Arquivos Mensais:agosto 2013

Congresso sobre honorários promovido pela OAB-MT reúne grande público

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Cuiabá (MT) – o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (09) do 1º Congresso Nacional de Honorários Advocatícios, promovido pela OAB-MT. Na ocasião, o diretor, que é coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, saudou o debate de tema tão importante para a classe. Conforme Lamachia, “são muitas as queixas e relatos de aviltamento ocorridos Brasil afora. O advogado e a advocacia precisam ser fortes, e uma boa remuneração é princípio basilar para isso. Devemos conscientizar os advogados a denunciar e recorrer sempre a OAB quando o seu direito a justa remuneração for tolido”. O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, traçou um histórico das últimas atuações da atual gestão no que tange à defesa dos honorários, desde a criação da referida comissão, passando pela atuação junto aos advogados que tiveram honorários aviltados em decisões, buscando a inserção como assistentes simples nos processos para defender os colegas na luta pela majoração de seus honorários em grau recursal; à conquista da revogação do Enunciado 158 do Fonaje; e a liberação aos advogados de recusarem a nomeação de dativos sem incorrerem em falta ética. Ele lembrou que a Seccional e a Subseção de Sinop impetraram mandado de segurança contra um procurador da República requerendo a suspensão de inquérito civil público cuja finalidade seria apurar eventual abusividade de advogados na cobrança de honorários nas causas perante o Juizado Especial Cível Federal. "Quem deve saber quanto valem os honorários são os advogados quando firmam contrato com seus clientes. E cabe só, e somente só, à OAB e não ao Ministério Público punir o advogado por eventual infração disciplinar”, declarou. Também compuseram a mesa de autoridades o secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Correa; o conselheiro federal José Guilhen; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriano Carrelo Silva e Matheus Cunha, respectivamente. Participaram do evento representantes de Seccionais de outros Estados, presidentes de Subseções de Mato Grosso, comissões, advogados e acadêmicos. Com informações da OAB-MT

MORRE MARIO DE OLIVEIRA

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A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado MARIO DE OLIVEIRA, pai do ex- conselheiro Mário de Oliveira Filho, atual conselheiro de Prerrogativas, e dos também advogados Mário Sergio de Oliveira e Marcio Sérgio de Oliveira .O velório será nesta segunda-feira (12/08), das 8 às 14 horas, na Casa do Velório (av.Eusébio Matoso, 414), em frente ao Shopping Eldorado

OAB-CE é homenageada na Câmara dos Deputados pelos seus 80 anos

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, prestigiou na manhã desta segunda-feira (12), a homenagem ocorrida na Câmara dos Deputados, alusiva aos 80 anos da OAB-CE. “Homenagear a OAB do Ceará é fazer jus a um celeiro de grandes líderes da advocacia. Eventos como este fortalecem a entidade e estimulam nossos líderes a continuarem defendendo e desfraldando bandeiras, como as da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da valorização do advogado”, saudou Marcus Vinicius. O presidente da OAB defendeu, ainda, o projeto “Eleições Limpas”, uma proposta de reforma política por iniciativa popular, nos mesmos moldes da Lei da Ficha Limpa, que pretende retirar das empresas privadas do financiamento de campanhas, estabelecer eleições com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. Segundo o presidente da seccional cearense, Valdetário Andrade Monteiro, a homenagem recebida pela entidade “é o coroamento de uma trajetória de 80 anos de muita luta pela cidadania e pelo Estado republicano. Tão importante para a sociedade quanto defender a cidadania, é defender as prerrogativas do advogado”. A solenidade foi proposta pelo deputado federal Mauro Benevides (PMDB). De acordo com o deputado federal, é importante destacar as ações da OAB-CE não só ao que se refere às conquistas para a classe advocatícia, mas para todos os setores da sociedade. Mauro Benevides, em seu discurso, falou que é importante o papel que a OAB-CE desempenha para que haja uma reforma política no País como sinal de progresso para beneficiar, cada vez mais, a população. Além de Benevides, os deputados Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Chico Lopes (PCdoB-CE) e o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE) prestaram homenagens à entidade. A solenidade contou com a presença dos diretores da Seccional alencariana, o vice-presidente Ricardo Bacelar, o secretário-geral Jardson Cruz, a secretária-Geral adjunta Roberta Vasques e o diretor-tesoueiro Marcelo Mota. Também participaram do evento os conselheiros estaduais Leonardo Araújo, Matias Coelho, Patrício Almeida e Pedro Bruno Amorim, além dos presidentes das subseções de Crateús, Ismael Pedrosa, de Crato, Aderson Feitosa, e de Juazeiro do Norte, Clauver Barreto.