Criado em 2010, o Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, já permitiu que mais de 22 mil homens reconhecessem, mesmo que de forma tardia, a paternidade de seus filhos. Organizado em parceria com os tribunais de Justiça de diversos estados, o programa estimula os pais a assumir…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um dos acusados de envolvimento em esquema de desvio de verbas investigado pela operação navalha, realizada pela Polícia Federal. Sob a alegação de cerceamento de defesa, os advogados…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem denunciado por corrupção passiva e corrupção ativa. O HC, que pede o trancamento da ação penal instaurada em Minas Gerais, questiona o poder de invest…

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirma que respeitará todas as decisões tomadas pela Câmara de Vereadores da capital fluminense acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisará o transporte público. Através de sua assessoria, ele revelou que o Executivo não se posicionou cont…

O 11 de agosto marca a instalação dos cursos jurídicos no Brasil e é a data comemorativa de nossa classe, cuja missão inclui postular em Juízo pelos direitos dos nossos constituídos, defender o ordenamento jurídico nacional, os preceitos constitucionais e uma Justiça célere, cada dia mais difícil…

Não há ineditismo, nem causará surpresa ao leitor, a afirmação de que o Brasil é um dos países com a maior carga jurídica-obrigacional aos empresários (tributária, regulatória, burocrática, trabalhista, entre tantas outras).
Acresça-se a isso a forte concorrência, em nosso mercado interno, de pa…

A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ganhou destaque nacional recentemente por causa da criação dos quatro tribunais regionais federais pela Emenda Constitucional 73. Foi a entidade que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da criação dos TRFs…

O juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não pode utilizar a nova base de cálculo para a conta de água e esgoto com o clube Hebraica.
A tutela antecipada prevê que a entidade pague em juízo, até a…

A TAM Linhas Aéreas deve indenizar em R$ 8.110,60 uma consumidora que teve malas extraviadas durante viagem entre São Paulo e Nova Iorque. A decisão é da juíza Paula Lopes Gomes, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, que entendeu que a consumidora tem d…

A data de hoje obriga-nos a uma reflexão sobre a profissão a que nos dedicamos a quatro décadas. Não pretendemos ensinar nada a ninguém, mas apenas tentar transmitir um pouco daquilo que já aprendemos. Talvez seja útil para muitos colegas e mesmo para quem apenas pensa em ingressar nesta atividad…

O profissional do Direito é tido como alguém que gosta de falar. Esta concepção está presente no imaginário popular, muito embora nem sempre corresponda à realidade. Se amigos de infância se encontram, se no velório se pede que alguém faça uso da palavra, provavelmente o escolhido será um bachare…

Modelo metodológico de amplo uso, forte nas ciências sociais em geral, e na antropologia e na crítica literária em particular, há consenso que o estruturalismo radica na obra de Ferdinand de Saussure, não obstante o termo ter sido primeiramente utilizado pelo russo Roman Jakobson.
Saussure desen…

Há 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil — em São Paulo e Olinda, simultaneamente —, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e …

A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras Ltda., especializada em projetos de arquitetura, engenharia, gerenciamento e execução de obras, a indenizar um pedreiro em R$ 36 mil por danos morais e litigância de má-fé, além de resti…

Sabe-se que Carlos Drummond de Andrade “eternizou” (ainda mais) com amor, carinho, respeito e admiração a Machado de Assis quando escreveu “A um Bruxo com amor” tornando corrente a referência expressiva “Bruxo do Cosme Velho”.
Sem nenhuma pretensão de emular o grande poeta, mas reconhecendo a im…