Em artigo recentemente publicado aqui na ConJur, discorri sobre uma importante alteração legislativa que está sendo gerada no âmbito do Projeto de Código de Processo Civil (CPC, inciso IV do artigo 892 do Projeto de Lei 8.046, de 2010, em tramitação perante a Câmara dos Deputados), que assegurará…

Em 1215, após intenso impasse, os barões ingleses fizeram o Rei João Sem Terra acatar o pleito de que não mais poderia haver tributação sem aprovação daquela assembléia. Incorporava-se à gramática jurídico-política a idéia de no taxation without representation.
Quase 900 anos se passaram e, com …

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro…

O sistema de remuneração é um poderoso instrumento de gestão, pois é um importante recurso na atração e retenção de talentos. Porém, para construir um modelo sustentável, é preciso olhar para saúde financeira do escritório. Em algumas literaturas encontramos a expressão “remuneração estratégica”,…

De tempos em tempos, a sociedade escolhe um determinado delito ou assunto inerente ao Direito Penal para servir como “bola da vez”. Já tivemos o crime de extorsão mediante sequestro, o latrocínio, a questão da maioridade penal, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo, embriaguez ao volante, a…

A  PEC 37 foi uma iniciativa eminentemente política, na medida em que não se poderia conceber o poder investigatório criminal do Ministério Público como cláusula pétrea. A rejeição desta PEC 37 ocorreu em decorrência de causas políticas, e não jurídicas. Habilidade dos membros do Ministério Públi…

O Ministério Público e a sociedade brasileira alcançaram, na noite de 25 de junho de 2013, uma de suas maiores vitórias. Se a Constituinte de 1988 foi um marco na história da instituição, a derrubada da PEC 37, praticamente por unanimidade, representou a efetiva parceria entre ela e o povo brasil…

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nessa última segunda-feira (1º/7) a Resolução 24/2013, que aprovou o Regulamento acerca dos procedimentos para licitações de Blocos, situados no polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, na modalidade leilão, destinad…

A OAB SP, pautada na defesa da advocacia e da cidadania, vem lutando pela revogação do Provimento CGJ 17/2013, que pretende autorizar os cartórios extrajudiciais a promoverem mediação e conciliação de conflitos.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4/7), o Projeto de Lei da Câmara 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil e administrativa por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A votação faz parte da chamada “agenda positiva”, tentativa de resposta do Congres…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria qualificada contra o jornalista Heraldo Pereira. Em decisão do dia 20 de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJ-DF entendeu que Amorim cometeu crimes raciais quando disse que “Hera…

O advogado Nelson Mannrich acaba de deixar o Felsberg — 24ª maior banca em número de advogados em 2012, segundo a revista Análise. O professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo tira seu nome do trio Felsberg, Pedretti e Mannrich Advogados, onde trabalhou por 13 anos, par…

Brasília – “A OAB sempre defendeu instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Consultar o povo significa mais democracia, o que é sempre salutar”, registrou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Para Marcus Vinicius, a ideia de convocar um plebiscito para ouvir a população, inclusive em tema de reforma política, não pode ser considerado uma ideia ruim ou contrária à democracia. “Temos que evitar mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, posicionou-se o presidente da OAB.

Brasília – “A OAB sempre defendeu instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Consultar o povo significa mais democracia, o que é sempre salutar”, registrou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Para Marcus Vinicius, a ideia de convocar um plebiscito para ouvir a população, inclusive em tema de reforma política, não pode ser considerada uma ideia ruim ou contrária à democracia. “O que temos que evitar são mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, posicionou-se o presidente da OAB.

Em tempos de iniciativas visando reformar a nossa Lei de Arbitragem, parece-me oportuno relembrar alguns motivos pelos quais o instituto se desenvolveu tanto em nosso país recentemente.
Permito-me dizer que ninguém sai indiferente de uma arbitragem. Dentre outros tantos exemplos, experimente o l…