O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente há cinco meses por suposta prática de estelionato e falsificação e uso de documento falso, crimes cometidos sem violência à pessoa.
Segundo consta nos autos do processo, o então réu alugou um fl…

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça recebe, até o dia 23 de agosto, sugestões para a elaboração das regras para o indulto natalino de 2013. O indulto é o perdão ou comutação da pena.
As regras para o indulto são elaboradas pelo CNPCP com a pa…

É fundamental aproveitar o momento para aprovar mudanças no Código do Processo Penal e na Constituição para agilizar o processo judicial, sobretudo o penal. A opinião é do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Entre as mudanças ele cita a PEC 15, a chamada PEC dos Recursos, …

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senad…

Devido ao feriado estadual em São Paulo, por causa da Revolução Constitucionalista, comemorado no dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo não terá expediente nestas segunda (8/7) e terça-feira (9/7). Nesses dias o tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 13h, garantindo que …

De acordo com documentos coletados por Edward Snowden, que delatou operações de vigilância de comunicações feitas pela Agência americana de Segurança Nacional, a NSA, dentro e fora dos Estados Unidos, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no…

Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Como presidente do CNJ, foi uma metralhadora de ideias. Sua campanha para dar emprego a egressos do sistema penal é descrita pelo também ministro do STF, Dias Toffoli, com…

Em meio às inúmeras manifestações cívicas espalhadas pelos quatro cantos do país, muito se tem discutido sobre reforma política. O plebiscito encontra simpatizantes e ferozes combates. A ideia de convocação de uma constituinte, ao que tudo indica abandonada pelo executivo, divide os constituciona…

A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37, que impedia o Ministério Público de comandar inquéritos penais, contagiou um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, que enviou e-mail aos pares de Minas Gerais defendendo que o CNMP encampe a campanha contra outros dois projetos…

O curso de Direito é, de todos, o que oferece mais oportunidades no serviço público. São diversos os concursos para atraentes profissões jurídicas. A escolha varia em razão da vocação, da confiança em si próprio e do grau de ambição.
Mas, seja qual for a opção, sempre existirão disputas por espa…

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araguari recalcule a remição da pena de um condenado. A Vara havia calculado o benefício com base no número de horas trabalhadas pelo preso, porém, a lei estipula que a contagem …

Há sinais claros de mudanças na advocacia pública, que deverão, a curto prazo, proporcionar ganhos ao cidadão e aos cofres públicos, além de contribuir para desafogar o judiciário brasileiro. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou um parecer normativo da Procuradoria-Ger…

Uso como fonte de inspiração, retratada no título do artigo, expressão imortalizada por Chico Buarque em “Funeral de um lavrador”, para me arriscar em terreno movediço: o da parcela de responsabilidade daqueles que pensam e operam o Direito, no atual momento por que passa o Brasil.
A enxurrada d…

A celebração de 25 anos da Carta de 1988 parecia alcançar uma sociedade num clima de consolidação democrática e pacificação das relações, construído no leito da Constituição-Cidadã. Eis que, à conta de uma decisão administrativa infeliz de aumento de tarifas de ônibus, deflagra-se por todo o país…

O Direito, a Filosofia e a Política foram os três grandes temas que marcaram o pensamento e a ação de Miguel Reale. Descendente de imigrantes italianos, filho de médico, Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, em 6 de novembro de 1910. Faleceu em São Paulo, em 14 de abril de 2006, vítima de …