão uma apresentação conjunta das propostas no final de setembro. O cronograma foi acertado nesta sexta-feira (9/8) em encontro que deu início ao trabalho conjunto das comissões…

O movimento “Vem Pra Rua Advocacia”, comandado por Rosana Chiavassa, organizou no começo da tarde dessa sexta-feira (9/8) uma manifestação contra a entrada em vigor do Provimento 17/2013. Editado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini, o provimento permite a conciliaçã…

A Nissan do Brasil foi obrigada a manter em estoque, para pronta entrega componentes e peças de reposição dos veículos vendidos no estado de São Paulo. A sentença do Juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 43ª Vara Cível da Capital, determina também que a montadora deve indenizar os danos patrimoniais e…

No dia 22 de agosto – aniversário da PUC- SP – acontecerá a solenidade de posse da nova Coordenação de Pós-graduação da PUC-SP, que será comandada pelo advogado Wagner Balera, que fez nesta quinta-feira (08/08) uma visita ao presidente da OAB SP Marcos da Costa e ao diretor-tesoureiro Carlos Roberto Fornes Mateucci, acompanhado do vice-diretor da Faculdade de Direito Vidal Serrano e do professor Paulo Feus.

Sessenta eventos no campus vão comemorar os 60 anos do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O convite para a abertura dessa comemoração foi entregue nesta quinta-feira (08/08) ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, por Mauricio Menezes, presidente do Instituto Mackenzie, mantenedora da instituição; pelo reitor Benedito Guimarães de Aguiar Neto; pelo diretor do Curso de Direito, José Francisco Siqueira Neto, por Mauricio Menezes; pelo diretor de novos negócios, José Paulo Fernandes Junior ; pelo assessor jurídico, Roberto Tambelini e pelo conselheiro seccional e professor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

No dia 16 de agosto será realizado o “XIV Congresso Brasileiro do 3º Setor”, que nesta edição foca os tópicos de Direito, auditoria, contabilidade e captação de recursos. O encontro será no Intercontinental Hotel (Alameda Santos, 1.123), com início as 8h45.

Florianópolis (SC) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na noite desta quinta-feira (08), do Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), no Auditório da OAB-SC. Na ocasião, Marcus Vinicius lançou a campanha “Eleições Limpas”, uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, nos mesmos moldes da Lei da Ficha Limpa, que pretende retirar as empresas privadas do financiamento de campanhas, estabelecer eleições com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. O presidente da OAB-SC, Tullo Cavalazzi Filho saudou a realização do Ciclo de Palestras. “Esse é um debate que com certeza entrará para a história, isso porque a população aspira profundamente por uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro”, comentou. “É preciso republicanizar o Pais. Acabar com a reeleição, instituir mandato de cinco anos e implantar a coincidência de mandatos”, disse o presidente da OAB, acrescentando que é urgente construir um novo sistema eleitoral, “que não seja pautado na compra de votos, caixa dois de campanha e uma série de práticas indevidas”. Marcus Vinicius analisou, ainda, a pesquisa encomendada pela entidade e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao IBOPE, que demonstrou o desejo da população brasileira pela imediata reforma do atual sistema político brasileiro. “Os números demonstram claramente o descontentamento da sociedade com o formato do atual modelo político e com a incapacidade do Estado em prover de maneira satisfatória as demandas da sociedade. Há uma distância muito grande entre o desejo do cidadão e o que vem sendo praticado pela classe política”, afirmou o presidente da OAB. Conforme a pesquisa, 78% dos brasileiros são contrários às doações feitas por empresas privadas para campanhas eleitorais, e 80% afirmam que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público. Outro ponto com ampla aprovação é em relação à punição mais severa para a prática de caixa dois, que recebe o apoio de 90% dos entrevistados. Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui. 

Florianópolis (SC) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na noite desta quinta-feira (08), do Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral e Reforma Política, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), no Auditório da OAB-SC. Na ocasião, Marcus Vinicius lançou a campanha “Eleições Limpas”, uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, nos mesmos moldes da Lei da Ficha Limpa, que pretende retirar as empresas privadas do financiamento de campanhas, estabelecer eleições com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. O presidente da OAB-SC, Tullo Cavalazzi Filho saudou a realização do Ciclo de Palestras. “Esse é um debate que com certeza entrará para a história, isso porque a população aspira profundamente por uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro”, comentou. “É preciso republicanizar o Pais. Acabar com a reeleição, instituir mandato de cinco anos e implantar a coincidência de mandatos”, disse o presidente da OAB, acrescentando que é urgente construir um novo sistema eleitoral, “que não seja pautado na compra de votos, caixa dois de campanha e uma série de práticas indevidas”. Marcus Vinicius analisou, ainda, a pesquisa encomendada pela entidade e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao IBOPE, que demonstrou o desejo da população brasileira pela imediata reforma do atual sistema político brasileiro. “Os números demonstram claramente o descontentamento da sociedade com o formato do atual modelo político e com a incapacidade do Estado em prover de maneira satisfatória as demandas da sociedade. Há uma distância muito grande entre o desejo do cidadão e o que vem sendo praticado pela classe política”, afirmou o presidente da OAB. Conforme a pesquisa, 78% dos brasileiros são contrários às doações feitas por empresas privadas para campanhas eleitorais, e 80% afirmam que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público. Outro ponto com ampla aprovação é em relação à punição mais severa para a prática de caixa dois, que recebe o apoio de 90% dos entrevistados. Para conferir a íntegra da pesquisa, clique aqui. 

O juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo, Anderson Cortez Mendes, acolheu recurso da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e suspendeu a decisão que anulava a nomeação da professora Anna Maria Marques Cintra e do professor José Eduardo Ma…

O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre 3 e 17 anos, para trabalhar em uma lanchonete. Segundo o ministro, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/2007, da deputada Alice Portugal (PC do B-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que estipula prazo para o Supremo Tribunal Federal apresentar ao Congresso um projeto de lei …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, decidiu anular, nesta sexta-feira (9/8), o acordo formado entre o TSE e a empresa Serasa Experian. Pelo acordo, o tribunal se comprometeu a fornecer à empresa seu cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães dos mais d…

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu, nesta sexta-feira (9/8), que a Procuradoria-Geral da República vá ao Supremo Tribunal Federal questionar a lei estadual paulista que criou o Departamento de Execuções Criminais. A PGJ de São Paulo pede que a PGR ajuíze uma Ação Direta de Inconst…