Arquivos Mensais:agosto 2013

TST homenageia a OAB

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Brasília – A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na década de 1970, é concedida a juristas eminentes e personalidades nacionais ou estrangeiras que se tenham distinguido por suas atividades em prol dessa Justiça especializada ou em quaisquer ramos do Direito. A cerimônia acontece nesta quarta-feira (14), às 16h30. Além dos servidores públicos que, por seus méritos, se tenham tornado alvo da distinção, poderão ser agraciados, também, com as suas insígnias, as instituições ou as suas bandeiras, pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho. No ano de 2013, por indicação da Ministra Delaíde Miranda Arantes (TST), ao presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, será concedido o grau de Grande Oficial. “A indicação do nome do Presidente Marcus Vinicius ao Tribunal Superior do Trabalho, feita por mim na condição de Ministra representante da Advocacia Brasileira pelo Quinto Constitucional, assim como a unânime aprovação do agraciamento pelos meus pares, fundamentam-se no relevante papel do homenageado frente a Ordem dos Advogados do Brasil, atuando firmemente na defesa dos advogados, da advocacia e por um País cada vez mais justo, fraterno e democrático, e, ainda, por sua distinção e competência jurídica”, registrou a Ministra sobre a homenagem, anotando o relevante papel que a Entidade continua a desempenhar como uma das únicas entidades da sociedade civil, reconhecida em nível constitucional, com a instituição do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesta ocasião, o Presidente da OAB Maranhão, Mário de Andrade Macieira, e o conselheiro Federal da OAB Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina também serão agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, como Comendadores. Fonte: Imprensa TST

CNBB manifesta apoio ao fim do financiamento privado de campanhas

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu na tarde desta segunda-feira (12) os representantes da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura. O encontro contou, ainda, com a participação do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. Os membros da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio enfático à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tramita no Supremo Tribunal Federal e propõe o financiamento democrático de campanhas eleitorais extinguindo-se a participação de recursos de empresas privadas (pessoas jurídicas) desse processo. A ação, ajuizada em 2011 pela OAB Nacional, questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/95) e Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. “A CNBB acredita que a reforma política é fundamental, e acabar com o financiamento privado das campanhas é fundamental para a renovação da democracia”, afirmou o padre Ernane Pinheiro.