Arquivos Mensais:julho 2013

Ayres Britto elogia atuação da OAB contra Constituinte para reforma

Posted on by

Brasília – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, agora advogado e ministro aposentado do STF, ao agradecer homenagem recebida nesta segunda-feira (01) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, elogiou a atuação do presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, quando rejeitou a ideia de convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Ayres Britto destacou sobretudo a defesa da Constituição Federal feita na ocasião pelo presidente da OAB, em reunião no Palácio do Planalto. “E fez muito bem, pois nossa atual Constituição é nosso maior patrimônio objetivo”, afirmou. Segue íntegra da declaração feita pelo jurista Carlos Ayres Britto, destacando  a atuação do presidente nacional da OAB:   “Eu vim à OAB agradecer a homenagem que me foi prestada, mas também elogiar a diretoria da OAB, na pessoa de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado, porque ele, tão logo soube da ideia de convocação de uma Constituinte específica, saiu em defesa da Constituição Federal. E fez muito bem. Nossa atual Constituição é nosso maior patrimônio objetivo. É a Constituição mais democrática de todas em seu processo de elaboração e é a que mais consistentemente e decididamente fez da democracia o valor dos valores. E sabemos que Assembleia Constituinte pode se auto rebaixar à condição de Congresso Nacional, mas o Congresso Nacional não pode se auto promover à condição de Assembleia Constituinte. Foi uma defesa, portanto, formal e substancialmente correta”.

OAB dá posse a Ayres Britto na Comissão de Liberdade de Expressão

Posted on by

Brasília – Um humanista e homem talhado para os desafios que a história do Brasil lhe pôs a enfrentar, em relação aos quais se portou de modo democrático e efetivo, cuidando principalmente da implementação dos valores constitucionais, guiado pela ideia de que fora da Constituição não há salvação. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, definiu nesta segunda-feira (01) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado Carlos Ayres Britto, que foi homenageado pelo plenário do Conselho Federal da OAB, ao tomar posse como primeiro presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, recém-criada pela entidade. Marcus Vinicius lembrou que Ayres Britto, quando ministro do STF, foi o responsável, junto com seus pares, pela construção da decisão do Supremo que assegurou a liberdade de expressão e de pensamento no marco da Constituição Federal de 1988. “E justamente por ter todo esse trabalho dedicado à causa da liberdade é que o Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e designou para presidi-la o ministro Ayres Britto”, explicou. O presidente nacional da OAB observou também que “os valores fundamentais inscritos na Constituição Federal não podem ser amesquinhados sequer por uma maioria eventual na sociedade; pois eles são inalienáveis e não podem ser diminuídos”. E acrescentou, dirigindo-se ao homenageado: “Uma das garantias fundamentais da nossa Constituição da República é a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de comunicação. Um país que viveu duas décadas de regime de exceção em que a liberdade de expressão não era a tônica, em que a censura vigorava, é uma Nação que jamais pode esquecer esse passado. É importante relembrar para jamais repetir”. Ex-conselheiro federal da OAB por duas vezes, ex-membro de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Ayres Britto, que  é também professor e poeta, foi saudado pelos juristas Valmir Pontes Filho, conselheiro federal da OAB pelo Ceará e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, seu ex-colega de academia; e pelo presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim. Eles destacaram a vida acadêmica e profissional do jurista Carlos Ayres Britto, além de sua grande sensibilidade, sua devoção à ordem constitucional, ao Estado democrático de Direito e às causas da democracia. Ao agradecer à Diretoria do Conselho Federal e ao plenário a homenagem, Ayres Britto disse da sua “emoção ao voltar a ocupar uma tribuna, essa instituição viva, que empresta ao advogado uma inspiração que até parece vir do além”. Ele lembrou que “a Ordem dos Advogados sempre esteve na vanguarda dos acontecimentos e postulando por medidas intrinsecamente democráticas”.  E disse que seu engajamento como magistrado “em favor das normas na perspectiva da democracia, foi facilitado pela minha vivência como advogado e notadamente por minha passagem por esta Casa”.