A Procuradora-Geral da República Helenita Acioli designou o subprocurador Edson Oliveira de Almeida para exercer as funções de vice-procurador-geral da República. A Portaria 572 foi publicada na sexta-feira (23/8), no Diário Oficial da União. Ambos ficam nos cargos até a nomeação de Rodrigo Janot…

A demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na conclusão dos procedimentos de autorização não pode impedir a dinâmica das relações comerciais. O entendimento foi usado para autorizar uma fabricante de equipamentos médicos de São Paulo a participar de licitação após ficar de fora…

“Absolutamente infundada”, “fadada ao fracasso” e “homenagem à cultura do litígio”. Esses foram os termos usados pelo desembargador Fernando Foch para classificar uma ação de indenização por danos morais que teve recurso negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No cas…

Nesta sexta-feira (23/08), às 12h30, o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, representou o presidente da OAB SP Marcos da Costa, na reunião-almoço do IASP, no Jockey Club, com o professor catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Uma liminar suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar foi concedida pela conselheira Gisela Gondin Ramos, do Conselho Nacional de Justiça, durante análise de requerimento solicitado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advo…

Por contrariar a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, o Recurso de Revista ajuizado por uma caixa do Bradesco não foi conhecido pela 6ª Turma do TST. A mulher requeria o pagamento de 250 horas extras referentes a cursos de aperfeiçoamento virtuais, feitos fora do horário de trabalho. Ela …

O presidente da OAB SP Marcos da Costa e o presidente da AASP Sérgio Rosenthal, juntamente com diretores e conselheiros da Ordem (Antonio Ruiz Filho, Arystóbulo Freitas, Braz Martins Neto e Marcio Kayatt), acompanharam nesta sexta-feira (23/08), às 14 horas, na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sessão de julgamento do Conselho Superior da Magistratura sobre o pedido de revogação do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça – que autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação – formalizado pela OAB SP, AASP e IASP.

Representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se nos dias 11 e 12 setembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, para debater os principais temas a serem levados para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em novembro, em Belém. A reunião preparatória será abe…

Em sua 9ª edição, o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça acontecerá em São Paulo, nos dias 10 e 11 de outubro e, pela primeira vez, contará com a participação de assessores de imprensa das OABs. O Conbrascom 2013 será realizado no Edifício MMDC (Gabinete de Trabalho dos Desembargadores do Direito Público – Av. Ipiranga, 165 – Centro).

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, prestigiou a posse do novo presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Armando Luiz Rovai, na manhã desta quarta-feira (21/08), na sede da Jucesp. Trata-se da quarta vez que Rovai preside a instituição, tendo ingressado pela última vez em 2005.

Toque de celular diferente da melodia cedida à operadora infringe direito do dono da obra, como prevê o artigo 34, inciso IV, da Lei dos Direitos Autorais. O repasse dos direitos autorais, conforme o artigo 49, inciso I, por sua vez, exclui a possibilidade de cessão dos direitos morais do autor. …

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP recebeu uma série de reclamações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) quanto ao procedimento exigido para levantamento de depósitos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, em parceria com o Conselho Penitenciário do Estado, está organizando uma Mostra de Dança para as mulheres que cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantã.

Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência sobre limites e e…

O conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, representou, nesta sexta-feira (23/08), às 10h30, o presidente da OAB SP Marcos da Costa, na solenidade comemorativa do Dia do Soldado, no Quartel General do Comando Sudeste, no Ibirapuera.