Brasília – O Avaaz, maior organização mundial de mobilização social pela internet, encampou a campanha de reforma política “Eleições Limpas”, promovida pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A adesão da organização foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (21), com o coordenador do MCCE, Marlon Reis e os integrantes do Instituto Atuação Ramon Bentivenha e Rafael Wowk, que comemoraram as mais de 50 mil assinaturas coletadas digitalmente no primeiro dia da parceria com o Avaaz. O sistema de coleta de assinaturas da plataforma do Avaaz foi adaptado para atender as necessidades do Eleições Limpas, e agora possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site do Avaaz , ou no site www.eleicoeslimpas.org.br . Conheça o Projeto Eleições Limpas O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. Saiba mais aqui.

A Rússia, que recentemente aprovou lei impedindo propaganda homossexual, não está sozinha na sua tentativa de exterminar a homossexualidade no país. Relatório produzido pelo Conselho da Europa mostra que pelo menos outros quatro países europeus — Ucrânia, Moldávia, Lituânia e Hungria — também ten…

Existem dois sistemas diferentes de gorjetas: o compulsório e o facultativo ou espontâneo. A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores qu…

A semana passada repetiu, em menor escala, as primeiras semanas de agosto do ano passado. O ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel ajuizou mais três ações populares questionando o mérito de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que rejeitaram autuações fis…

*Texto publicado originalmente na Folha de S.Paulo do dia 21 de agosto de 2013.
Analistas, colunistas e editorialistas foram mais ou menos unânimes em condenar o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Um dos argumentos mais usados é o de que desavenças explícitas red…

Nenhum povo dá tanta importância como nós à diferenciação das espécies tributárias. Quantos livros têm sido escritos e quantas inimizades não nasceram dos embates entre tricotomistas (que reconduzem qualquer tributo a imposto, taxa ou contribuição de melhoria) e quinquipartistas (que erigem as co…

Na próxima sexta-feira (23/08), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fará uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado. O evento será realizado no Plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 20 horas.

Em decisão liminar, o Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (20/8) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continue recebendo petições por meio físico, e não somente virtual. A decisão foi da conselheira Gisela Gondin Ramos, representante do Conselho Federal da Ordem dos A…

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (21/8), em sessão extraordinária, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010, apensado ao PL 6.025/2005). 
O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 201…

A Fazenda Nacional quer derrubar duas sentenças que dispensam magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) do pagamento de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias. Como argumento, a Fazenda utilizará decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de mai…

O Direito Imobiliário interage com praticamente todos os ramos do Direito, disciplinando questões relevantes, na medida em que tem por escopo a propriedade que é direito fundamental, positivado no artigo 5º, “caput” e inciso XXII, da Carta Magna de 5 de outubro de 1988.
Questões relativas a cond…

Nenhum povo dá tanta importância como nós à diferenciação das espécies tributárias. Quantos livros têm sido escritos e quantas inimizades não nasceram dos embates entre tricotomistas (que reconduzem qualquer tributo a imposto, taxa ou contribuição de melhoria) e quinquipartistas (que erigem as co…

Teresina (PI) – Inicia nesta quinta-feira (22) o I Congresso OAB-PI, Advocacia e Constituição no Século XXI. A abertura solene do evento acontece às 18h30, com palestra do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ainda durante a noite de hoje, o Desembargador Arnaldo Boson Paes, lança o livro “Negociação Coletiva na Função Pública”. Na sexta-feira (23) o Congresso contará ainda com palestra da advogada e consultora jurídica, Samanta Albini, que vai falar sobre “Empreendedorismo Jurídico, Comunicação e Marketing na Advocacia” e do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Costa Dias, que vai discutir sobre acessibilidade como Direito Fundamental das pessoas com deficiência. O Congresso continua durante o sábado (24), com palestras e lançamento do concurso de Artigos Jurídicos pela Escola Superior de Advocacia. E encerra com a palestra da professora da Universidade de Coimbra, Maria Benedita Urbano. Ela vai tratar do tema “Legitimidade na Jurisdição Constitucional e Conflito entre os Poderes”. Fonte: OAB-PI

Com o objetivo de esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da Polícia Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro lança a campanha “Desaparecidos da democriaca: pessoas reais, vítimas invisíveis”. O lançamento oficial da campanha será no dia 27 de agosto…

A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva. A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados da 4ª Reg…