Está aberta a temporada de concursos públicos para o preenchimento de cobiçados cargos em mais de dois mil cartórios extrajudiciais de todo o país, um segmento de forte apelo juntos aos profissionais do direito e alvo de muitas polêmicas na esfera judicial. Tribunais de vários estados correm cont…

“Não se pode servir a um tempo a dois senhores” (Mateus 6, 24), diz a conhecida expressão. Parece que ultimamente o ditado tem ampla incidência aos membros do Ministério Público sobretudo aqueles pertencentes aos estados-membros da federação brasileira.
Com essa breve anotação, quero lembrar aqu…

Brasília – O Projeto Ler é Viver é um projeto de incentivo à leitura, que promove o acesso de crianças do ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte à leitura de qualidade. Ele nasceu da constatação de que um dos principais geradores de desigualdade social e violência no Brasil é o analfabetismo funcional. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi apresentado ao projeto durante visita recente ao estado de Minas Gerais. “Incentivar o hábito da leitura entre as crianças é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento social das futuras gerações”, destacou o presidente. Através de pesquisas é comprovado que boa parte dos cidadãos brasileiros está privada de uma leitura com capacidade de interpretação, o que interfere diretamente em seu aprendizado, expressão, produção cultural e desenvolvimento intelectual. Reverter esse cenário é o objetivo primeiro do Instituto Gil Nogueira, responsável pelo Projeto Ler é Viver. Para conhecer o projeto, clique aqui. 

Morreu na manhã deste sábado (17/8), o juiz Donizeti Aparecido da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal . Juiz assistente da presidência desde 2012, Donizeti Aparecido era titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF.
Natural de Carmo do Paranaíba (MG), o juiz completaria 59 anos em d…

Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus órgãos: a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente.
Na prática, a contr…

A escolha de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República foi bem recebido por ministros do Supremo e advogados. Na opinião do ministro Dias Toffoli, Janot é a pessoa que pode distensionar as relações internas do Ministério Público com o Congresso. “Janot tem grande capacidade de d…

Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela 7ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de um projeto social da escola coordenado por ela pr…

Por entender que houve apenas uma ameaça de prejuízo e não a sua efetiva ocorrência, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma panificadora contra empresa distribuidora de refrigerantes. A decisão foi unânime.
A co…

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, substituto da 1ª Vara Federal em Santo André (SP), obrigou a Universidade Federal do ABC (UFABC) a assinar o contrato de estágio de um de seus alunos que não possuía boas notas na instituição. Para o juiz, impedir o estudante de estagiar é um ato antieducati…

[Trecho de coluna originalmente publicada nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo deste domingo (18/8)]
Na quarta, o ministro Joaquim Barbosa deveria pedir desculpas ao seu colega Ricardo Lewandowski, diante das câmeras, na corte. Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a …

A Unimed Governador Valadares (MG) foi condenada a ressarcir uma cliente que teve negada sua remoção por transporte aéreo a outra cidade para tratamento. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença proferida pelo juiz José Arnóbio Amariz de Sousa…

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/8)]
Como advogados, atuamos na ação penal 470 e temos, por óbvio, interesse no deslinde da causa. O nosso interesse, no entanto, não nos cega nem nos impede de perceber o que está ocorrendo.
Um julgamento que não permi…

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/8)]
A admissão de embargos infringentes provoca idas e vindas de decisões judiciais que jamais alcançam seu fim no devido tempo. Muito menos reparam ou igualam.
Eles são recursos oponíveis pela defesa contra decisão nã…

O governo do Distrito Federal não tem obrigação de promover regularização fundiária de área pública, tombada e destinada à criação de um parque porque não há irregularidade fundiária alguma no terreno. Com este argumento, o juiz da Vara de Meio Ambiente do DF negou ação ajuizada pela Associação d…

“O processo não é somente ciência do direito processual, não é somente técnica de sua aplicação prática, senão que é também leal observância das regras do jogo, é dizer, fidelidade aos cânones não escritos de correção profissional que marcam o limite entre a elegante e meritória mestria do esgrim…